AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Requerimento de Auto Homologação de Produto

REQUERIMENTO DE AUTO HOMOLOGAÇÃO DE PRODUTO

Identificação do Requerente

identificação do fabricante

Este documento homologa, nos termos da regulamentação de telecomunicações vigente, o produto a seguir discriminado, cuja utilização deve observar as condições estabelecidas na regulamentação de telecomunicações. 

identificação do produto

Observação (apagar): Informar o tipo de produto de acordo com a Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações, cuja coluna "Modelo de Avaliação da Conformidade" indica o modelo: "Declaração de Conformidade com marca Anatel". Para tanto, acesse a informação em: https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/certificacao/regulamentacao

Observação (apagar): Inserir uma nova linha para cada registro de modelo e nome comercial (caso possua))
 

Características Técnicas Básicas:

Conjunto de emenda para aplicação em redes aéreas e subterrâneas; A caixa abriga emendas diretas ou derivadas, suportando até 144 fibras, bandejas de 24 fusões com suporte para 1 splitter e bandeja 36 fusões com suporte para até 2 splitters cada; travamento por sistema mecânico; 
Grau de proteção: IP68;
Os produtos poderão ser comercializados nas cores preto, branca, cinza, amarela, laranja, vermelha, verde e azul. 

Atenção: Constitui obrigação do requerente da homologação do produto no Brasil providenciar a identificação do produto homologado em todas as unidades comercializadas, nos termos da regulamentação de telecomunicações e antes de sua efetiva distribuição ao mercado, assim como observar e manter as características técnicas que fundamentaram esta homologação.

declarações do requerente

Declaro conhecer a legislação vigente, sujeitando-me às condições nela fixadas e responsabilizando-me pela veracidade das informações prestadas.

Declaro que foram anexados ao presente processo a Cópia de Contrato Social, ou Estatuto Social, ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI); a Carta de Representação Comercial; a Fotografia externa do produto; a Fotografia da identificação da Marca Anatel e a Declaração de Conformidade Técnica, conforme estabelecidos no Procedimento Operacional para Homologação de Produtos para Telecomunicações por Declaração de Conformidade com Marca Anatel e que, havendo necessidade da apresentação dos demais documentos complementares, a Anatel poderá solicitá-los a qualquer tempo.

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Documento assinado eletronicamente por Carina Silveira de Bitencourt, Usuário Externo - Diretora, em 28/04/2022, às 16:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 7º, inciso II, do Regulamento do Processo Eletrônico na Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 8381827 e o código CRC C6464390.

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