SEI/ANATEL - 4775511 - Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor

Período do Circuito Deliberativo:	Início: 18/10/2019	Fim: 18/10/2019
Natureza da Matéria:	Matéria Administrativa
Assunto:	Proposição de autorização para a celebração de novo contrato administrativo, em atendimento ao Decreto nº 7.689, de 02 de março de 2012 (Ato de Governança das Contratações), cujo objeto é a aquisição de até 1.020 microcomputadores com dois monitores e garantia de funcionamento on-site pelo período de 60 meses.
Conselheiro Relator:	Leonardo Euler de Morais
Voto do Conselheiro Relator:	Propõe: (a) no exercício de ato de governança, nos estritos termos do art. 4º da Portaria MPOG nº 249, de 13/6/2012 e com fundamento no art. 2º do Decreto nº 7.689, de 2/3/2012, aprovar a conveniência da realização de despesa pública no valor estimado de R$ 6.677.351,60 (seis milhões, seiscentos e setenta e sete mil trezentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos) para a aquisição de até 1.020 microcomputadores com dois monitores e garantia de funcionamento on-site pelo período de 60 meses; e (b) determinar à área técnica a observância dos itens 4.10.11.2., 4.10.12 e 4.10.13 do Voto nº 92/2019/PR (SEI nº 4698077).
Presidente:	Leonardo Euler de Morais

Período do Circuito Deliberativo:

Início: 18/10/2019

Fim: 18/10/2019

Natureza da Matéria:

Matéria Administrativa

Assunto:

Proposição de autorização para a celebração de novo contrato administrativo, em atendimento ao Decreto nº 7.689, de 02 de março de 2012 (Ato de Governança das Contratações), cujo objeto é a aquisição de até 1.020 microcomputadores com dois monitores e garantia de funcionamento on-site pelo período de 60 meses.

Conselheiro Relator:

Leonardo Euler de Morais

Voto do Conselheiro Relator:

Propõe: (a) no exercício de ato de governança, nos estritos termos do art. 4º da Portaria MPOG nº 249, de 13/6/2012 e com fundamento no art. 2º do Decreto nº 7.689, de 2/3/2012, aprovar a conveniência da realização de despesa pública no valor estimado de R$ 6.677.351,60 (seis milhões, seiscentos e setenta e sete mil trezentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos) para a aquisição de até 1.020 microcomputadores com dois monitores e garantia de funcionamento on-site pelo período de 60 meses; e (b) determinar à área técnica a observância dos itens 4.10.11.2., 4.10.12 e 4.10.13 do Voto nº 92/2019/PR (SEI nº 4698077).

Presidente:

Leonardo Euler de Morais

Decisão do Circuito Deliberativo:
Resumo dos Votos:	Acompanha o voto do Relator:	5
Não acompanha o voto do Relator:	0
Levar à reunião:	0

Decisão do Circuito Deliberativo:

Resumo dos Votos:

Acompanha o voto do Relator:

Não acompanha o voto do Relator:

Levar à reunião:

Votos proferidos no Circuito:
Conselheiro:	Leonardo Euler de Morais
Voto:	Voto nº 92/2019/PR (SEI nº 4698077)

Conselheiro:	Anibal Diniz
Voto:	Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 167/2019/AD (SEI nº 4775308)

Conselheiro:	Emmanoel Campelo de Souza Pereira
Voto:	Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 151/2019/EC (SEI nº 4775213)

Conselheiro:	Moisés Queiroz Moreira
Voto:	Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 184/2019/MM (SEI nº 4775328)

Conselheiro:	Vicente Bandeira de Aquino Neto
Voto:	Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 175/2019/VA (SEI nº 4775269)

Votos proferidos no Circuito:

Conselheiro:

Leonardo Euler de Morais

Voto:

Voto nº 92/2019/PR (SEI nº 4698077)

Conselheiro:

Anibal Diniz

Voto:

Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 167/2019/AD (SEI nº 4775308)

Conselheiro:

Emmanoel Campelo de Souza Pereira

Voto:

Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 151/2019/EC (SEI nº 4775213)

Conselheiro:

Moisés Queiroz Moreira

Voto:

Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 184/2019/MM (SEI nº 4775328)

Conselheiro:

Vicente Bandeira de Aquino Neto

Voto:

Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 175/2019/VA (SEI nº 4775269)

Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 18/10/2019, às 17:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4775511 e o código CRC 5052808C.