Boletim de Serviço Eletrônico em 17/02/2020
Timbre

Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor

Data: 17/02/2020

Horário: 10h

Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF

Presidente: Leonardo Euler de Morais

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

Conselheiro Relator

Observações

1

53554.007084/2012-54

OI MÓVEL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 889/2018/SEI/FIGF/SFI, de 2 de outubro de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

EMMANOEL CAMPELO

 

2

53524.006303/2013-16

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - DETEL

Recursos Administrativos

Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada nos Despachos Decisórios elencados na tabela constante do item 2.2 do Informe nº 15/2020/FIGF/SFI, de 4 de fevereiro de 2020, que mantiveram sanção por uso não autorizado de radiofrequência.

CARLOS BAIGORRI

 

3

53532.000477/2015-38

DETELPE - DEPARTAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO

Recursos Administrativos

Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada nos Despachos Decisórios elencados na tabela constante do item 2.2 do Informe nº 16/2020/FIGF/SFI, de 4 de fevereiro de 2020, que reviram, de ofício, sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Retransmissão de Televisão.

MOISÉS MOREIRA

 

  


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Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 17/02/2020, às 10:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Referência: Processo nº 53500.000392/2020-94 SEI nº 5238121