1

53500.010243/2015-76

OI MÓVEL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 54/2018/SEI/COQL/SCO, de 27 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.

2

53500.021605/2018-05

GRUPO OI

Anulação de Ato Administrativo

Pedido de Anulação de ato administrativo, cumulado com concessão de medida cautelar em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 507/2017-CD, de 23 de outubro de 2017, proferido nos autos do processo de negociação de TAC nº 53500.018673/2016-17. 

3

53516.008401/2011-25

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 813/2018/SEI/FIGF/SFI, de 28 de agosto de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa ao funcionamento de estações sem licenciamento.

4

53500.014990/2018-26

HISPAMAR SATÉLITES S.A., HISPASAT BRASIL LTDA.

Anuência Prévia 

Pedido de Anuência Prévia para a realização de operação de transferência do controle do Grupo HISPASAT. 

5

53542.002889/2017-55

CLARO S.A.

Pedido de Revisão

Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 162, de 9 de maio de 2017, que manteve sanção aplicada pela Superintendência de Fiscalização por irregularidades referentes à ausência de licenciamento de estações móveis.