SEI/ANATEL - 3998093 - Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor

Nº	Número do Processo	Interessados	Tipo de Matéria	Assunto	Conselheiro Relator
1	53500.003789/2015-71	CLARO S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 549/2016/COUN/SCO, de 29 de junho de 2016, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Regulamento de Obrigações de Universalização e do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC-PGMU.	EMMANOEL CAMPELO
2	53532.001352/2016-14	COOPERATIVA DE PROPRIETÁRIOS DE TÁXI RIO MANGUE	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 742/2018/SEI/FIGF/SFI, de 31 de julho de 2018, que manteve sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço Limitado Privado.	MOISÉS MOREIRA
3	53524.002888/2012-14	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2017/SEI/COGE6/COGE/SCO, de 7 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP.	ANIBAL DINIZ
4	53560.001967/2008-95	TIM CELULAR S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que reviu sanção por óbice à atividade de fiscalização.	VICENTE AQUINO
5	53500.005603/2018-61	TDKOM INFORMÁTICA LTDA.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 5.092, de 7 de julho de 2018, publicado no D.O.U. de 24 de julho de 2018, que extinguiu, por cassação, a autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.	EMMANOEL CAMPLEO

Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

Conselheiro Relator

Observações

53500.003789/2015-71

CLARO S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 549/2016/COUN/SCO, de 29 de junho de 2016, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Regulamento de Obrigações de Universalização e do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC-PGMU.

EMMANOEL CAMPELO

53532.001352/2016-14

COOPERATIVA DE PROPRIETÁRIOS DE TÁXI RIO MANGUE

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 742/2018/SEI/FIGF/SFI, de 31 de julho de 2018, que manteve sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço Limitado Privado.

MOISÉS MOREIRA

53524.002888/2012-14

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2017/SEI/COGE6/COGE/SCO, de 7 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP.

ANIBAL DINIZ

53560.001967/2008-95

TIM CELULAR S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 477/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que reviu sanção por óbice à atividade de fiscalização.

VICENTE AQUINO

53500.005603/2018-61

TDKOM INFORMÁTICA LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 5.092, de 7 de julho de 2018, publicado no D.O.U. de 24 de julho de 2018, que extinguiu, por cassação, a autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.

EMMANOEL CAMPLEO

Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 04/04/2019, às 10:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3998093 e o código CRC 25205CA7.