SEI/ANATEL - 4405035 - Relatório de Delegação

PATRÍCIA LEAL COUTINHO - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, da Gerência de Planejamento Estratégico, da Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR, representante da Anatel na questão 5/2 (Comunicações de Emergência) da CBC4.

O 3º Fórum Global sobre Telecomunicações de Emergência (GET-19) - "Inovar juntos para salvar vidas: usando tecnologias em gestão de desastres", organizado pela União Internacional de Telecomunicações e pela Autoridade de Tecnologias de Informação e Comunicação das Ilhas Maurício (ICTA) será realizado a partir de 6 até 8 de março de 2019, em Balaclava, nas Ilhas Maurício, com um pré-evento no dia 5 de março: “workshop” sobre o Protocolo CAP (Common Alerting Protocol).

Este evento ocorreu em um momento em que os riscos naturais estão causando impactos devastadores sobre pessoas e economias em todo o mundo. Ao mesmo tempo, o incrível crescimento em redes e serviços de TIC e a inovação em tecnologias abrem portas para oportunidades de salvar vidas e limitar o impacto de desastres. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável também ajudou a aumentar a conscientização sobre a importância da mitigação e gestão do risco de desastres. Das 17 metas para o desenvolvimento sustentável estabelecidas pelas Nações Unidas, as Metas 1, 2, 11 e 13 fazem referência à necessidade de nações e comunidades enfrentarem os desafios dos desastres.

O Fórum destacarou o papel das redes e serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC) na mitigação e gestão do risco de desastres e salvaguardas de vidas. As discussões também girarão em torno de como o uso de telecomunicações / TIC para a mitigação do risco de desastres contribuirá para a consecução das metas acordadas internacionalmente, incluindo as da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e a Estrutura de Sendai para Redução de Risco de Desastres.

As sessões se concentraram nas estratégias de redução do risco de desastres, no planejamento e nas políticas nacionais de telecomunicações de emergência, na infraestrutura resiliente e na coordenação nacional. O evento também destacarou a importância dos sistemas de alerta antecipado e monitoramento, a introdução e o uso de tecnologias e inovações emergentes e a aplicação de big data para prever e abordar situações de emergência. O GET-19 demonstrarou o papel das novas tecnologias, como big data, Internet das Coisas, robótica e Inteligência Artificial, na detecção, monitoramento e previsão de desastres, bem como em seus aplicativos, imediatamente após os desastres.

O GET-19 reuniu ministros de TIC, chefes de autoridades reguladoras nacionais de TIC, diretores executivos do setor de TIC, chefes de organizações das Nações Unidas, outros participantes de nível sênior e representantes de organizações não-governamentais, organizações humanitárias, bancos de desenvolvimento, gerenciamento regional de desastres, organizações, academia e mídia. Ele serve como o principal fórum internacional para discutir oportunidades e desafios, para compartilhar experiências, discutir políticas e mostrar o uso de novas tecnologias e serviços para redução e gerenciamento de riscos de desastres.

Ressalta-se que a participação nos eventos foi de suma importância dada a Resolução nº 656, de 17 de agosto de 2015, da Anatel, que aprovou o Regulamento sobre Gestão de Risco das Redes de Telecomunicações e Uso de Serviços de Telecomunicações em Desastres, Situações de Emergência e Estado de Calamidade Pública, a implementação do SMS de emergência e a recente experiência da atuação da Agência no rompimento da barragem de Brumadinho, MG.

As informações completas sobre o evento estão disponíveis em: https://www.itu.int/en/ITU-D/Emergency-Telecommunications/Pages/Events/2019/GET-2019/default.aspx.

A Anatel teve participação de destaque no Fórum, pois a delegada da Anatel, a servidora Patrícia Leal Coutinho, apresentou as ações regulatórias adotadas de forma exitosa, em parceria com outros atores, em resposta ao desastre ocorrido com o rompimento da barragem do córrego do Feijão em Brumadinho, Minas Gerais.

A servidora, que acompanha a Questão 5/2 da UIT-D sobre Comunicações de Emergência, apresentou a rápida atuação para a manutenção do funcionamento das redes e as medidas de resposta como a utilização de ERBs móveis e a habilitação do roaming entre todas as operadoras.

Apresentou também sobre a criação do Comitê de Crise do setor de Telecomunicações, pela Anatel e sob sua coordenação, com a participação das operadoras provedoras de serviço Claro, Algar, Oi, Tim e Vivo e com o suporte do Sinditelebrasil.

A apresentação foi muito bem recebida pelos participantes do fórum, que apresentaram algumas questões, por enfrentarem problemas semelhantes em seu países.

Além disso, foi realizado ao final do fórum exercício simulado em grupo com um situação fictícia onde os participantes deveriam tomar ações sobre as redes de telecomunicações dado um desastre iminente. O teste serviu como grande aprendizado.

A participação brasileira foi bastante relevante não só na apresentação em si, mas na questões feitas nas sessões do Fórum e no workshop do Protocolo CAP (Common Alerting Protocol), e também na atuação da simulação descrita acima.

O evento foi num momento bastante oportuno, quando a Agência implementa as medidas de preparação e resposta a desastres constantes da Resolução nº 656, de 17 de agosto de 2015, as quais utilizam, inclusive, o Protocolo CAP.

Além disso, o evento ocorre logo depois do desastre de Brumadinho, possibilitando a delegada apresentar aos demais participantes a experiência da atuação da agência de forma a mitigar efeitos na rede de telecomunicações e o uso delas na busca e salvamento das vítimas.

As sessões do Fórum foram bastante elucidativas tanto em novas tecnologias como também da atuação dos demais envolvidos: agências reguladoras, ministérios e operadoras pois vários países participantes, além de terem mais tempo de atuação, são mais acometidos por esses eventos climáticos, possuindo mais experiência pela própria necessidade.

Documento assinado eletronicamente por Patricia Leal Coutinho, Especialista em Regulação, em 29/08/2019, às 15:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4405035 e o código CRC 4308A8E1.