Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor
PROCESSOS SORTEADOS EM 21/11/2019
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Presidente: Leonardo Euler de Morais
Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
Conselheiro Relator |
Observações |
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1 |
53575.000363/2010-87 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 118/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC – PGMU. |
MOISÉS MOREIRA |
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2 |
53548.002791/2012-33 |
OI S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 202/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 20 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC – PGMU. |
EMMANOEL CAMPELO |
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3 |
53500.000892/2019-92 |
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES |
Procedimento Normativo |
Reavaliação da regulamentação sobre aplicação de sanções administrativas. |
VICENTE AQUINO |
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Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 21/11/2019, às 10:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4920489 e o código CRC 4D23E234. |
Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 4920489 |