SAUS, Quadra 6, Bloco H, 10º Andar, Ala Norte - Bairro Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70070-940
Telefone: (61) 2312-2010 - http://www.anatel.gov.br
SAUS, Quadra 6, Bloco H, 10º Andar, Ala Norte - Bairro Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70070-940
Telefone: (61) 2312-2010 - http://www.anatel.gov.br
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 53500.012737/2019-19
Importante: O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para responder este Ofício. Página de Pesquisa Pública do SEI: www.anatel.gov.br/seipesquisa
Ofício nº 574/2019/GPR-ANATEL
Ao Senhor
MARCOS CESAR PONTES
Ministro de Estado
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Esplanada dos Ministérios, Bloco R
CEP: 70044-900 – Brasília/DF
Assunto: Acórdão nº 655, de 20 de dezembro de 2019.
Senhor Ministro,
Informo que, por meio do Circuito Deliberativo nº 240, de 20 de dezembro de 2019, e nos termos do Acórdão nº 655, de 20 de dezembro de 2019, o Conselho Diretor desta Agência deliberou por submeter à apreciação dessa pasta a Análise nº 187/2019/MM (SEI nº 5042876) e o Informe nº 101/2019/CPAE/SCP (SEI nº 4990941) com vistas à obtenção de direcionamento técnico acerca da política pública examinada.
Nesses termos, encaminho, para apreciação, os referidos documentos com a análise dos estudos para precificação da meta de Acesso Fixo Sem Fio do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (PGMU IV), aprovado pelo Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018.
|
Anexos: |
I - Acórdão 655 (SEI nº 5059190); II - Análise nº 187/2019/MM (SEI nº 5042876); III - Informe nº 101/2019/CPAE/SCP (SEI nº 4990941) |
Respeitosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Presidente, Substituto, em 23/12/2019, às 18:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5063255 e o código CRC 42D5D01F. |
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 53500.012737/2019-19 |
SEI nº 5063255 |