SEI/ANATEL - 4594787 - Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor

Nº	Número do Processo	Interessados	Tipo de Matéria	Assunto	Conselheiro Relator	Observações
1	53500.016625/2018-56	BRUNO LEONARDO ROCHA BARBETTA	Recurso Administrativo	Recurso Administrativo ao Conselho Diretor em face de decisão proferida pelo Presidente em sede de Pedido de Reconsideração em Processo Administrativo Disciplinar.	VICENTE AQUINO
2	53504.000753/2018-48	IGREJA UNIDOS EM UMA SÓ FÉ	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2019/FIGF/SFI, de 7 de março de 2019, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.	ANIBAL DINIZ
3	53500.046444/2018-54	COMITÊ DE PRESTADORAS DE PEQUENO PORTE DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES JUNTO À ANATEL - CPPP	Procedimento Normativo	Proposta de definição do tempo dos mandatos dos representantes das entidades de classe de prestadoras de pequeno porte, no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP.	ANIBAL DINIZ	Emmanoel Campelo de Souza Pereira (EC) - Impedido: Conselheiro autor de Procedimento Normativo - RI Anatel: art. 63, inciso II.
4	53500.005578/2018-15	AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES	Procedimento Normativo	Proposta de alteração do Plano de Dados Abertos da Anatel em atendimento às orientações emanadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) quanto ao acompanhamento do atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI).	VICENTE AQUINO
5	53500.022042/2016-01	STAR ONE S.A.	Direito de Exploração de Satélite	Pedido de prorrogação do prazo para entrada em operação do segmento espacial referente à posição orbital 70°W - Termo de Direito de Exploração de Satélite PVSS/SPV nº 156/2012-ANATEL.	VICENTE AQUINO
6	53500.016805/2015-95	TELEFÔNICA BRASIL S.A.	Acompanhamento de Condicionamentos	Acompanhamento dos condicionamentos associados à anuência da operação de reestruturação societária do GRUPO TELEFÔNICA BRASIL, compreendendo a incorporação das empresas GVT PARTICIPAÇÕES S.A. e GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. pela TELEFÔNICA BRASIL S.A., no que tange aos bens e serviços vinculados à concessão do STFC.	VICENTE AQUINO
7	53500.006394/2014-49	APN - PROCESSAMENTO DE DADOS E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA. - EPP	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 239/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 17 de junho de 2019, que reconheceu a procedência do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, relativo ao exercício de 2009.	VICENTE AQUINO
8	53500.027280/2013-51	UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO LTDA.	Recurso de Ofício	Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 126/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de julho de 2017, que reconheceu a improcedência do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, relativo ao exercício de 2009.	VICENTE AQUINO
9	53563.001428/2010-41	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2017/SEI/COUN/SCO, de 23 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.	EMMANOEL CAMPELO
10	53554.005677/2010-14	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 29 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.	ANIBAL DINIZ
11	53500.070738/2017-16	ALGAR TELECOM S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 55/2018/SEI/COQL/SCO, de 30 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM.	EMMANOEL CAMPELO

Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

Conselheiro Relator

Observações

53500.016625/2018-56

BRUNO LEONARDO ROCHA BARBETTA

Recurso Administrativo

Recurso Administrativo ao Conselho Diretor em face de decisão proferida pelo Presidente em sede de Pedido de Reconsideração em Processo Administrativo Disciplinar.

VICENTE AQUINO

53504.000753/2018-48

IGREJA UNIDOS EM UMA SÓ FÉ

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2019/FIGF/SFI, de 7 de março de 2019, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.

ANIBAL DINIZ

53500.046444/2018-54

COMITÊ DE PRESTADORAS DE PEQUENO PORTE DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES JUNTO À ANATEL - CPPP

Procedimento Normativo

Proposta de definição do tempo dos mandatos dos representantes das entidades de classe de prestadoras de pequeno porte, no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP.

ANIBAL DINIZ

Emmanoel Campelo de Souza Pereira (EC) - Impedido: Conselheiro autor de Procedimento Normativo - RI Anatel: art. 63, inciso II.

53500.005578/2018-15

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Procedimento Normativo

Proposta de alteração do Plano de Dados Abertos da Anatel em atendimento às orientações emanadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) quanto ao acompanhamento do atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI).

VICENTE AQUINO

53500.022042/2016-01

STAR ONE S.A.

Direito de Exploração de Satélite

Pedido de prorrogação do prazo para entrada em operação do segmento espacial referente à posição orbital 70°W - Termo de Direito de Exploração de Satélite PVSS/SPV nº 156/2012-ANATEL.

VICENTE AQUINO

53500.016805/2015-95

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Acompanhamento de Condicionamentos

Acompanhamento dos condicionamentos associados à anuência da operação de reestruturação societária do GRUPO TELEFÔNICA BRASIL, compreendendo a incorporação das empresas GVT PARTICIPAÇÕES S.A. e GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. pela TELEFÔNICA BRASIL S.A., no que tange aos bens e serviços vinculados à concessão do STFC.

VICENTE AQUINO

53500.006394/2014-49

APN - PROCESSAMENTO DE DADOS E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA. - EPP

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 239/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 17 de junho de 2019, que reconheceu a procedência do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, relativo ao exercício de 2009.

VICENTE AQUINO

53500.027280/2013-51

UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO LTDA.

Recurso de Ofício

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 126/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de julho de 2017, que reconheceu a improcedência do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, relativo ao exercício de 2009.

VICENTE AQUINO

53563.001428/2010-41

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2017/SEI/COUN/SCO, de 23 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

EMMANOEL CAMPELO

53554.005677/2010-14

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 29 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

ANIBAL DINIZ

53500.070738/2017-16

ALGAR TELECOM S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 55/2018/SEI/COQL/SCO, de 30 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM.

EMMANOEL CAMPELO

Documento assinado eletronicamente por Rodolfo Guimarães Neumann, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, Substituto(a), em 09/09/2019, às 10:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4594787 e o código CRC 746A96CD.