AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Portaria nº 1492, de 16 de outubro de 2020
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Aprova o Plano de Integridade da Anatel para o período 2021-2022. |
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 133, incisos XXII e LVI, do Regimento Interno da Anatel, aprovado na forma do Anexo à Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
CONSIDERANDO a deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 176, de 30 de setembro de 2020;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.021398/2018-81,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Integridade da Anatel para o período 2021-2022, nos termos do documento anexo (SEI nº 6029829).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 | Documento assinado eletronicamente por Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Presidente do Conselho, Substituto, em 16/10/2020, às 11:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 6084426 e o código CRC 091745B3. |
| Referência: Processo nº 53500.021398/2018-81 | SEI nº 6084426 |