Timbre

Relatório de Delegação nº 3/2019/CBC1/GC-CBC

PROCESSO Nº 53500.056105/2018-86

INTERESSADO: COMISSÃO DE GOVERNANÇA E REGIMES INTERNACIONAIS

origem

CBC 1: Governança e Regimes Internacionais

evento

Reuniões dos Grupos de Trabalho do Conselho da União Internacional de Telecomunicações (UIT)

período e local

28 de janeiro a 1º de fevereiro de 2019, Genebra, Suíça

delegação

Chefe de delegação:

MÁRIO RODRIGO CANAZZA – Assessor da Assessoria Internacional (AIN); vice-coordenador da CBC 1; líder dos grupos relatores GRG 1 (“Conselho da UIT e Conferência de Plenipotenciários”) e GRG 2 (“COM-Citel e Assembleia da Citel”) da CBC 1.

introdução

As Reuniões dos Grupos de Trabalho do Conselho da União Internacional de Telecomunicações (UIT) foram realizadas de 28 de janeiro a 1º de fevereiro de 2019 em Genebra, Suíça, conforme o calendário abaixo:

28 de janeiro: 9ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre o uso dos seis idiomas oficiais da UIT (CWG-LANG);

29 e 30 de janeiro: 9ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Recursos financeiros e humanos (CWG-FHR);

30 a 31 de janeiro: 33ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Implementação dos resultados da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (CWG-WSIS & SDGs);

31 de janeiro e 1º de fevereiro: 12ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Políticas públicas relacionadas à Internet (CWG-Internet);

Foram discutidos 42 documentos em todas as reuniões, incluindo quatro contribuições brasileiras.

A Sessão 2019 do Conselho da UIT será realizada de 10 a 20 de junho de 2019 em Genebra, Suíça.

ATUAÇÃO DOS DELEGADOS NOS TRABALHOS

O delegado Mário R. Canazza chefiou a delegação, e elaborou e apresentou as três contribuições brasileiras e os posicionamentos brasileiros discutidos e aprovados na CBC 1.

PRINCIPAIS RESULTADOS

28 de janeiro: 9ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre o uso dos seis idiomas oficiais da UIT (CWG-LANG);

A reunião discutiu quatro documentos, incluindo uma contribuição brasileira.

A contribuição brasileira solicitou ao secretário-geral a elaboração de um plano para adoção de medidas alternativas de tradução e interpretação de documentos, para implementação das iniciativas aprovadas na Decisão 5 e Resolução 154 da PP-18. A proposta foi apoiada por várias delegações.

O Vice Secretário-Geral se comprometeu a apresentar o plano à Sessão 2019 do Conselho da UIT.

A proposta russa de emendas à Resolução 1372 foi aprovada sem oposições.

29 e 30 de janeiro: 9ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Recursos financeiros e humanos (CWG-FHR);

A reunião discutiu 14 documentos, incluindo duas contribuições brasileiras. A delegação apresentou novamente a contribuição apresentada ao CWG-LANG, pois apresenta implicações orçamentárias. O relatório final da reunião encontra-se no Anexo I.

Adicionalmente, o Brasil apresentou contribuição solicitando ao secretariado estabelecer alocação orçamentária para o Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações (FMPT-21), para o Grupo de Trabalho Preparatório para o FMPT-21 (GT-FMPT), e para o Grupo de Especialistas sobre os Regulamentos de Telecomunicações Internacionais (EG-ITRs).

A reunião concordou em realizar as reuniões do GT-FMPT e do EG-ITRs nos seis idiomas oficiais da UIT. Também concordou em realizar cinco reuniões do GT-FMPT e quatro reuniões do EG-ITRs nos próximos dois anos. 

O secretariado esclareceu que seria necessário realocar CHF 262 mil para a realização de todas estas reuniões. O Brasil propos então a realização de apenas 1 dia de reunião do GT-FMPT em junho de 2020, durante a Sessão 2020 do Conselho da UIT, e a não realização de reunião do EG-ITRs em fevereiro de 2021, reduzindo a necessidade orçamentária de CHF 262 mil para CHF 110 mil.

Rússia e Arábia Saudita informaram que não apoiam o estabelecimento de um grupo de especialistas sobre o FMPT, e então o Brasil propôs que seja um Grupo de Trabalho, e não de especialistas.

A reunião concordou em informar à Sessão 2019 das discussões realizadas sobre o tema, para embasar nova discussão sobre a minuta de orçamento da UIT apresentada no documento 2 à esta reunião.

Termos de referência (TR) para contratação de consultoria relativa aos eventos UIT Telecom:

O secretariado apresentou compilado de propostas de diversos países à minuta de TR. A delegação canadense se ofereceu para liderar grupo adhoc para elaboração do TR. Ao final, com participação do Brasil, o TR foi finalizado e aprovado conforme o reproduzido no Anexo II a este RD.

Participação de pequenas e médias empresas na UIT:

O Grupo discutiu o documento 3 sobre estabelecimento de critérios gerais de receita máxima e número de funcionários para que uma empresa possa se associar à UIT como PME, sob o pagamento de cota e sob os direitos reservados aos Associados da UIT. O documento 3 contém tabela com informações sobre os critérios de várias regiões, organizações para a classificação de uma empresa como PME.

A delegada espanhola sugeriu o estabelecimento dos critérios da União Europeia para a categorização de empresa como PME (Receita máxima CHF 57 mil). O Brasil opinou que sob tais critérios muitas empresas atualmente membros da UIT seriam reclassificadas como PMEs, e portanto a UIT perderia receita com a medida. Sugeriu como alternativa a classificação do Banco Mundial, com critério de receita de CHF 15 mil), mas solicitou que a discussão continue durante a Sessão 2019 do Conselho da UIT. A proposta brasileira teve o apoio da maioria do Grupo.

30 a 31 de janeiro: 33ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Implementação dos resultados da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (CWG-WSIS & SDGs);

A reunião discutiu 15 documentos. O relatório final da reunião encontra-se nos Anexos III e IV.

A Rússia apresentou documento com proposta de emendas à Resolução 1332 sobre os termos de referência do CWG-WSIS&SDGs, baseadas nas mudanças aprovadas pela PP-18 à Resolução 140 sobre o tema.

O documento 2 do secretariado informa sobre a realização do WSIS Forum 2019 de 8 a 12 de abril de 2019 em Genebra, Suíça, e as atividades planejadas para o evento. 

O documento 6 do secretariado informa sobre a premiação "WSIS Prizes" em 18 categorias relacionadas com as linhas de ação da WSIS, e os procedimentos para votação nos projetos concorrentes. A secretaria informou que até o momento foram computados mais de 2 milhões de votos, e que o prazo final para votação é 10 de fevereiro.

 O documento 6 do secretariado informa sobre a elaboração de novos indicadores para mensuração do alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e a publicação pela UIT do relatório anual "Measuring the Information Society."

 O documento 15 do secretariado propôs minuta de contribuição do Conselho da UIT ao High-Level Policy Forum (HLPF) da ECOSOC dedicado a discutir o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Vários países realizaram emendas ao documento. O Brasil propôs uma subseção na seção 4 sobre acessibilidade das TICs, e a Arábia Saudita propôs a inclusão de uma subseção sobre segurança cibernética.

31 de janeiro e 1º de fevereiro: 12ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Políticas públicas relacionadas à Internet (CWG-Internet);

A reunião discutiu nove documentos, incluindo uma contribuição brasileira.

A Rússia apresentou o documento nº 4 sobre "Cooperação para regulação de OTT." O documento propõe a discussão de regulação de aspectos relativos às OTTs, como proteção de dados pessoais, privacidade, etc; alerta para a possível fragmentação da Internet caso a regulação seja realizada em âmbito bilateral ou regional; apresenta exemplos de diversos níveis de regulação em alguns países, incluindo Rússia, União Europeia, Brasil, África do Sul, Índia. Do Brasil mencionou o "Marco civil da Internet" com cláusulas relativas à neutralidade de redes, proteção de dados e interceptações judiciais.

Europa, Reino Unido, EUA, Canadá, Japão, República Checa, Holanda, Austrália, Áustria, Espanha, Polônia não apoiam regulação internacional de OTTs, a discussão do tema na UIT, etc;

Arábia Saudita, Ruanda, Irã, Índia, China, Camarões, UAE, Gana, Egito, África do Sul apoiaram o documento e a realização de estudos na UIT sobre o tema.

A Arábia Saudita apresentou proposta sobre a redução do hiato digital de gênero. A reunião tomou nota do documento.

Cinco Estados membros apresentaram propostas sobre a próxima consulta pública do Grupo:

(Rússia) “Contributing to capacity building for Internet governance in developing countries;”

(Canadá) “The role of Community Networks in advancing connectivity to remote, unserved or underserved communities;”

(Reino Unido) “The use of community networks for Internet connectivity;”

(Arábia Saudita) "The impact of the emerging telecommunications/ICTs on socio and economic issues" e "Harnessing AI and IoT for global good;"

(Brasil) Contribuição solicitando que a decisão sobre o tema da consulta pública fosse adiada para a Sessão 2019 do Conselho da UIT em junho.

Houve bastante apoio aos temas propostos por Rússia. Houve bastante oposição aos temas propostos por Canadá, Reino Unido e Arábia Saudita.

Ao final, a reunião decidiu por consenso apoiar a contribuição brasileira e recomendou ao Conselho da UIT decidir sobre o tema.

POSIÇÕES E CONTRIBUIÇÕES BRASILEIRAS

Tópico para a próxima consulta pública do Grupo de Trabalho do Conselho da UIT sobre políticas públicas relacionadas à Internet (CWG-Internet):

A Resolução 102 da Conferência de Plenipotenciários 2018 (PP-18) determina que o CWG-Internet deverá realizar consultas públicas abertas antes de cada uma de suas reuniões, sobre tópico a ser decidido pelo próprio CWG-Internet à base de contribuições apresentadas pelos Estados membros.

A próxima consulta pública do Grupo será realizada antes da 13ª reunião do Grupo, a ser realizada em setembro/outubro de 2019.

Até 15 de janeiro, nenhum Estado membros havia apresentado contribuição sobre o tópico da próxima consulta pública. A CBC 1 convidou todos os seus participantes a apresentarem contribuições sobre um possível tópico para a próxima consulta pública do Grupo, e não obteve respostas.

Dessa forma, a CBC 1 concordou em apresentar contribuição à Reunião solicitando que a decisão sobre o tópico da próxima consulta pública do Grupo seja adiada até a Sessão 2019 do Conselho da UIT, a ser realizada de 10 a 20 de junho de 2019.

Posteriormente em 18 de janeiro foram publicadas quatro contribuições com proposta de tópicos para a consulta pública:

(Rússia) “Contributing to capacity building for Internet governance in developing countries;”

(Canadá) “The role of Community Networks in advancing connectivity to remote, unserved or underserved communities;”

(Reino Unido) “The use of community networks for Internet connectivity;”

(Arábia Saudita) "The impact of the emerging telecommunications/ICTs on socio and economic issues" e "Harnessing AI and IoT for global good;"

A CBC 1 havia decidido, se necessário, apoiar a aprovação das propostas de Canadá e Reino Unido com emendas às questões propostas, caso a contribuição brasileira não obtivesse apoio dos outros Estados Membros.

Procedimentos de tradução na UIT:

A PP-18 aprovou emendas à Decisão 5 (Plano financeiro da UIT para 2020-2023) e à Resolução 154 (uso dos seis idiomas oficiais da UIT) reforçando as instruções à Secretaria-Geral da UIT de adotar métodos alternativos de tradução de documentos para reduzir os custos e aumentar a eficiência desses serviços o mais breve possível.

Atualmente, a tradução de documentos se dá ao custo de CHF 200 francos por página, totalizando CHF 1.000 por página traduzida para cinco idiomas.

Ao longo dos últimos quatro anos, diversos Estados membros, incluindo o Brasil, apresentaram contribuições propondo o uso de tecnologias e inteligência artificial para tradução de documentos, terceirização, e tradução remota de documentos.

A contribuição da CBC 1 solicita ao Secretariado-Geral que apresente à Sessão 2019 do Conselho da UIT um plano para a adoção de métodos alternativos de tradução para economia de recursos e melhoria dos serviços relacionados.

Elaboração do orçamento da UIT para 2020-2021:

A PP-18 aprovou nas Resoluções 2 e 77 a realização do Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações em 2021 (FMPT-21).

A minuta do orçamento da UIT para 2020-2021, contendo alocação orçamentária para todas as atividades a serem realizadas pela UIT no período, será discutida em reunião do CWG-FHR de que trata esta Proposta de Contribuições Brasileiras, para posterior aprovação pela Sessão 2019 do Conselho da UIT em junho. A proposta de orçamento do secretariado aloca CHF 300 mil para o FMPT-21, e CHF 1,4 milhão para o Conselho da UIT e seus Grupos de Trabalho.

A Resolução 2 instrui o Secretário-Geral da UIT a estabelecer durante a Sessão 2019 do Conselho da UIT um Grupo de Especialistas (EG-FMPT) para elaborar as Opiniões a serem aprovadas pelo FMPT-21. O EG-FMPT se reunirá duas vezes por ano até o FMPT-21, conforme calendário proposta na contribuição brasileira.

A PP-18 também aprovou emendas à Resolução 146, restabelecendo o Grupo de Especialistas sobre os Regulamentos de Telecomunicações Internacionais (EG-ITRs). O EG-ITRs se reunirá duas vezes por ano até a PP-22, conforme calendário proposta na contribuição brasileira.

A contribuição brasileira apresenta proposta de calendário de reuniões e solicita que o Secretariado detalhe o calendário de reuniões destes grupos e a alocação orçamentária para as reuniões do EG-ITRs e do EG-FMPT, considerando os custos de tradução e interpretação e a quantidade de dias de reunião para cada grupo.

ATIVIDADES DECORRENTES

A CBC 1 deverá:

Realizar preparação para a Sessão 2019 do Conselho da UIT;

Elaborar proposta sobre o tema do FMPT-21, e proposta de calendário para o processo preparatório;

Elaborar proposta sobre os Termos de Referência do EG-ITRs, e proposta de calendário para o processo preparatório;

Elaborar proposta sobre o tema da próxima consulta pública do CWG-Internet;

Examinar e elaborar propostas sobre a minuta de orçamento da UIT para 2020-2021;

Participar do WSIS Forum 2019;

A CBC 2 deverá:

Examinar e elaborar propostas sobre a minuta de orçamento da UIT para 2020-2021;

Examinar e elaborar propostas sobre a minuta de plano operacional da UIT-R para 2020-2023;

A CBC 3 deverá:

Examinar e elaborar propostas sobre a minuta de orçamento da UIT para 2020-2021;

Examinar e elaborar propostas sobre a minuta de plano operacional da UIT-T para 2020-2023;

A CBC 4 deverá:

Examinar e elaborar propostas sobre a minuta de orçamento da UIT para 2020-2021;

Examinar e elaborar propostas sobre a minuta de plano operacional da UIT-D para 2020-2023.

DOCUMENTOS RELEVANTES

Anexo I: Relatório final da 9ª Reunião do CWG-FHR (SEI nº 3786972);

Anexo II: Termos de Referência relativos ao UIT Telecom (SEI nº 3786984);

Anexo III: Relatório final da 33ª Reunião do CWG-WSIS (SEI nº 3786990);

Anexo IV: Relatório do presidente da 33ª Reunião do CWG-FHR (SEI nº 3786997);

PARECER DO(S) COORDENADOR(ES)

Todos os objetivos descritos no Plano de Trabalho da CBC 1 para 2019 e na Proposta de composição de delegação para a missão foram cumpridos.

Assim, sugere-se a aprovação deste Relatório de Delegação.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Mario Rodrigo Canazza, Vice-Coordenador da CBC1, em 05/02/2019, às 15:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3756996 e o código CRC 95DFC887.




Referência: Processo nº 53500.056105/2018-86 SEI nº 3756996