Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor
PROCESSO A SER SORTEADO EM 28/11/2019
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
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Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
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1 |
53500.018833/2019-71 |
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES |
Procedimento Normativo |
Proposta de alteração do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, para cumprimento de decisão judicial. |
 | Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 27/11/2019, às 17:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4954179 e o código CRC AA92F625. |
| Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 4954179 |