SEI/ANATEL - 5284377 - Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor

Nº	Número do Processo	Interessados	Tipo de Matéria	Assunto
1	53500.032317/2019-59	SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.	Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações	Pado instaurado em razão de indícios de infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
2	53524.002141/2013-47	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS	Recursos Administrativos	Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada nos Despachos Decisórios elencados na tabela constante do item 2.3 do Informe nº 26/2020/FIGF/SFI, de 19 de fevereiro de 2020, que mantiveram sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
3	53524.001072/2010-10	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2018/SEI/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
4	53578.002636/2009-64	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - RAL.
5	53560.000776/2010-21	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2017/SEI/CODI/SCO, de 11 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
6	53500.002820/2014-75	Oi S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 218/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e do Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
7	53578.001865/2011-86	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC e da Cláusula 16.1. do Contrato PBOA/SPB nº 106/2006-ANATEL.
8	53500.026900/2014-16	TELEFÔNICA BRASIL S.A. e OI S.A.	Petição	Pedido de desistência do processo formulado pelas partes antes da decisão proferida no Acordão nº 359, de 17 de julho de 2019.
9	53504.001274/2017-68	TELEFÔNICA BRASIL S.A.	Outorga de Serviço/Radiofrequência	Pedido de prorrogação de direito de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP.

Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

53500.032317/2019-59

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

Pado instaurado em razão de indícios de infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.

53524.002141/2013-47

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recursos Administrativos

Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada nos Despachos Decisórios elencados na tabela constante do item 2.3 do Informe nº 26/2020/FIGF/SFI, de 19 de fevereiro de 2020, que mantiveram sanção por uso não autorizado de radiofrequência.

53524.001072/2010-10

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2018/SEI/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.

53578.002636/2009-64

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - RAL.

53560.000776/2010-21

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2017/SEI/CODI/SCO, de 11 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.

53500.002820/2014-75

Oi S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 218/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e do Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

53578.001865/2011-86

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC e da Cláusula 16.1. do Contrato PBOA/SPB nº 106/2006-ANATEL.

53500.026900/2014-16

TELEFÔNICA BRASIL S.A. e OI S.A.

Petição

Pedido de desistência do processo formulado pelas partes antes da decisão proferida no Acordão nº 359, de 17 de julho de 2019.

53504.001274/2017-68

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Outorga de Serviço/Radiofrequência

Pedido de prorrogação de direito de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP.

Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 04/03/2020, às 15:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5284377 e o código CRC 88D5974A.