SEI/ANATEL - 4512649 - Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor

Nº	Número do Processo	Interessados	Tipo de Matéria	Assunto	Conselheiro Relator
1	53532.000328/2011-45	TELEMAR NORTE LESTE S.A. - MG	Recurso administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 66/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 18 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.	VICENTE AQUINO
2	53500.017489/2012-26	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2018/SEI/COGE/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP.	EMMANOEL CAMPELO
3	53504.009842/2012-64	OI S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 46/2018/SEI/COGE/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP.	MOISÉS MOREIRA
4	53560.002326/2010-72	TELEMAR NORTE LESTE S.A. - CE	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 18 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.	MOISÉS MOREIRA
5	53500.003177/2019-10	FUNDAÇÃO NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO	Anulação de Ato Administrativo	Anulação do Ato nº 492, de 25 de janeiro de 2019, publicado em duplicidade no Diário Oficial da União de 8 de março de 2019, relativo à autorização de uso de radiofrequência.	ANIBAL DINIZ

Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

Conselheiro Relator

Observações

53532.000328/2011-45

TELEMAR NORTE LESTE S.A. - MG

Recurso administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 66/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 18 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

VICENTE AQUINO

53500.017489/2012-26

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2018/SEI/COGE/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP.

EMMANOEL CAMPELO

53504.009842/2012-64

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 46/2018/SEI/COGE/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP.

MOISÉS MOREIRA

53560.002326/2010-72

TELEMAR NORTE LESTE S.A. - CE

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 18 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

MOISÉS MOREIRA

53500.003177/2019-10

FUNDAÇÃO NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO

Anulação de Ato Administrativo

Anulação do Ato nº 492, de 25 de janeiro de 2019, publicado em duplicidade no Diário Oficial da União de 8 de março de 2019, relativo à autorização de uso de radiofrequência.

ANIBAL DINIZ

Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 19/08/2019, às 10:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4512649 e o código CRC 2B3573EF.