Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor
PROCESSOS SORTEADOS EM 11/02/2019
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Presidente: Leonardo Euler de Morais
Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
Conselheiro Relator |
Observações |
---|---|---|---|---|---|---|
1 |
53504.018781/2006-88 |
TELEFÔNICA BRASIL S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 4.129, de 20 de agosto de 2013, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização. |
EMMANOEL CAMPELO |
|
2 |
53563.000584/2015-07 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2018/SEI/FIGF/SFI, de 24 de abril de 2018, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência. |
MOISÉS MOREIRA |
|
3 |
53584.000629/2010-82 |
BRASIL TELECOM S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 79/2017/SEI/COUN/SCO, de 3 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU. |
VICENTE AQUINO |
|
4 |
53500.026196/2010-78 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 96/2017/SEI/COGE/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Numeração do STFC - RNSTFC. |
ANIBAL DINIZ |
|
5 |
53500.005658/2014-47 |
TIM CELULAR S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 160/2017/SEI/COGE/SCO, de 8 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações estabelecidas no Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC, no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e na Lei Geral de Telecomunicações - LGT. |
ANIBAL DINIZ |
|
Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 11/02/2019, às 10:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3804805 e o código CRC 35E49B9D. |
Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 3804805 |