SEI/ANATEL - 4640844 - Relatório de Delegação

INTERESSADO: MARINHA DO BRASIL - ESTADO-MAIOR DA ARMADA, AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

O Chefe de Gabinete e o Chefe da Assessoria Técnica da Anatel foram convidados pela Marinha do Brasil para conhecer o Programa Antártico Brasileiro, também chamado de Proantar, em missão que irá de 10 a 13 de março de 2019.

O Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), que completou 37 anos agora em janeiro, é um programa do governo gerido pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) - coordenado pelo Comandante da Marinha do Brasil - que tem presença no continente da Antártica e no oceano Austral ou Antártico. O PROANTAR coordena a pesquisa e o apoio operacional para a pesquisa na região. Atualmente, mantém uma estação de pesquisa durante todo o ano na Antártica (Estação Antártica Comandante Ferraz), bem como vários acampamentos sazonais. Ele também mantém um navio de investigação e outro de apoio logístico que navegam nas águas da Antártica.

Ao longo desse período o programa permitiu a formação de centenas de cientistas e um vasto acervo de estudos em diversas áreas do conhecimento. A presença brasileira na Antártica culminou, em 12 de setembro de 1983, com a inclusão do País no seleto grupo de Membros Consultivos, colocando-o em posição privilegiada no cenário global e em condições de participar ativamente das importantes decisões sobre o futuro do Continente Gelado.

Os objetivos científicos do Programa Antártico Brasileiro incluem o desenvolvimento de pesquisas no continente Antártico para ampliar o conhecimento dos fenômenos naturais que ali ocorrem e sua repercussão sobre o território brasileiro. O CNPq é a entidade responsável pela pesquisa científica brasileira na Antártida e desenvolve projetos para estudar as mudanças ambientais globais, identificar os recursos econômicos vivos e não vivos da região e formas de seu aproveitamento e levantamento das condições fisiográficas e ambientais do continente Antártico. Os programas de pesquisas permitem estudar o impacto das mudanças ambientais globais na Antártida e suas consequências para as Américas, inclusive a Amazônia. Ali foi detectado o aumento da temperatura global, o efeito estufa, o aumento do buraco da camada de ozônio, o aumento do nível dos oceanos, além de recolhidos elementos provenientes da poluição. Todas as alterações detectadas pela Estação Antártica Comandante Ferraz mostram claramente a interação entre os hemisférios e sua interferência nas mudanças globais.

O objetivo político do PROANTAR foi preservar o direito de o Brasil participar das reuniões consultivas periódicas sobre o continente Antártico previstas no art. IX no Tratado da Antártida, o que exige a manifestação de interesse pela Antártida, por meio da promoção ali de substancial atividade de pesquisa científica, tal como o estabelecimento de estação científica ou o envio de expedição científica. As visitas de altas autoridades do governo brasileiro promovidas pela Marinha servem para dar visibilidade e ciência ao programa Antártico.

Além de realizar a visita oficial ao Programa Antártico Brasileiro, os delegados participarão da inauguração de infraestrutura de Telecomunicações da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF).

RONALDO NEVES DE MOURA FILHO – Chefe de Gabinete da Presidência (GPR) e HUMBERTO BRUNO PONTES SILVA - Chefe da Assessoria Técnica da Anatel (ATC) atuaram como delegados nas reuniões de alinhamento em Punta Arenas/Chile, bem como na videoconferência realizada na Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF) com o Presidente da República Jair Bolsonaro (Brasília/DF), bem como o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Astronauta Marcos Pontes (Houston/EUA). Participaram ainda da Inauguração da nova infraestrutura de Telecomunicações da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF).

A missão ocorreu durante os dias 10, 11, 12 e 13 de março de 2019. Em 10/01 saímos de Brasília às 8 horas com destino a Punta Arenas(Chile). No mesmo dia tivemos a primeira reunião onde nos foi apresentado as principais informações do Programa Antártico Brasileiro o PROANTAR, bem como um briefing dos eventos da Comitiva.

Importante destacar algumas informações do Projeto PROANTAR. O PROANTAR é um programa interinstitucional, cuja execução é compartilhada pelos seguintes órgãos: Ministério da Defesa (MD), por intermédio da Marinha do Brasil, responsável pelas atividades operacionais e logísticas, e da Força Aérea Brasileira (FAB), que realiza voos de apoio ao programa; Ministério das Relações Exteriores (MRE), responsável pelos aspectos políticos; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), incumbido de definir a política científica do programa; Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), responsável pelo financiamento e coordenação das pesquisas científicas; Ministério de Minas e Energia (MME), que, por meio da Petrobras, fornece os combustíveis para o programa; e Ministério do Meio Ambiente (MMA), cuja participação é voltada para os aspectos ambientais. Além disso, universidades e institutos de pesquisa nacionais estão envolvidos atualmente nas atividades e pesquisas antárticas.

A atual prioridade do Brasil no continente é a reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz – acometida por um incêndio em 2012 –, com a finalidade de normalizar e ampliar as atividades de pesquisa científica na região. Mesmo durante a construção, entretanto, as pesquisas continuam a ser realizadas em módulos emergenciais instalados para esse fim, a bordo dos navios polares brasileiros e também a partir de projetos de cooperação com outros países – como em suas embarcações e acampamentos. A inauguração da nova estação está prevista para os primeiros meses de 2020.

Importantes avanços no desenvolvimento da ciência antártica nacional foram obtidos, como a sistematização realizada por documentos como a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti) e o Plano de Ação para a Ciência Antártica para o período 2013-2022. A atividade científica no continente antártico contribui, especialmente, para o progresso científico-tecnológico do país e para a continuidade e o fortalecimento da atuação brasileira nos instrumentos do regime antártico. Nesse sentido, mostra-se fundamental que haja investimentos continuados e regulares para a manutenção das pesquisas na região – garantindo o efetivo planejamento das ações a serem desenvolvidas.

Dia 11 de março foi realizada a travessia para a Antártica no ANV C-130 Hércules que teve uma duração de 3 horas. Neste mesmo dia nos deslocamos, através do Navio de Apoio Oceanográfico NApOcARY RONGEL, que foi incorporado à Marinha do Brasil em 1994 dando início a uma nova fase do (PROANTAR), inaugurada em 1982, para a Nova Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), onde há o desenvolvimento das pesquisa em um ambiente projetado a partir das necessidades especificadas, visando investigações de mudanças ambientais na Antártica e seus impactos globais.

Realizamos visita técnica da nova estação de comunicações que está sendo atualizada e ampliada para suportar as demandas da estação.

O principal objetivo da missão foi realizar a inauguração oficial da nova estação de telecomunicações. A Base brasileira na Antártica tem novas instalações para modernização do sistema de telecomunicações como resultado de esforços da Marinha, do MCTIC, da Anatel e da Oi, a inauguração foi marcada por videoconferência com o Presidente da República.

O presidente Jair Bolsonaro inaugurou do Palácio do Planalto, no dia 11/3, os serviços de telecomunicações da nova base Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF). As novas instalações possibilitaram a videoconferência do presidente da República com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União, Ronaldo Neves e Humberto Pontes (ANATEL) todos na Antártica. De Houston (EUA), participou o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Astronauta Marcos Pontes. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo de Morais, e o presidente da Oi, Eurico Teles, acompanharam o presidente Bolsonaro. “Vocês fazem parte da evolução das telecomunicações no Brasil”, comemorou o presidente da República. Segundo afirmou o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, o acordo entre a Marinha e a Oi foi viabilizado a partir de intermediação liderada pela Anatel, com apoio do MCTIC. “As condições de conectividade foram modernizadas, o que traz ganhos em termos de eficiência às atividades de pesquisa realizadas na Estação Antártica Comandante Ferraz, além de melhorar a qualidade de vida dos pesquisadores, bem como dos militares que administram a Estação”, completou Morais.

Em Brasília, a cerimônia contou com a presença do ministro da Defesa, Fernando Azevedo; do ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; do comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Junior; do secretário adjunto da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - Comando da Marinha, Capitão de Mar e Guerra, Francisco André Barros Conde; e do assessor especial do ministro de Estado da Defesa, Contra-Almirante Carlos Chagas Vianna Braga.

Estão previstos serviços de internet fixa de alta velocidade, que permitem transmitir dados, fazer videoconferências e ligações; rede móvel com conexão 4G; acesso wi-fi distribuído por toda a base naval; e sistema de recepção de sinal de TV. Com as novas instalações, esperam-se resultados em três principais aspectos: científico, geopolítico e humano. No primeiro, são impulsionadas as pesquisas referentes a clima, biotecnologia, agricultura e medicina. Na geopolítica, reforça-se a presença brasileira no continente Antártico. Finalmente, o serviço atenua a sensação de isolamento ao possibilitar videochamadas com qualidade pelo celular aos pesquisadores e militares brasileiros, que passam meses trabalhando em condições climáticas inóspitas na região mais gelada do planeta – a temperatura média é de -30ºC no verão e de -60ºC no inverno.

A EACF foi inaugurada em fevereiro de 1984. A base contribui para o desenvolvimento de um programa estratégico de pesquisas científicas que permite ao Brasil estudar o impacto das mudanças ambientais globais na Antártica e suas consequências para o País e o mundo. Alterações como o aumento da temperatura da Terra (efeito estufa), o buraco na camada de ozônio e o aumento do nível dos oceanos são alguns dos fatores pesquisados na Antártica. Além da importância científica, a Estação dá ao Brasil direito a uma participação ativa na tomada de decisões relativas ao futuro da região antártica. A nova EACF terá 4.500 metros quadrados, formada por mais de 500 módulos isolados com laboratórios. As novas instalações contam com materiais especiais, como antenas que possuem sistema anticongelante iguais às utilizadas em aviões, submarinos e veículos militares. A infraestrutura de telecomunicações foi especialmente adaptada para suportar as condições climáticas extremas do local, como ventos de até 200 km/h, tempestades frequentes de neve e temperaturas baixíssimas. O acordo de cooperação, firmado em 2006 e agora renovado por cinco anos, prevê ainda o treinamento e qualificação das equipes militares para a operacionalização do sistema e a manutenção dos equipamentos de telecomunicações, além da revisão e manutenção preventiva. Veja, na tabela, a evolução dos serviços com o novo acordo:

A atividade científica no continente antártico contribui, especialmente, para o progresso científico-tecnológico do país e para a continuidade e o fortalecimento da atuação brasileira nos instrumentos do regime antártico.

Os principais objetivos da missão foram alcançados com destaque para inauguração da infraestrutura de Telecomunicações da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF) que permitirá novo patamar de comunicações para o desenvolvimento de pesquisas.

Importante destacar a relevância das telecomunicações em tal contexto onde desempenham papel primordial tanto para o levantamento de informações das pesquisas, segurança das missões antárticas e da própria Base Comandante Ferraz, bem como para comunicação dos militares e pesquisadores com suas famílias e respectivos órgãos e empresas em que trabalham.

Documento assinado eletronicamente por Humberto Bruno Pontes Silva, Chefe da Assessoria Técnica, em 23/09/2019, às 12:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Ronaldo Neves de Moura Filho, Chefe de Gabinete da Presidência, em 23/09/2019, às 17:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4640844 e o código CRC B3644531.