Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor
Data: 10/02/2020
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
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Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
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1 |
RAPHAEL OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE - ME |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2019/FIGF/SFI, de 13 de fevereiro de 2019, que manteve sanção por comercialização de equipamentos não homologados/certificados pela Anatel. |
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2 |
CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA. |
Anulação de Ato Administrativo |
Anulação do Ato nº 11.098, de 8 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2017, relativo à autorização de uso de radiofrequência. |
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3 |
MUNICÍPIO DE BRUMADO/BA |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 886/2018/SEI/FIGF/SFI, de 18 de setembro de 2018, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência. |
 | Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 07/02/2020, às 18:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5203478 e o código CRC 77F8DD3C. |
| Referência: Processo nº 53500.000392/2020-94 | SEI nº 5203478 |