Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor nº 157/2019
Processo nº 53500.005603/2018-61
Interessado: TDKOM INFORMÁTICA LTDA.
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Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 06/09/2019 |
Fim: 06/09/2019 |
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Natureza da Matéria: |
Petição |
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Assunto: |
Petição denominada Pedido de Reconsideração e/ou Revisão com solicitação de efeito suspensivo em face do Acórdão nº 410, de 7 de agosto de 2019, que decidiu, por unanimidade, nos termos da Análise nº 141/2019/EC (SEI nº 4194107), conhecer do Recurso Administrativo interposto em face do Ato nº 5.092, de 7 de julho de 2018 (SEI nº 2921719), para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente os termos da decisão recorrida. |
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Conselheiro(a) Relator(a): |
Anibal Diniz |
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Presidente: |
Leonardo Euler de Morais |
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 | Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 06/09/2019, às 14:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
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| Referência: Processo nº 53500.005603/2018-61 | SEI nº 4591546 |