Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor Nº 93/2019
Processo nº 53500.016143/2019-87
Interessado: MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONÁUTICA - COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
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Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 16/05/2019 |
Fim: 16/05/2019 |
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Natureza da Matéria: |
Proposta de Ato |
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Assunto: |
Emissão de Ato de autorização para o Comando da Aeronáutica utilizar Equipamentos Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações - BSR, no Aeroporto Internacional de São José dos Campos/SP, com o objetivo de realizar testes das capacidades técnicas dos sistemas das empresas que estão participando do processo de RFI (Request For Information) e levantar requisitos para a elaboração de especificações técnicas para futura implantação de tais sistemas em aeródromos brasileiros, de forma diversa da estabelecida na regulamentação vigente. |
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Conselheiro Relator: |
Moisés Queiroz Moreira |
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Voto do Conselheiro Relator: |
Análise nº 76/2019/MM (SEI nº 4136836) |
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Presidente: |
Leonardo Euler de Morais |
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Decisão do Circuito Deliberativo: |
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Resumo dos Votos: |
Acompanha o voto do Relator: |
5 |
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Não acompanha o voto do Relator: |
0 |
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Levar à reunião: |
0 |
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Votos proferidos no Circuito: |
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Conselheiro: |
Moisés Queiroz Moreira |
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Voto: |
Análise nº 76/2019/MM (SEI nº 4136836) |
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Conselheiro: |
Anibal Diniz |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 86/2019/AD (SEI nº 4152700) |
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Conselheiro: |
Vicente Bandeira de Aquino Neto |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 88/2019/VA (SEI nº 4152709) |
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Conselheiro: |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 92/2019/EC (SEI nº 4152878) |
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Conselheiro: |
Leonardo Euler de Morais |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 14/2019/PR (SEI nº 4153282) |
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 | Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 16/05/2019, às 15:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4153702 e o código CRC 554F877C. |
| Referência: Processo nº 53500.016143/2019-87 | SEI nº 4153702 |