Boletim de Serviço Eletrônico em 16/05/2019
Timbre

Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor nº 94/2019

Processo nº 53500.005419/2019-00

Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Período do Circuito Deliberativo:

Início: 16/05/2019

Fim: 16/05/2019

Natureza da Matéria:

Proposta de estudo

Assunto:

Complementação do estudo para cumprimento das determinações constantes do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (PGMU), aprovado pelo Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018, no que tange ao compromisso de implantação de sistemas de acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do referido Decreto.

Conselheiro(a) Relator(a):

Moisés Queiroz Moreira

Presidente:

Leonardo Euler de Morais

  


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Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 16/05/2019, às 12:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Referência: Processo nº 53500.005419/2019-00 SEI nº 4152616