Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor
Data: 23/01/2020
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
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Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
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1 |
SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2019/COQL/SCO, de 5 de agosto de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP. |
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2 |
CLARO S.A. |
Anuência Prévia |
Pedido de Dispensa de Anuência Prévia em casos de aumento de capital, e, alternativamente, requerimento de Anuência Prévia para realização de aumento do seu capital social. |
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3 |
TPA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações |
Pado instaurado em razão de indícios de descumprimento ao prazo previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, referente ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. |
 | Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 22/01/2020, às 18:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5141754 e o código CRC 9F90E25E. |
| Referência: Processo nº 53500.000392/2020-94 | SEI nº 5141754 |