Timbre

Relatório de Delegação nº 14/2019/CBC2/GC-CBC

PROCESSO Nº 53500.012512/2019-62

INTERESSADO: COMISSÃO BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES 2 (CBC2), GRUPO RELATOR DE RADIOCOMUNICAÇÕES 5 - GRR5

origem

CBC  2:  Comissão Brasileira de Comunicação 2

evento

Reunião Plenária do Comitê Consultivo da Organização Mundial de Saúde - OMS (8th Meeting of the Ultraviolet Radiation (UV) Programme and 24th Meeting of the International EMF Project).

período e local

27-29 de maio de 2019, Genebra, Suíça.

delegação

Chefe de delegação:

MARIA APARECIDA MUNIZ FIDELIS DA SILVA, Coordenadora, Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER); Líder do Grupo Relator de Radiocomunicações 5 (GRR5) e Secretária Executiva da CBC2.

introdução

 A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabeleceu o Projeto Internacional EMF, em 1996, em resposta à preocupação pública quanto a possíveis efeitos saúde, advindos dos campos eletromagnéticos (EMF), na faixa de radiofrequências entre 0 a 300 GHz. O Projeto Internacional EMF incentiva a investigação orientada para preencher lacunas importantes no conhecimento e facilitar o desenvolvimento de padrões internacionalmente aceitos quanto aos limites de exposição a EMF.

O IAC (International Advisory Committee) é o Comitê Consultivo da Organização Mundial de Saúde (OMS) e a ele está vinculado o Projeto Internacional EMF.

Os governos e os representantes de organizações internacionais e de instituições científicas independentes apoiam o Projeto Internacional EMF, por intermédio do Comitê Consultivo Internacional (IAC). Os participantes do IAC se reúnem uma vez por ano para discutir as atividades nacionais, programas de investigação, legislação e preocupação do público.

O Projeto Internacional EMF é um Projeto da OMS que trata da avaliação da saúde com relação aos efeitos provenientes dos campos eletromagnéticos de radiofrequência na faixa entre 0 e 300 GHz.

Os principais objetivos do Projeto EMF são:

Prover uma resposta internacional coordenada quanto às preocupações com possíveis efeitos sobre a saúde advindos da exposição a campos eletromagnéticos;

Avaliar a literatura científica e fazer um relatório do status relativo aos efeitos da exposição à saúde;

Identificar as lacunas em conhecimento que necessitem de uma maior investigação para uma melhor avaliação de risco à saúde;

Incentivar um programa de investigação em conjunto com as agências de financiamento do Projeto;

Incorporar os resultados de pesquisas utilizadas no Trabalho “Environmental Health Criteria Monographs”, onde foram feitas avaliações dos riscos sobre a saúde, provocados pela exposição a campos eletromagnéticos;

Facilitar o desenvolvimento de padrões internacionalmente aceitos quanto à exposição à EMF;

Prover informações sobre a gestão dos programas de proteção EMF para autoridades nacionais e outras, incluindo monografias sobre EMF, percepção, comunicação e administração de risco; e,

Prover aconselhamento às autoridades nacionais, outras instituições, e ao público em geral e trabalhadores, sobre quaisquer riscos resultantes da exposição proveniente de EMF e quaisquer medidas de mitigação necessárias.

Ao longo dos últimos anos, o desenvolvimento das atividades do Projeto tem acompanhado atentamente o plano de trabalho original, e a maior parte das atividades têm sido ou estão sendo implementadas. Apesar de todas as revisões realizadas até agora indicarem que a exposição abaixo dos limites recomendados pela ICNIRP não produzirem qualquer efeito adverso à saúde, ainda existem lacunas no conhecimento atual que precisam ser preenchidas. O Departamento de Saúde Pública e Meio Ambiente da OMS está empenhado em assegurar que as atividades do Projeto Internacional EMF continuem, desde que haja recursos financeiros para tanto.

Os recursos financeiros são fornecidos pelos estados membros da OMS e organizações não governamentais aprovadas pela OMS.

Ressalta-se que desde 2015 a OMS expandiu seu programa para cobrir também Radiação Ultravioleta. A intenção é trabalhar de forma similar ao Projeto EMF, e incluir, por exemplo, trabalho com centros de colaboração. Nesse âmbito, em colaboração com diversas organizações internacionais foi estabelecido pela OMS o Projeto INTERSUN, para empreender com urgência pesquisa sobre os efeitos da radiação ultravioleta sobre os seres humanos. Os objetivos do Projeto INTERSUN são: fornecer informações, conselhos práticos e predições científicas sólidas sobre o impacto da exposição a UV na saúde; incentivar os países a tomarem medidas para reduzir os riscos a saúde advindos de radiação UV; e fornecer orientação às autoridades nacionais e outras agências sobre programas efetivos de conscientização solar.

Os aspectos de maior relevância da participação da Anatel foram os referentes ao Projeto EMF da Organização Mundial de Saúde, e os resultados das pesquisas apresentados durante o evento, assim como a troca de experiências entre os países participantes, conforme relatado no item 7 do presente relatório.

ATUAÇÃO DOS DELEGADOS NOS TRABALHOS

A delegada atuou em consonância com a Proposta de Composição de Delegação, apresentando a situação do Brasil quanto à atualização da legislação vigente relativa a Campos Eletromagnéticos de Radiofrequência, em especial:

como Chefe da Delegação;

na atualização das informações do Brasil;

na discussão das propostas dos demais países;

na troca de experiências entre os países participantes.

Assim, a Delegação da Anatel nesta reunião constituiu-se da participação da Senhora MARIA APARECIDA MUNIZ FIDELIS DA SILVA na reunião do IAC, nos três dias de trabalho, de acordo com os principais resultados.

PRINCIPAIS RESULTADOS

O objetivo do presente documento é relatar os principais resultados da reunião do Comitê Consultivo Internacional da OMS – IAC/OMS, realizada no período de 27 a 29 de maio de 2019, em Genebra, Suíça.

A Agenda da OMS contemplou 3 sessões:

Session on Optical Radiation;

Session on Optical Radiation and EMF;

Session on EMF Topics.

A abertura da primeira sessão foi iniciada com as boas vindas da Diretora Maria Neira (OMS) e de Emilie Van Deventer (IAC-OMS), sendo designado para presidir a sessão o Dr. Craig Sinclair (Austrália).

Na primeira sessão foram feitas 16 (dezesseis) apresentações que discorreram sobre o tema. Além disso, houve a dinâmica chamada de "Break Out Sessions" estabelecida na reunião do ano passado. Foram estabelecidos quatro grupos de mais ou menos 20 (vinte) participantes, um facilitador e um relator. A questã o formulada nessa sessão foi "Vision 2030: where do we want to be?", sob o aspecto Prevenção e Regulação, do ponto de vista dos trabalhadores (workers), de intervenções de saúde pública (Public Health interventions), cadeiras para banho de sol artificial (sunbeds), e mudanças climáticas e radiação UV (Climate change and UV radiation). Após a discussão nos grupos formados, houve a apresentação em plenária.

Ao final da primeira sessão foi aberto o microfone para os países inscritos para falar de experiências em seu país. Foram feitas 3 apresentações: 1. Noruega - informações sobre estratégias para prevenção de câncer de pele; 2. Finlândia - resultados de pesquisa feita no ano passado sobre radiação; 3. Reino Unido - informação sobre a instituição do "Dia Internacional da Luz - International Day of Light", bastante interessante e inclusive com proposta da instituição do "International Day of Light and Health". O dia internacional da luz é 16 de maio e as informações sobre ele podem ser consultadas no site: (https://www.lightday.org/).

A segunda sessão foi iniciada com a designação do presidente, Sr. Sigurdur Magnusson (Islândia), que deu as boas vindas a todos. Nessa sessão foram feitas 13 (treze) apresentações sobre radiação ótica. Também houve uma dinâmica break out session com o tema "Challenges and new regulations on specific publica exposures".

A terceira e ultima sessão, interesse principal da Anatel no evento, por tratar de campos eletromagnéticos de radiofrequência (EMF), foi iniciada com a designação do Sr. Simon Mann para presidência. Foi então aprovada a agenda e a minuta da ata da reunião de 2018.

Emilie Deventer atualizou as informações do Projeto EMF, com comentários sobre a estrutura da OMS, o plano de trabalho 2019-2023, a revisão dos termos de referência do IAC, entre outras informações. Dando prosseguimento foram feitas 18 (dezoito) apresentações, além da dinâmica break out session com o tema "Communicating about 5G and health" e "Open Mike" para países inscritos: 1. Eslovênia; 2. Malásia; e 3. Peru.

Considerando o momento atual da Anatel, com estudos para implementação do 5G no Brasil, as apresentações sobre 5G e internet das coisas, feita pelo IEEE, foi bastante interessante. Foram apresentadas informações sobre como o 5G vai funcionar, em quais faixas de frequência, o que é Internet das Coisas (IoT), quais são os dispositivos que podem se conectar e qual o campo de aplicação de IoT.

A apresentação feita pela Agência Nacional de Frequências da França (ANFR) informou sobre as medições de campos EMF realizadas em  frequências utilizadas pelo 5G, com comentários importantes sobre os limites encontrados.

Foi feita também uma apresentação pelo IEC sobre a regulamentação existente e em elaboração para atender a questões relacionadas a medições da exposição advinda de dispositivos 5G e IoT.

Por fim, vale ressaltar que as contribuições apresentadas à Consulta Pública sobre EMF realizada em 2018 já foram analisadas e uma  minuta das diretrizes da ICNIRP foi produzida estando em fase de aprovação superior no âmbito daquele órgão. Foi dado conhecimento das principais mudanças, entretanto, solicitou-se que a apresentação feita ainda não fosse divulgada, motivo pelo qual segue anexada a este relatório, com a tipologia de restrição.

POSIÇÕES E CONTRIBUIÇÕES BRASILEIRAS

O Brasil enviou contribuição ao IAC/OMS: “Anatel Report on EMF Activities in Brazil”. O documento enviado enfatizou a abordagem nacional sobre a regulamentação de telecomunicações relacionada a Campos Eletromagnéticos de Radiofrequência no Brasil, assim como sua atualização em relação ao que foi informado em 2018, com ênfase para:

Atividades relacionadas à exposição a EMF;

Novas Políticas e legislação a respeito da exposição à EMF;

Novas atividades para informação ao público.

Durante a reunião foram apresentados relatórios dos estudos que estão sendo realizados, em nível mundial, pelos mais diversos organismos de pesquisa, sobre a exposição humana a campos eletromagnéticos de radiofrequência, para a apreciação dos participantes da reunião do IAC.

ATIVIDADES DECORRENTES

A fim de disseminar as informações, este RD será apresentado na próxima reunião do GRR5.

Em conclusão, cabe enfatizar a importância da continuidade na participação desse evento da OMS para que a troca de experiências internacionais possa ser relevante tanto para o Brasil quanto para os demais países participantes e para a OMS.

Todas as apresentações feitas durante o evento encontram-se anexadas ao presente relatório de delegação e informações adicionais podem ser obtidas com a delegada responsável pela elaboração do presente.

DOCUMENTOS RELEVANTES

Agenda da Reunião do IAC (SEI nº 4231509);

Lista de Presença da Reunião do IAC (SEI nº 4231577);

Apresentações realizadas em 27 de maio de 2019:

WHO Optical Radiation programme activities (SEI nº 4376071);

The WHO/ILO joint methodology for estimating the work-related burden of disease & injury: skin cancer & cataract attributable to solar UVR (SEI nº 4376108);

UV-Radiation: Exposure data from personal dosimetry (SEI nº 4376129);

Estimating the Health Benefits of Protecting the Stratospheric Ozone Layer (SEI nº 4376145);

The UV situation in Bolívia (SEI nº 4376158);

Effects on human health and the environment of systems using LEDs (SEI nº 4376186);

An update from the International Commission on Illumination (SEI nº 4376202);

Should the Recommendations for UVI < 3 be clarified? (SEI nº 4376247);

New French UVI – related messages (SEI nº 4376261);

Proposal for an international UVI App (SEI nº 4376277);

Fighting under-reporting of NMSC – ICD-11, population-based skin cancer registries (SEI nº 4376289);

Sunbed use: risk of skin cancer and efficacy of preventive measures (SEI nº 4376304);

National UV – WHO Intersun (SEI nº 4376329);

National UV and skin cancer (SEI nº 4376360);

International Day of Light 2019 (SEI nº 4376389);

Survey on sun tanning behavior in Finland (SEI nº 4376398).

Apresentações realizadas em 28 de maio de 2019

Update on International Standards for NIR Protection (SEI nº 4376997);

Lessons Learned in Implementation of the EU Directives for EMF and Optical Radiation in Bulgaria (SEI nº 4377011);

Electromagnetic hazards in the work environment – how to deal with? (OSH EMF labor law in Poland 1962-2018) (SEI nº 4377031);

Lessons Learned in Implementing the EU Directives EMF/Optical Radiation Occupational Exposures (SEI nº 4377052);

Overview of the Regulations of non-ionizing equipment in Argentina (SEI nº 4377081);

Ordinance on protection from the harmful effects of non-ionizing radiation when applying to humans (SEI nº 4377103);

Ordinance to the Federal Act on Protection Against Hazards Arising from Non-Ionizing Radiation and Sound (O-NIRSA) (SEI nº 4377125);

Session on Optical Radiation and EMF – NIR Medical Applications (SEI nº 4377132);

Regulations on NIR Medical Devices – towards harmonization (SEI nº 4377137);

ILDS information (SEI nº 4377142);

IOMP information (SEI nº 4377146);

ISR information (SEI nº 4377153);

WFUMB information (SEI nº 4377160).

Apresentações realizadas em 29 de maio de 2019

The International EMF Project (SEI nº 4377271);

Updates from the IARC Monographs Programme (SEI nº 4377280);

Radiocommunication and Development Sector - ITU-R/ITU-D (SEI nº 4377285);

Review of recent health research activities: Research review of laboratory studies (SEI nº 4377299);

Research review of epidemiological studies – IARC (SEI nº 4377333);

Health effects related to exposure to low frequency electromagnetic fields - ANSES (SEI nº 4377344);

Power lines, research activities and communication – update on the German ELF research programme (SEI nº 4377350);

The draft ICNIRP radiofrequency guidelines (Draft – Do not cite or quote) (SEI nº 4377355);

ICES EMF Exposure Limits Standards Progress and Status Update (SEI nº 4377368);

What is 5G and what is IoT? (SEI nº 4377374);

Exposure of the public to EMF and 5G (SEI nº 4377379);

EMF Product compliance assessment standards (SEI nº 4377385);

EMF Research Program in Korea (NTP) (SEI nº 4377402);

ICNIRP remarks on NTP study (SEI nº 4377408);

An update on scientific meetings in Slovenia (SEI nº 4377417);

EMF related activities in Malaysia (SEI nº 4377419);

Update of Peruvian Activities (SEI nº 4377420);

ICNIRP: recent activities (SEI nº 4377425).

PARECER DO(S) COORDENADOR(ES)

Esta Coordenação considera que os objetivos propostos na PROPOSTA DE COMPOSIÇÃO DE DELEGAÇÃO Nº 13/2019/SEI/CBC2/GC-CBC foram alcançados e as informações constantes do relatório apresentam-se consistentes e de acordo com o previsto.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Agostinho Linhares de Souza Filho, Coordenador da CBC2, em 12/07/2019, às 18:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Maria Aparecida Muniz Fidelis da Silva, Secretário da CBC2, em 19/07/2019, às 19:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4230315 e o código CRC CEBC4778.




Referência: Processo nº 53500.012512/2019-62 SEI nº 4230315