Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor nº 94/2019
Processo nº 53500.005419/2019-00
Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 16/05/2019 |
Fim: 16/05/2019 |
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Natureza da Matéria: |
Proposta de estudo |
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Assunto: |
Complementação do estudo para cumprimento das determinações constantes do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (PGMU), aprovado pelo Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018, no que tange ao compromisso de implantação de sistemas de acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do referido Decreto. |
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Conselheiro(a) Relator(a): |
Moisés Queiroz Moreira |
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Presidente: |
Leonardo Euler de Morais |
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 16/05/2019, às 12:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4152616 e o código CRC 094C9648. |
Referência: Processo nº 53500.005419/2019-00 | SEI nº 4152616 |