SEI/ANATEL - 4836905 - Relatório de Delegação

21ª Sessão do Comitê de Políticas Regulatórias (RPC), 13º sessão da Rede de Reguladores (NER), no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e debate sobre coleta, processamento e publicação de dados, no Clube de Reguladores, em realização conjunta com a Rede de Reguladores da OCDE;

04 a 07 de novembro 2019, na sede da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Paris, França.

Trata-se da realização das sessões do do Comitê de Políticas Regulatórias (RPC), 13º sessão da Rede de Reguladores (NER), no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e debate sobre coleta, processamento e publicação de dados, no Clube de Reguladores, em realização conjunta com a Rede de Reguladores da OCDE;

O servidor participou, em representação da Anatel, nas sessões do Comitê de Políticas da Economia Digital (CDEP) e nas sessões do Going Digital Steering Group, levando os posicionamentos da Agência às discussões , que incluíram, entre outras , questões como impacto das plataformas online, Segurança Digital e Inteligência Artificial.

O objetivo das reuniões é servir como um ambiente de troca de informações e melhores práticas em políticas regulatórias e, desta forma, permitir que os governos dos diversos países possam desenvolver estruturas regulatórias eficazes e eficientes, fomentando o desenvolvimento econômico.

A Delegação do Brasil, coordenada pelo Ministério da Economia (ME), em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), contou com representantes, além da Anatel, da Agência Nacional de Águas (ANA), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), da Controladoria Geral da União (CGU) e da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia.

O Club des Regulateurs, Iniciativa da Universidade Paris-Dauphine em conjunto com a Rede de Reguladores (NER) da OCDE, teve como temática a discussão envolvendo sobre Coleta, Processamento e Publicação de dados. As discussões incluíra inclusive uma apresentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e incluíram assuntos como os desafios levantados pelo acesso e o uso de dados , tanto em termos de desenvolvimento de capacidades específicas pelo regulador quanto em termos de relacionamento com os operadores para os quais os dados são dispendiosos e estratégicos e quais seriam os dados que os reguladores deveriam acessar e as melhores práticas entre reguladores e operadores para acessar esses dados.

Em sua 13a sessão, a Rede de Reguladores (NER) teve como principais itens da pauta o papel do trabalho da OCDE em ajudar a garantir a independência dos reguladores, ao fomentar a melhoria das estruturas organizacionais, além de apresentar diretrizes para o engajamento das partes interessadas no setor e nas iniciativas para a transparência e prestação de contas dos reguladores. A sessão apresentou, ainda, a avaliação de performance de reguladores da Irlanda e do Peru, bem como avanços regulatórios em diversos países e setores. Destaque-se que a Anatel, durante a sessão, foi bastante elogiada pelo Regulador de Telecomunicações Português (Anacom), como um exemplo de Agência Reguladora.

O Comitê de Políticas Regulatórias (RPC), em sua 21a Sessão, trouxe a pauta assuntos de extrema relevância para a atuação da Anatel. Um dos pilares de atuação do Comitê é o trabalho que está sendo realizado na discussão do papel das organizações internacionais e da cooperação internacional na construção de critérios e melhores práticas regulatórias. O Comitê apresentou a avaliação da cooperação regulatória do Reino Unido e pretende lançar um guia prático para a implementação da cooperação internacional. Outro ponto de muita relevância é o trabalho de mapeamento do impacto das tecnologias emergentes nas políticas regulatórias. Nesse aspecto, a Anatel, durante a reunião, manifestou a importância do trabalho da OCDE nesse campo, uma vez que o estudo dos impactos econômicos e competitivos das tecnologias emergentes é muito significativo para o trabalho da Agência.

Além das sessões do NER e do RPC, a Anatel ainda teve reuniões com a equipe do Grupo de Trabalho em infraestruturas e serviços de Telecomunicações (WPCISP), quando foram discutidos os detalhes e avanços no processo de Revisão que está sendo conduzido pela OCDE em Telecomunicações e Radiodifusão do Brasil, bem como o programa de trabalho do Comitê de Políticas da Economia Digital (CDEP).

Outra reunião paralela foi com o Delegado do Brasil junto às Organizações Internacionais Econômicas sediadas em Paris, embaixador Carlos Márcio Cozendey, e com sua equipe, na qual foram abordados o processo de acessão do Brasil à Organização, bem como a coordenação para a participação e para as contribuições brasileiras nos diversos foros da OCDE.

A Agência participou, ainda, de reunião com a equipe responsável pelo Programa Regional da OCDE para a América Latina e o Caribe, e da Rede Iberoamericana e do Caribe para a Melhoria Regulatória. A reunião foi uma oportunidade para que os países, incluindo também Portugal e Espanha, apresentassem seus avanços regulatórios nos últimos meses. O Brasil apresentou as recentes aprovações da Lei das Agências e da nova Lei que permite a adaptação do regime de concessão pelo de autorização nas telecomunicações no País. Foram apresentados, ainda, os tópicos principais de discussão na Rede Ibero-americana e, entre eles, está o impacto das tecnologias emergentes nos diversos setores.

O detalhes das discussões dos relatórios e documentos da reunião estão no documento "Anexo Relatório de Delegação".

A delegação percebeu um forte interesse do Secretariado do Comitê e dos Grupos de Trabalho com a presença do Brasil, bem como dos delegados de outros países, com os quais a troca de experiência foi bastante frutífera.

Promover a participação efetiva da Anatel, especialmente nas sessões do Comitê de Políticas Regulatórias (RPC) e na Rede de Reguladores (NER), bem como nas discussões específicas dos diversos assuntos durante o ano.

Continuar o trabalho de relacionamento com os relatores dos estudos, de forma a propor mudanças e inclusão de casos brasileiros nos estudos e fomentar a participação cada vez mais ativa da Agência no Comitê e no NER.

A documentação relevante fica disponível para os participantes da CBC-1 pelo One Drive.

A participação nas atividades da OCDE é fundamental na Agenda internacional da Agência, por ser um entorno de acercamento político, congregando as discussões regulatórias em comum envolvendo os países. As melhores práticas e o alinhamento com as políticas regulatórias internacionais é fundamental para a atuação ad Agência.

Desta forma, sugere-se não só a continuidade, como a ampliação do engajamento na OCDE.

Documento assinado eletronicamente por Victor Muniz Estevam Dias, Chefe de Delegação, em 27/11/2019, às 11:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4836905 e o código CRC 2DE5275D.