Relatório de Delegação nº 9/2019/CBC2/GC-CBC

PROCESSO Nº 53500.000045/2019-28

INTERESSADO: COMISSÃO BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES 2 (CBC2), GRUPO DE COORDENAÇÃO DAS COMISSÕES BRASILEIRAS DE COMUNICAÇÃO

origem

CBC 2: Radiocomunicações.

evento

Reunião #31bis do Grupo de Trabalho 5D (GT 5D) da Comissão de Estudos 5 (CE 5) do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R).

período e local

11 a 15 de fevereiro de 2019, em Genebra, Suíça.

delegação

Chefe de delegação:

EDGAR BARBOSA DE SOUZA – Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER/SOR), Líder do Grupo Relator de Radiocomunicações 2 (GRR2-CBC2) - Serviços Terrestres, Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.

Chefe alterno de delegação:

FREDERICO FERNANDES NEVES - Coordenador de Processos, Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER/SOR), Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.

Delegado da ANATEL:

RAFAEL ANDRADE REIS DE ARAÚJO - Coordenador de Processos, Gerência de Regulamentação (PRRE/SPR), Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

Delegados de outras entidades:

GERALDO NETO – Técnico Sênior e Consultor de Políticas, TMG Telecom.

LUCIANA CAMARGOS – Diretora Sênior de Espectro Futuro, GSMA Brasil.

introdução

A Comissão de Estudos 5 (CE 5), do Setor de Radiocomunicação da UIT, trata dos assuntos relacionados aos Serviços de Comunicações Móveis Terrestres, Amador e Amador por Satélite, Móvel Marítimo, Móvel Aeronáutico, Radiodeterminação, sistemas fixo sem fio e sistemas HF (High Frequency) nos Serviços Móveis Terrestres e Fixos.

Os grupos de trabalho da CE 5 são:

Grupo de Trabalho 5A (GT 5A) - Serviço Móvel Terrestre, excluído o International Mobile Telecommunications (IMT); Serviço de Radioamador e Radioamador por Satélite;

Grupo de Trabalho 5B (GT 5B) – Serviço Móvel Marítimo incluindo Sistema Global de Socorro e Segurança no Mar (Global Maritime Distress and Safety System / GMDSS); Serviço Móvel Aeronáutico e Serviço de Radiodeterminação;

Grupo de Trabalho 5C (GT 5C) – Sistemas fixos sem fio; sistemas HF nos Serviços Móveis Terrestres e Fixos;

Grupo de Trabalho 5D (GT 5D) – Sistemas IMT (IMT-2000, IMT-Avançado e IMT-2020).

O GT 5D está estruturado em 4 subgrupos:

Grupo de Trabalho de Aspectos Gerais: desenvolvimento dos temas voltados aos futuros serviços, que incluem considerações sobre as necessidades do usuário e as capacidades dos serviços que serão suportados pelos sistemas IMT;

Grupo de Trabalho de Tecnologia: desenvolvimento dos temas voltados aos futuros serviços, com foco nas especificações técnicas dos sistemas IMT, e nesse ciclo de estudos com foco no desenvolvimento dos requisitos de sistemas IMT-2020;

Grupo de Trabalho sobre Espectro: desenvolvimento de estudos sobre coexistência, planos de espectro, arranjos de canal/frequência para sistemas IMT. Isso inclui compartilhamento de espectro entre IMT e outros sistemas/serviços de rádio e sistema de coordenação adequada com os demais grupos de trabalho da UIT-R.

Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Plano de Trabalho: Acompanhamento da formulação da agenda para os próximos anos.

Neste ciclo de estudos, o GT 5D tem endereçado vários temas de interesse do Brasil, dentre eles destacam-se a revisão da Recomendação ITU-R M.1036 (arranjos de frequência identificadas para IMT na CMR-15), estudos sobre os aspectos técnicos e operacionais de redes e sistemas de rádio, bem como o espectro necessário, para sistemas máquina a máquina (M2M) e Internet das Coisas (IoT).

Este grupo de trabalho também cuida do processo de desenvolvimento da próxima fase do IMT, conhecido como IMT-2020, que tem sido semelhante ao processo utilizado para o desenvolvimento do IMT-Advanced, inclusive quanto à estrutura de trabalho do GT 5D: convite à apresentação de propostas; o desenvolvimento de requisitos de desempenho e métodos de ensaio; avaliação das propostas contra os requisitos de desempenho; e desenvolvimento de uma nova recomendação para o IMT-2020.

Além disso, o GT 5D é responsável pelo desenvolvimento da metodologia a ser usada em estudos de compartilhamento de espectro em atendimento ao item de agenda 1.13 da CMR-19. Adicionalmente, também cabe a este grupo a definição dos requisitos de quantidade de espectro adicional, bem como os parâmetros dos sistemas IMT necessários para realizar os respectivos estudos de compartilhamento com os demais serviços existentes nas faixas de frequência designadas.

Relatório da reunião

A reunião contou com 182 participantes e foram considerados 72 documentos de entrada, e produzidos 59 documentos de saída.

GRUPO DE TRABALHO DE ESPECTRO

Arranjos de frequência para IMT:

Documento de trabalho para um Anteprojeto de Revisão da Recomendação UIT-R M.1036-5: O objetivo inicial desta revisão é a inclusão das faixas identificadas para o IMT pela CMR-15, tais quais 470-698 MHz, 1427-1518 MHz, 3300-3400 MHz, 3600-3700 MHz e 4800-4990 MHz.

Na seção "Recommends/preambles" ainda é necessário mais discussão no item sobre uso de faixas identificadas para IMT, com a opção de se colocar como nota de rodapé, modificar ou manter o texto atual.

Quanto à Banda L, após várias discussões chegou-se a um acordo, alinhado às várias propostas do Brasil ao longo do ciclo de estudos, de se manter somente os arranjos G1, G2 e G3, com a inclusão de um NOTE 1 único explicando a necessidade de compatibilidade e o possível uso parcial dos arranjos.

Em UHF, existem notas propostas pela Rússia na seção que trata de arranjos na faixas de 600 MHz e que precisam ser revisitadas na próxima reunião.

Estudos de compartilhamento:

O grupo responsável por temas relacionados com estudos de compartilhamento de IMT (exceto o item de agenda 1.13 da CMR-19), possui o trabalho dividido em diversos itens, tanto advindos do último ciclo de estudo, quanto resultantes da CMR-15.

Quanto aos estudos de convivência, seguem alguns comentários sobre cada um dos trabalhos:

Compatibilidade IMT/MSS em 1,5 GHz: atualização do relatório que já tinha texto relativamente estável, e considerando os posicionamentos do Brasil para evitar a tentativa de alguns de ampliar o escopo dos estudos para incluir referência às faixas MSS acima de 1525 MHz, o que incluiria serviços de segurança. Documento foi elevado a DN Report. Não houve acordo sobre a proposta de recomendação.

Compatibilidade IMT/BSS em 1,5 GHz: Chegou-se a um acordo para elevar o status do texto para o relatório e enviar ao WP 4A para aprovação conjunta.

Coexistência IMT/MSS em 2 GHz: relatório relacionado ao item 9.1.1 da agenda da CMR-19, mas com pouco evolução no documento de trabalho, que tem 450 páginas e 300 notas de editor. Status foi informado ao WP 4C.

Compatibilidade em 3300 MHz: cfoi adicionado aspectos relevantes de IMT-2020 e então acordado de se elevar o status do documento para PDN Report.

Coexistência em 4800 MHz: foi atualizada a nota a ser enviada ao Diretor do BR sobre o assunto. França e Rússia adicionaram posicionamentos levantando suas preocupações.

HAPS como estações base IMT: documento de trabalho com estudos envolvendo o uso de HAPS como estações base IMT foi preparado em conjunto com um comunicação com WPs 3K e 3M para questões sobre modelos de propagação a serem usados nos estudos.

GRUPO DE TRABALHO DE ASPECTOS GERAIS

​Preparação para a RA-19

O trabalho sobre as questões de estudo para o próximo período de estudo continua em desenvolvimento. O Irã levantou preocupações com um projeto de nova pergunta sobre o estudo de aplicações industriais específicas usando o IMT, notando que o trabalho provavelmente poderia ser desenvolvido sem uma questão. As questões do estudo serão finalizadas na reunião de julho de 2019 do WP 5D. O SG 5 submeterá tais propostas à RA-19 para sua consideração.

Recursos de audiovisual e experiências IMT

PDN Relatório UIT-R M.[IMT.EXPERIENCES]: sem qualquer progresso, e assim o documento não foi revisado nem foi acordado como continuar com o trabalho.

GRUPO DE TRABALHO DE TECNOLOGIA

Revisou as informações atualizadas sobre as tecnologias candidatas aos componentes terrestres da (s) interface (s) de rádio para o IMT-2020;

Continuou a discussão no Documento IMT-2020/VVV, porém ainda não foi criado um documento de trabalho devido às intensas discussões com a Índia, que vem propondo alterações não aceitáveis aos demais no processo de definição do IMT-2020;

Outros assuntos como contribuições sobre emissões fora de faixa, principalmente na questão de como se fazer medições em equipamentos IMT que utilizem AAS;

Iniciou um novo relatório ITU-R M.[IMT 2020.TDD.SYNCHRONIZATION]) sobre a sincronização de múltiplas redes IMT-2020 TDD na mesma faixa, com planos de finalizar o trabalho na reunião #36 (Outubro 2020);

O workshop em preparação para o IMT-2020 evaluation foi alterado para a reunião #33, prevista para dezembro 2019.

Documentos listados para essa reunião:

Os documentos de entrada foram os de número 5D/1111 ao 5D/1183, e podem ser baixados em http://www.itu.int/md/R15-WP5D-C/en.

O relatório do presidente do GT 5D está disponível em disponível em https://www.itu.int/md/R15-WP5D-C-1184/en.

Lista de presidentes de cada grupo e subgrupo:

ATUAÇÃO DOS DELEGADOS NOS TRABALHOS

Todos os delegados atuaram de forma a representar a Administração Brasileira e garantir que os posicionamentos brasileiros fossem refletidos nos relatórios e demais documentos de saída da reunião. A atuação individual de cada delegado nos Grupos de Trabalho da reunião se deu da seguinte maneira

O chefe de delegação EDGAR SOUZA atuou principalmente no grupos de trabalho de Tecnologia e de Espectro; 

O chefe alterno de delegação FREDERICO FERNANDES NEVES atuou principalmente no Grupo de Trabalho sobre Espectro;

O delegado da Anatel RAFAEL ANDRADE REIS DE ARAÚJO atuou principalmente no Grupo de Trabalho de Aspectos Gerais;

O delegado GERALDO NETO atuou principalmente no Grupo de Trabalho de Aspectos Gerais. Dentro deste grupo, o delegado preside o Subgrupo de Trabalho IMT-AV, que trata dos requisitos do IMT necessários para o provimento de recursos audiovisuais.

A delegada LUCIANA CAMARGOS atuou principalmente no grupos de trabalho de Espectro. A delegada acompanhou principalmente as discussões relacionadas aos arranjos de frequência na proposta de revisão da Recomendação ITU-R M.1036.

POSIÇÕES E CONTRIBUIÇÕES BRASILEIRAS

Nesta reunião, a Administração Brasileira apresentou duas contribuições.

A primeira contribuição (3754245) tratou da minuta preliminar do Novo Relatório ITU-R M.[IMT.EXPERIENCES]. Foram propostas algumas sugestões para o desenvolvimento deste trabalho e também foi apresentado um texto a ser incluído como novo anexo ao Relatório. Este novo anexo apresenta um resumo da experiência brasileira de implantação de sistemas IMT na faixa de 700 MHz. Concordou-se em incluir o novo anexo no documento de trabalho. Todavia, não houve qualquer progresso quanto ao corpo principal do Relatório, e assim o documento não foi revisado nem foi acordado como continuar com o trabalho.

A segunda contribuição (3754250) tratou das atividades relacionadas ao desenvolvimento das minutas do Relatório e da Recomendação que envolve compatibilidade entre MSS e IMT na Banda L. Foi proposto que as conclusões da minuta do Relatório foquem nas faixas que estão dentro do escopo da Resolução 223 (WRC-15). Quanto à minuta de Recomendação, propõe-se que a reunião discuta a real necessidade de se desenvolver uma Recomendação considerando a orientação que foi dada na Resolução 223 (WRC-15). Documento foi elevado a DN Report e não houve acordo sobre a proposta de recomendação.

A terceira contribuição (3754254) tratou da revisão da Recomendação ITU-R M.1036-5. Foi proposto para a banda L (1427-1518 MHz) a eliminação de arranjos de frequência que já estão contemplados em outros arranjos e um texto que contempla a compatibilidade entre IMT e MSS.  Após várias discussões chegou-se a um acordo, alinhado às várias propostas do Brasil ao longo do ciclo de estudos, de se manter somente os arranjos G1, G2 e G3, com a inclusão de um NOTE 1 único explicando a necessidade de compatibilidade e o possível uso parcial dos arranjos.

ATIVIDADES futuras

As discussões para o projeto de revisão da Recomendação UIT-R M.1036-5 também são contenciosas, e exigem participação ativa da Administração Brasileira.

PARECER DO(S) COORDENADOR(ES)

Esta Coordenação considera que os objetivos propostos na PCD foram alcançados e as informações constantes do relatório apresentam-se consistentes e de acordo com o previsto.

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Documento assinado eletronicamente por Edgar Barbosa de Souza, Líder do Grupo Relator, em 28/05/2019, às 15:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Documento assinado eletronicamente por Tarcísio Aurélio Bakaus, Vice-Coordenador da CBC2, em 14/06/2019, às 09:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4195779 e o código CRC 3068D590.

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