Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor nº 239/2020
Processo nº 53500.042932/2018-92
Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
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Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 22/12/2020 |
Fim: 22/12/2020 |
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Natureza da Matéria: |
Matéria Administrativa |
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Assunto: |
Proposição de Estatuto da Auditoria Interna da Anatel, em revogação à Portaria Anatel nº 45, de 8 de janeiro de 2019, com vistas à adequação da Unidade aos dispositivos da Instrução Normativa CGU nº 13/2020. |
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Conselheiro(a) Relator(a): |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira |
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Presidente Substituto: |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira |
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 | Documento assinado eletronicamente por Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Presidente do Conselho, Substituto, em 22/12/2020, às 10:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 6363002 e o código CRC 62362944. |
| Referência: Processo nº 53500.042932/2018-92 | SEI nº 6363002 |