Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor Nº 39/2019
Processo nº 53500.040174/2018-78
Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 21/02/2019 |
Fim: 21/02/2019 |
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Natureza da Matéria: |
Prorrogação de prazo para contribuições em Consulta Pública |
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Assunto: |
Pedidos de dilação de prazo da Consulta Pública nº 51/2018 encaminhados pela Telefônica, Algar, Oi e Claro, relativa à possibilidade de revisão dos Contratos de Concessão do STFC, nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) prestado no regime público (PGMU). |
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Conselheiro Relator: |
Anibal Diniz |
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Voto do Conselheiro Relator: |
Análise nº 61/2019/AD (SEI nº 3849796) |
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Presidente: |
Leonardo Euler de Morais |
Decisão do Circuito Deliberativo: |
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Resumo dos Votos: |
Acompanha o voto do Relator: |
5 |
Não acompanha o voto do Relator: |
0 |
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Levar à reunião: |
0 |
Votos proferidos no Circuito: |
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Conselheiro: |
Anibal Diniz |
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Voto: |
Análise nº 61/2019/AD (SEI nº 3849796) |
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Conselheiro: |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 38/2019/EC (SEI nº 3851465) |
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Conselheiro: |
Moisés Queiroz Moreira |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 40/2019/MM (SEI nº 3851571) |
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Conselheiro: |
Vicente Bandeira de Aquino Neto |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 35/2019/VA (SEI nº 3852780) |
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Conselheiro: |
Leonardo Euler de Morais |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 6/2019/PR (SEI nº 3853465) |
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 21/02/2019, às 19:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3853787 e o código CRC 4367D606. |
Referência: Processo nº 53500.040174/2018-78 | SEI nº 3853787 |