Boletim de Serviço Eletrônico em 13/09/2019
Timbre

Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor nº 162/2019

Processo nº 53500.084866/2017-47

Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Período do Circuito Deliberativo:

Início: 13/09/2019

Fim: 13/09/2019

Natureza da Matéria:

Edital de Licitação para concessão e autorização

Assunto:

Proposta de Edital de Licitação para Concessão para prestação de STFC na modalidade local, autorização para prestação de STFC nas modalidades LDN e LDI, autorização para prestação de SMP, autorização para prestação de SCM e autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 800 MHz e 1.800 MHz, no setor 20 do PGO, depois de submetida ao procedimento de Consulta Pública.

Conselheiro(a) Relator(a):

Emmanoel Campelo de Souza Pereira

Presidente:

Leonardo Euler de Morais

  


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Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 13/09/2019, às 14:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Referência: Processo nº 53500.084866/2017-47 SEI nº 4620291