Boletim de Serviço Eletrônico em 21/02/2019
Timbre

Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor Nº 39/2019

Processo nº 53500.040174/2018-78

Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Período do Circuito Deliberativo:

Início: 21/02/2019

Fim: 21/02/2019

Natureza da Matéria:

Prorrogação de prazo para contribuições em Consulta Pública

Assunto:

Pedidos de dilação de prazo da Consulta Pública nº 51/2018 encaminhados pela Telefônica, Algar, Oi e Claro,  relativa à possibilidade de revisão dos Contratos de Concessão do STFC, nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) prestado no regime público (PGMU).

Conselheiro Relator:

Anibal Diniz

Voto do Conselheiro Relator:

Análise nº 61/2019/AD (SEI nº 3849796)

Presidente:

Leonardo Euler de Morais

  

Decisão do Circuito Deliberativo:

Resumo dos Votos:

Acompanha o voto do Relator:

5

Não acompanha o voto do Relator:

0

Levar à reunião:

0

  

Votos proferidos no Circuito:

Conselheiro:

Anibal Diniz

Voto:

Análise nº 61/2019/AD (SEI nº 3849796)

 

Conselheiro:

Emmanoel Campelo de Souza Pereira

Voto:

Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 38/2019/EC (SEI nº 3851465)

 

Conselheiro:

Moisés Queiroz Moreira

Voto:

Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 40/2019/MM (SEI nº 3851571)

 

Conselheiro:

Vicente Bandeira de Aquino Neto

Voto:

Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 35/2019/VA (SEI nº 3852780)

 

Conselheiro:

Leonardo Euler de Morais

Voto:

Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 6/2019/PR (SEI nº 3853465)

  


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 21/02/2019, às 19:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Referência: Processo nº 53500.040174/2018-78 SEI nº 3853787