SEI/ANATEL - 5535213 - Relatório de Delegação

INTERESSADO: COMISSÃO BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES 2 (CBC2), GRUPO DE COORDENAÇÃO DAS COMISSÕES BRASILEIRAS DE COMUNICAÇÃO

35ª Reunião Ordinária do Comitê Consultivo Permanente II (CCP.II) – Radiocomunicações, da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel).

TARCISIO AURELIO BAKAUS – Coordenador de Processo da Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão; Vice Coordenador da CBC 2 e Líder do Grupo Relator de Radiocomunicações 1 (GRR1).

RAPHAEL GARCIA DE SOUZA - Superintendente, Superintendência de Gestão Interna da Informação (SGI), Relator do Grupo Relator de Radiocomunicações 5 (GRR5) - Administração do Espectro Radioelétrico e Propagação, da CBC 2.

AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR – Coordenador de Processo na Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações (ORLE), Líder do Grupo Relator de Radiocomunicações 3 (GRR3) - Serviços por Satélite, da CBC 2.

LICINDO PEREIRA ALVES FILHO - Gerente da Unidade Operacional no Estado do Espírito Santo, Vice Líder do Grupo Relator de Radiocomunicações 2 (GRR2) - Serviços Terrestres, da CBC 2.

LUCIANA RABELO NOVATO FERREIRA - Coordenadora de Processo na Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER), Vice-líder do Grupo Relator de Radiocomunicações 3 (GRR3) - Serviços por Satélite, da CBC 2.

A Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel), entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), é o fórum de telecomunicações das Américas, em que governos e o setor privado discutem e coordenam os esforços regionais para o desenvolvimento e padronização das telecomunicações, das radiocomunicações, incluindo a radiodifusão. Sua sede está localizada em Washington, D.C., Estados Unidos da América (EUA). Participam 34 Estados-membros e mais de 200 membros associados.

O organograma da Citel inclui a Assembleia, o COM-Citel, a Secretaria, o Comitê de Coordenação e dois Comitês Consultivos Permanentes, o CCP.I e o CCP.II. Os Comitês Consultivos Permanentes (CCPs) são integrados por todos os Estados membros, membros associados, representantes de empresas e entidades privadas de telecomunicações, observadores permanentes e organizações regionais e internacionais.

O CCP.II atua como comitê técnico assessor da Citel para coordenação e harmonização de normas relacionadas com o uso do espectro de radiofrequência, assim como no planejamento e uso eficiente do espectro radioelétrico e órbitas de satélites para serviços de radiocomunicações, incluindo a radiodifusão. É composto pelos seguintes grupos de trabalho permanentes (GTs), conforme aprovado na 32ª Reunião Ordinária do CCP.II, por intermédio da Resolução PCC.II/RES.126 (XXXII-18):

GT de Coordenação de Iniciativas Estratégicas da OEA relacionadas a Radiocomunicações;

O CCP.II se reúne, normalmente, duas vezes ao ano. De forma geral, os trabalhos do CCP.II visam promover a harmonização na utilização do espectro radioelétrico e na operação dos serviços de radiocomunicações, incluindo radiodifusão, levando em consideração as recomendações da União Internacional de Telecomunicações (UIT), no âmbito da Região 2 da UIT (Américas). A maioria das contribuições brasileiras ao CCP.II são geradas pela CBC 2 ‑ Radiocomunicações.

O Brasil possui forte liderança nos trabalhos do CCP.II, tendo sido aclamado na 31ª Reunião Ordinária do CCP.II, em Guadalajara, México, Vice Presidente deste comitê, e também ocupa as seguintes funções:

Presidência do Grupo Ad-Hoc sobre Resoluções, Decisões e Recomendações do CCP.II;

Vice presidência do Grupo de Trabalho de Sistemas de Satélites e Serviços Científicos.

A 35ª Reunião Ordinária do CCP.II foi importante para o Brasil uma vez que tratou de temas estratégicos para a administração brasileira, dada sua relevância para os interesses nacionais. Sendo a primeira reunião do CCP.II no ciclo de estudos 2020-2023, foram iniciados os trabalhos sobre os temas a serem estudados para a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2023 (CMR-23), sendo de extrema importância a participação da Delegação do Brasil para o acompanhamento dos desdobramentos das atividades dos itens de agenda da conferência.

Cumpre ressaltar que, devido as medidas de segurança pública mundial relativas ao COVID-19, esta reunião foi virtual e tratou apenas de questões administrativas e relativas a estrutura do Grupo de Trabalho de Preparação para as Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2023 (GT WRC-23) e decisões administrativas.

AGOSTINHO LINHARES DE SOUZA FILHO atuou como chefe da delegação e nas discussões de todos os temas, apresentou contribuições preparadas pela administração brasileira, e como Vice Presidente do CCP.II.

TARCISIO AURELIO BAKAUS atuou como chefe alterno da delegação e nas discussões de todos os temas, apresentou contribuições preparadas pela administração brasileira, e como Presidente do GT Adhoc sobre Recomendações, Resoluções e Decisões da Citel.

RAPHAEL GARCIA DE SOUZA, AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR, LUCIANA RABELO NOVATO FERREIRA e LICINDO PEREIRA ALVES FILHO acompanharam as discussões de todos os temas.

Os demais delegados de outros órgãos do governo federal e de outras entidades acompanharam as discussões de todos os temas.

A 35ª reunião do CCP.II aconteceu no dia 11 de maio com agenda conforme o documento CCPII-2020-35-OD1 e suas revisões.

Quatro propostas sobre a estrutura (Brasil, Canadá, EUA e Uruguai) e uma sobre as relatorias (Brasil) do Grupo de Grupo de Trabalho de Preparação da Citel para as Conferências Regionais e Mundiais de Radiocomunicações (GT WRC-23);

Proposta de criação de grupo adhoc para revisão do procedimento de propostas interamericanas (IAP) e seleção de porta vozes da Citel (Uruguai);

Proposta para realização de seminário sobre o tema acesso dinâmico do espectro na 36 Reunião do CCP.II (Brasil);

Documento informativo com o relatório dos trabalhos do Grupo Ad-Hoc sobre Resoluções, Decisões e Recomendações do CCP.II (Presidente do GT Adhoc - Brasil);

Proposta com projeto de relatório para o grupo de trabalho de sustentabilidade financeira do COM/Citel (Presidente do grupo);

Documento informativo com relatório sobre o grupo de gestão do espectro a respeito de respostas ao questionario sobre espectro livre e não licenciado da Decisão CCP.II/DEC. 208 (XXXIII-19) (Presidente do grupo).

A lista de documentos de entrada encontra-se no doc. 5125, a distribuição dos documentos no doc. 5129 e a lista de participantes no doc. 5126, a agenda e calendário de reuniões nos doc. 5127 e 5128. Todos os documentos citados neste relatório encontram-se no endereço eletrônico https://www.citel.oas.org/es/collaborative/pccii/35_TRI_20/Paginas/default.aspx .

Grupo de Trabalho de Preparação da Citel para as Conferências Regionais e Mundiais de Radiocomunicações (GT WRC-23)

Subgrupo de Trabalho 1 (SGT-1) - Fixo móvel e Radiodifusão. Coordenador a decidir. Itens de agenda 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, tópico 9.1 c), 9.2 (terrestre);

SGT-2 - Radioamadores, Aeronáuticos e Marítimos. Coordenador Mike Razi/Canadá. Itens de agenda 1.6, 1.7, 1.8, 1.9, 1.10, e 1.11;

SGT-3 - Itens Científicos. Coordenador a decidir. Itens de agenda 1.12, 1.13, 1.14, e tópico 9.1 a);

SGT-4 - Itens sobre Satélites. Coordenador Afonso Rocha/Brasil. Itens de agenda 1.15, 1.16, 1.17, 1.18, 1.19, 7, 9.2 (satélites), e 9.3;

SGT 5 - Itens gerais, futuros e outros. Coordenador Carol Sosa/Colombia, Vice coordenador Carol Jaquet/Paraguai. Itens de agenda 2, 4, 8, 10, tópicos 9.1 b) e 9.1 d).

Foram discutidas propostas de relatores de itens de agenda, considerando os nomes propostos pelo Brasil em sua contribuição. Considerando o interesse dos demais países em diversos itens de agenda, foi marcada reunião virtual ainda neste mês para a continuidade de tratamento do tema, sendo que não foram aprovados nomes formalmente.

Os trabalhos deste grupo continuarão com os documentos de trabalho CCPII-2019-34-4998p1, CCPII-2019-34-4998p2, e CCPII-2019-33-4961tp2.

Revisão do procedimento de propostas interamericanas (IAP) e seleção de porta vozes da Citel

A decisão de se criar um grupo adhoc para tratar estes temas foi adiada para a próxima reunião do CCP.II, com o objetivo de delimitar o escopo da revisão do procedimento de IAP. Entretanto foi nomeado Marco Escalante/Guatemala para coordenar estes trabalhos, que poderão ser iniciados de forma virtual.

Foi aprovada a realização de seminário sobre o tema acesso dinâmico do espectro na 36 Reunião do CCP.II.

Foi designado Victor Martinez/México para realizar trabalhos no que se refere ao projeto de relatório para o Grupo de trabalho de sustentabilidade financeira do COM/Citel, o qual poderá se reunir virtualmente.

Foi solicitado que as administrações respondam o questionário da Decisão CCP.II/DEC. 208 (XXXIII-19) do grupo de gestão do espectro.

Foi aprovada a data de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2020 para a 36 Reunião do CCP.II, no México, entretanto poderá ocorrer de forma virtual caso haja necessidade devido as medidas de segurança pública mundial relativas ao COVID-19, oq ue deverá ser confirmado até 30 de agosto.

Além de estudar a possibilidade de contribuir com novos estudos em cada grupo de trabalho, seguem as atividades decorrentes desta reunião.

No âmbito dos trabalhos da WRC-23, dar continuidade as atividades de acompanhamento dos temas na Citel, com propostas de novas relatorias e de visões preliminares nos itens de agenda..

No âmbito de todos os grupos de trabalho, estudar a possibilidade de contribuir com os projetos de recomendação em andamento e novas propostas de trabalhos;

No âmbito geral, estudar a possibilidade de contribuir com novas propostas administrativas.

A atuação da delegação brasileira nas Reuniões se deu em conformidade com a Proposta de Composição de Delegação.

Desta forma, esta Coordenação posiciona-se favoravelmente à aprovação do presente relatório de delegação, enfatizando a necessidade de prosseguimento nos estudos relacionados aos itens de Agenda da WRC-23 e aos compromissos assumidos para a próxima reunião do CITEL.

Documento assinado eletronicamente por Agostinho Linhares de Souza Filho, Coordenador da CBC2, em 16/05/2020, às 10:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Licindo Pereira Alves Filho, Membro de Delegação, em 17/05/2020, às 10:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Raphael Garcia de Souza, Membro de Delegação, em 18/05/2020, às 11:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Tarcísio Aurélio Bakaus, Chefe Alterno de Delegação, em 18/05/2020, às 14:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Afonso Rocha Ferreira Junior, Membro de Delegação, em 18/05/2020, às 14:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Rabelo Novato Ferreira, Membro de Delegação, em 19/05/2020, às 11:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5535213 e o código CRC 426A4C7E.

DOCUMENTO	GRUPO DE TRABALHO	TÍTULO
CCPII-RADIO-5133	GT-WRC-19	PROPOSAL FOR THE STRUCTURE OF WG-WRC FOR THE 2019-2023 CYCLE
CCPII-RADIO-5134	GT-WRC-19	PROPOSAL FOR THE RAPPORTEURS OF WG-WRC FOR THE 2019-2023 CYCLE
CCPII-RADIO-5135	PLENÁRIA	DRAFT RESOLUTION PCC.II/RES. XXX (XXX-20) - WORKSHOP “DYNAMIC SPECTRUM MANAGEMENT: BEST PRACTICES AND NEW OPPORTUNITIES”
CCPII-RADIO-5136	GT ADHOC "DEC/RES/REC CCP.II"	INFORME DEL PRESIDENTE DEL GRUPO AD HOC DE LOS TRABAJOS SOBRE “RESOLUCIONES, DECISIONES Y RECOMENDACIONES DEL CCP.II - DEC. 202 (XXXI-18)