Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor nº 162/2019
Processo nº 53500.084866/2017-47
Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 13/09/2019 |
Fim: 13/09/2019 |
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Natureza da Matéria: |
Edital de Licitação para concessão e autorização |
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Assunto: |
Proposta de Edital de Licitação para Concessão para prestação de STFC na modalidade local, autorização para prestação de STFC nas modalidades LDN e LDI, autorização para prestação de SMP, autorização para prestação de SCM e autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 800 MHz e 1.800 MHz, no setor 20 do PGO, depois de submetida ao procedimento de Consulta Pública. |
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Conselheiro(a) Relator(a): |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira |
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Presidente: |
Leonardo Euler de Morais |
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 13/09/2019, às 14:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4620291 e o código CRC 8F67304B. |
Referência: Processo nº 53500.084866/2017-47 | SEI nº 4620291 |