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Relatório de Delegação nº 10/2019/CBC1/GC-CBC

PROCESSO Nº 53500.027083/2019-28

INTERESSADO: COMISSÃO DE GOVERNANÇA E REGIMES INTERNACIONAIS

origem

CBC 1: Governança e Regimes Internacionais

evento

Reuniões dos Grupos de Trabalho do Conselho da União Internacional de Telecomunicações (UIT)

período e local

16 a 27 de setembro de 2019, Genebra, Suíça

delegação

Chefe de delegação:

MÁRIO RODRIGO CANAZZA – Especialista em Regulação na Gerência de Acompanhamento Econômico da Prestação (CPAE); Líder dos grupos relatores GRG 1 (“Conferência de Plenipotenciários e Conselho da UIT”) e GRG 2 (“Assembleia da Citel e COM-Citel”) da CBC 1;

Delegado da Anatel: 

VICTOR  MUNIZ ESTEVAM DIAS – Especialista em Regulação na Assessoria Internacional (AIN). Vice-coordenador da CBC 1: Governança e Regimes Internacionais. 

introdução

As Reuniões dos Grupos de Trabalho do Conselho da União Internacional de Telecomunicações (UIT) foram realizadas de 16 a 27 de setembro de 2019 em Genebra, Suíça, conforme o calendário abaixo:

16 e 17 de setembro: 1ª Reunião do Grupo de Especialistas sobre os Regulamentos de Telecomunicações Internacionais (EG-ITRs);

18 de setembro: 10ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Recursos financeiros e humanos (CWG-FHR);

19 e 20 de setembro: 13ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Políticas públicas relacionadas à Internet (CWG-Internet);

23 e 24 de setembro: 1ª Reunião do Grupo Informal de Especialistas sobre o Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações (IEG-WTPF);

25 de setembro: 34ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Implementação dos resultados da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (CWG-WSIS & SDGs);

26 de setembro: 26 de setembro: 15ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Proteção à criança online (CWG-COP);

27 de setembro: Reunião adicional da Sessão 2019 do Conselho da UIT.

Foram discutidos XX documentos em todas as reuniões, incluindo duas contribuições brasileiras.

Os Grupos de Trabalho do Conselho da UIT se reunirão novamente por duas semanas em fevereiro de 2020 em Genebra, Suíça.

ATUAÇÃO DOS DELEGADOS NOS TRABALHOS

O delegado Mário R. Canazza chefiou a delegação, e elaborou e apresentou as duas contribuições brasileiras e os posicionamentos brasileiros discutidos e aprovados na CBC 1.

PRINCIPAIS RESULTADOS

16 e 17 de setembro: 1ª Reunião do Grupo de Especialistas sobre os Regulamentos de Telecomunicações Internacionais (EG-ITRs):

A reunião discutiu 12 documentos, incluindo uma contribuição brasileira.

A contribuição brasileira propôs que os ITRs sejam examinados sob duas perspectivas: primeiro em sua aplicabilidade um regulamento administrativo, independentemente de suas disposições atuais; segundo na aplicabilidade de suas disposições reais dos tratados de 1988 e 2012. Esse exame esclareceria a questão real que impede os países de aderir às ITRs.

Além disso, o Brasil observa que as ITRs são um instrumento vinculante rígido que leva muito tempo para ser revisado e, portanto, pode não ser adequado para governar os recursos de tecnologias que evoluem em ritmo acelerado. O Brasil também destaca que existem vários instrumentos de regulação, incluindo políticas nacionais e regionais, Recomendações da UIT, Decisões e Resoluções da UIT e ITRs, e que cada instrumento lida com diferentes aspectos do fornecimento de telecomunicações / TIC. O Brasil destacou o fato de que o ritmo acelerado de desenvolvimento de telecomunicações / TICs e outras tecnologias novas e emergentes exige abordagens novas e mais ágeis de governança e regulação que incluam as perspectivas de partes interessadas não-governamentais.

Por fim, o Brasil propôs que os Membros da UIT identifiquem questões políticas de alto nível que exijam coordenação e colaboração internacional e que não exijam revisões frequentes e, portanto, sejam apropriadas para serem inseridas nos ITRs, e que proponham disposições sobre essas questões que refletem a opiniões consensuais de todos os Estados Membros. A proposta brasileira foi apoiada por várias delegações.

Gana, Zimbabue, e Costa do Marfim também apresentaram propostas sobre os objetivos e os métodos de trabalho do grupo. A proposta de Gana de uma tabela para análise das provisões atuais dos ITRs de 1988 e 2012 foi aprovada com emendas na última coluna (de proposed amendments -> summary outcome).

Europa e EUA apresentaram propostas rejeitando a necessidade de novos ITRs. Russia, China e Arábia Saudita apresentaram propostas reforçando a necessidade de novos ITRs.

O Grupo elaborou um questionário a ser enviado às partes interessadas nos países para examinar a real utilização dos ITRs atuais e a sua necessidade na provisão de telecomunicações/TICs globais.

O Grupo elaborou nota solicitando dos Diretores Setoriais da UIT que consultem os Grupos Assessores Setoriais e Comissões de Estudo sobre a aplicabilidade e flexibilidade dos ITRs de 2012 em acomodar novas tecnologias.

Por fim, o grupo elaborou plano de trabalho detalhado para as próximas cinco reuniões do grupo. O plano de trabalho encontra-se no Anexo I.

18 de setembro: 10ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Recursos financeiros e humanos (CWG-FHR):

A reunião discutiu 15 documentos. O relatório final da reunião encontra-se no Anexo II.

O Grupo discutiu os critérios de concessão de bolsas para participação em reuniões da UIT. A discussão deriva da aprovação da Resolução 213 (Dubai, 2018) pela Conferência de Plenipotenciários.

O secretariado apresentou documento com os critérios utilizados no âmbito da ONU, e a ordem de serviço que contém as regras atuais de concessão de bolsas. Atualmente, bolsas são concedidas somente a países com renda per capita inferior a US$ 2 mil por ano. O novo critério é a concessão de bolsas para países em desenvolvimento, pequenas ilhas em desenvolvimento e países sem litoral.

Gana e El Salvador apresentaram propostas de emendas à ordem de serviço. A reunião do CWG-FHR de fevereiro de 2020 finalizará a elaboração de emendas efetivas à ordem de serviço.

Rússia e EUA apresentaram emendas à Resolução 1299 sobre o plano estratégico de recursos humanos da UIT. A reunião adotou as emendas e encaminhará à Sessão 2020 do Conselho da UIT para aprovação formal.

O secretariado apresentou as iniciativas para redução de duplicidades e sobreposição de atividades entre os setores da UIT, com ênfase nas reuniões do Grupo de Coordenação Interssetorial (ISCG) e da Força-Tarefa para coordenação interssetorial (ISC-TF).

O secretariado apresentou o modelo de gestão de riscos da UIT, baseado em diretrizes estabelecidas no âmbito da ONU.

Diversos países da Europa e Canadá apresentaram contribuição sobre a elaboração de um modelo de gestão de riscos para a UIT. O documento solicita ao Secretariado apresentar um plano detalhado para elaboração e implementação deste novo modelo de gestão de riscos. O Brasil apoiou a proposta e relembrou a reunião dos comentários sobre o plano operacional e a gestão de riscos da UIT realizados na Sessão 2019 do Conselho da UIT em junho.

19 e 20 de setembro: 13ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Políticas públicas relacionadas à Internet (CWG-Internet):

A reunião discutiu 11 documentos, incluindo uma contribuição brasileira. O relatório final da reunião encontra-se no Anexo III.

O secretariado apresentou documento sobre todas as atividades da UIT relacionadas à Internet, incluindo OTTs.

Brasil, Reino Unido, EUA, África, Rússia e Arábia Saudita apresentaram contribuições sobre o tópico da próxima consulta pública aberta do Grupo:

(Brasil) “The role of small/non-profit/community operators in Internet connectivity”;

(Reino Unido) “The role of small and non-profit community operators in Internet connectivity”; "Addressing the challenges and opportunities regarding IPv6"; "Internet connectivity for land-locked developing countries"; "The development of local and regional Internet Governance Forums";

(EUA) "... expanding Internet connectivity, particularly to remote and under-served areas"; "particular challenges facing land-locked countries in securing affordable Internet access";

(África do Sul, Uganda e Gana) “Harnessing new and emerging telecommunications/ICTs for sustainable development”;

(Arábia Saudita) "Aspects of Artificial Intelligence related to international internet public policy issues"; "Impact of new and emerging telecommunications/ICTs on International Internet Public Policy issues for sustainable development";

Houve maior apoio às contribuições de Brasil/Reino Unido e dos países da África/Arábia Saudita. Ao final, a reunião decidiu por consenso aprovar os seguintes dois tópicos para as próximas duas consultas públicas do Grupo:

International internet-related public policy issues on harnessing new and emerging telecommunications/ICT on for sustainable development

Expanding Internet Connectivity

A Arábia Saudita apresentou documento com minuta de Resolução sobre acessibilidade. O tema será rediscutido na próxima reunião do Grupo em fevereiro de 2020, para aprovação na Sessão 2020 do Conselho da UIT.

A Arábia Saudita apresentou documento informativo contendo cinco recomendações do Painel de Alto-Nível para Cooperação Digital da ONU, para que a UIT participe ativamente dentro de suas capacidades na implementação dessas recomendações.

A Rússia apresentou documento informativo sobre iniciativas nacionais relacionadas à Inteligência Artificial. A Rússia convida os outros membros da UIT a apresentarem informações sobre as iniciativas nacionais de IA à UIT, para fins de compartilhamento de informações e experiências.

23 e 24 de setembro: 1ª Reunião do Grupo Informal de Especialistas sobre o Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações (IEG-WTPF):

A reunião discutiu 14 documentos. O relatório final da reunião será divulgado somente em 1º de novembro.

O FMPT-21, a ser realizado em maio de 2021, discutirá o relatório do Secretário-Geral da UIT e as Opiniões ali contidas, a serem elaboradas pelo Grupo Informal de Especialistas sobre o Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações (IEG-WTPF). O IEG-WTPF se reunirá mais três vezes em fevereiro/2020, setembro/2020 e fevereiro/2021 para elaborar as minutas de Opiniões.

O objetivo desta reunião foi discutir as 12 propostas com comentários sobre a 1ª  minuta de relatório do Secretário-Geral para o FMPT-21, e as questões a serem incluídas no relatório como pontos de partida à elaboração das Opiniões.

Basicamente, foram apresentados dois pontos de vista:

por um lado, países como EUA, Japão e Reino Unido não querem questões específicas para Inteligência Artificial, Big Data e OTTs sob os argumentos de que (i) são temas complexos que dificilmente alcançarão Opiniões de consenso e que (ii) são temas que existem somente no contexto dos outros temas (i.e., Internet das Coisas, 5G);

por outro lado, países como Brasil, Austrália, alguns países da Europa, Rússia, Arábia Saudita e a maioria dos países em desenvolvimento, e Membros do Setor (e.g., Facebook, Hong Kong Institute, Association for Progressive Communications) realizaram contribuições textuais aos 5 temas separadamente, sob o argumento de que os temas devem ser discutidos individuais por demandarem políticas e estratégias específicas, apesar de serem interdependentes;

Ao final, as cinco tecnologias (i.e., Inteligência Artificial, Internet das Coisas, 5G, Big Data e OTTs) foram mantidas separadas, e foram elaboradas questões para cada uma das tecnologias. Em geral, as questões resultaram abrangentes e incentivadoras de amplos debates e Opiniões detalhadas sobre temas específicos dentro dos cinco temas principais. Temas e terminologias controversas como segurança cibernética e tributação de OTTs foram substituídas por terminologias mais abrangentes.

O delegado brasileiro Mário R. Canazza liderou grupo adhoc para elaboração das questões sobre Internet das Coisas, e participou ativamente da elaboração das questões de Inteligência Artificial, Big Data e OTTs. Não houve controvérsias nas discussões sobre as questões relacionadas ao 5G. 

O IEG-WTPF realizará consultas públicas sobre o relatório do Secretário-Geral após cada uma das quatro reuniões do IEG-WTPF. A consulta pública sobre o relatório do Secretário-Geral resultante desta primeira reunião será realizada de 1º de novembro a 23 de dezembro de 2019.

25 de setembro: 34ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Implementação dos resultados da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (CWG-WSIS & SDGs):

A reunião discutiu 20 documentos. O relatório final da reunião encontra-se no Anexo IV. O delegado brasileiro Mário R. Canazza atuou como vice-presidente do Grupo após nomeação na Sessão 2019 do Conselho da UIT.

O vice-presidente da CSTD (Comissão de Ciência e Tecnologia para Desenvolvimento) da ONU, Peter Major, apresentou o relatório das atividades da CSTD (https://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=E/2019/31).

O Vice-Secretário Geral da UIT apresentou o relatório do painel de alto-nível sobre cooperação digital da ONU (https://www.itu.int/md/S19-CWGWSIS34-INF-0001/). Em seguida, a delegação saudita apresentou documento propondo que a UIT tenha papel ativo na implementação das recomendações do painel.

O secretariado apresentou relatório sobre o WSIS Forum 2019, incluindo os painéis realizados, os vencedores do WSIS Prizes 2019.

O secretariado apresentou documento sobre as atividades do Grupo das Nações Unidas sobre a Sociedade da Informação (UNGIS).

O secretariado apresentou diversos documentos sobre a preparação para o WSIS Forum 2020, incluindo relatório da preparação. O relatório estabelece a data de 3 de fevereiro para submissão à UIT de temas para os workshops a serem realizados durante o WSIS Forum 2020. O WSIS Forum 2020 está planejado para ser realizado de 30 de março a 4 de abril. A delegação holandesa informou que devido à realização de vários eventos em paralelo em Genebra, não há mais acomodação disponível em Genebra para a semana planejada. O grupo solicitou ao secretariado buscar uma nova data para a realização do WSIS Forum 2020. O Secretariado determinou a realização do WSIS Forum 2020 mais as pré-atividades de hackathon nos períodos, respectivamente, de 6 a 9 de abril e 4 e 5 de abril.

Demais relatórios apresentados pelo secretariado: Relatório da UIT ao Fórum de Alto-Nível de Políticas da Assembleia-Geral da ONU (HLPF); atividades da UIT relacionadas aos SDGs; atividades relacionadas às linhas de ação C2, C5 e C6; parcerias para mensuração das TICs para Desenvolvimento.

A reunião informou ao Grupo sobre a aprovação pelo Conselho da UIT do tema para o Dia Mundial da Sociedade da Informação 2020: "Connect 2030: TICs para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)".

O presidente do Grupo solicitou aos vice-presidentes a elaboração de relatórios regionais sobre as atividades principais nos últimos 15 anos para implementação dos resultados da WSIS.

26 de setembro: 15ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Proteção à criança online (CWG-COP):

A reunião discutiu cinco documentos.

As delegações da Índia e do Quênia apresentaram documentos e realizaram apresentações dos processos para proteção da criança online em cada respectivo país. As delegações da Grécia e da Polônia realizaram apresentações orais sobre suas práticas no tema.

O delegado do Irã (e também presidente da Comissão de Estudos 2 da UIT-D relacionada às iniciativas COP) solicitou levantamento da efetividade das ações de Índia e Quênia por meio de métricas confiáveis.

O secretariado apresentou proposta de diretrizes e plano de trabalho para as atividades relativas à proteção da criança online, conforme instrui a Resolução 179 da PP-18. Além disso apresentou proposta de questões para aferição de riscos à crianças online e de como  e para quê as crianças utilizam a Internet. Segundo o cronograma proposto, o trabalho de elaboração das diretrizes e roadmap será concluído em fevereiro de 2020 na próxima reunião do CWG-COP, para lançamento oficial em maio de 2020.

27 de setembro: Reunião adicional da Sessão 2019 do Conselho da UIT:

A reunião discutiu quatro documentos.

Diversos países apresentaram proposta de Decisão aprovando a continuação do projeto ao custo de CHF 170 milhões, com fundo de emergência para riscos diversos de CHF 18 milhões. CHF 150 milhões serão custeados por um empréstimo junto ao governo da Suíça, CHF 15 milhões provenientes de doações de Arábia Saudita, UAE, República Checa e Gana; e CHF 5 milhões de economias orçamentárias.

A continuação do projeto foi aprovada após negociação sobre o que fazer com a Sala de reuniões Popov, cedida à UIT pelo governo da Rússia em 2011.

A Decisão 619 aprovada pela reunião encontra-se no Anexo V.

POSIÇÕES E CONTRIBUIÇÕES BRASILEIRAS

Princípios para a revisão dos Regulamentos de Telecomunicações Internacionais (RTI):

Tópico para a consulta pública do CWG-Internet:

Posicionamentos brasileiros sobre o relatório do Secretário-Geral da UIT de preparação para o Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações 2021 (FMPT-21):

ATIVIDADES DECORRENTES

A CBC 1 deverá:

Coordenar a preparação brasileira para o cluster de reuniões dos grupos de trabalho do Conselho da UIT a iniciar-se em 3 de fevereiro de 2020;

Coordenar a preparação brasileira para a Sessão 2020 do Conselho da UIT;

Coordenar a elaboração de propostas para a consulta pública do CWG-Internet sobre "International internet-related public policy issues on harnessing new and emerging telecommunications/ICT on for sustainable development", a ser realizada em 3 de fevereiro de 2020;

Coordenar a elaboração de propostas sobre os cinco temas do FMPT-21;

Elaborar proposta sobre os ITRs, considerando o plano de trabalho aprovado nesta primeira reunião;

Participar do WSIS Forum 2020;

Elaborar relatório sobre as atividades das Américas relacionadas à WSIS e apresentar à próxima reunião do CWG-WSIS&SDGs;

A CBC 2 deverá:

Examinar e elaborar propostas sobre a minuta de plano operacional da UIT-R para 2020-2023 a ser discutida na CMR-19 e no RAG;

A CBC 3 deverá:

Examinar e elaborar propostas sobre a minuta de plano operacional da UIT-T para 2020-2023 a ser discutida no TSAG;

A CBC 4 deverá:

Examinar e elaborar propostas sobre a minuta de plano operacional da UIT-D para 2020-2023 a ser discutida no TDAG;

Examinar o plano de trabalho e diretrizes do CWG-COP, comparando com as atividades realizadas no Brasil e nas Américas.

DOCUMENTOS RELEVANTES

Anexo I: Plano de Trabalho do EG-ITRs para 2019-2022 (SEI nº 4681253);

Anexo II: Relatório da 10ª Reunião do CWG-FHR (SEI nº 4681271);

Anexo III: Relatório da 13ª Reunião do CWG-Internet (SEI nº 4681292);

Anexo IV: Relatório da 34ª Reunião do CWG-WSIS (SEI nº 4681305);

Anexo V: Decisão 619 da Sessão Adicional do Conselho da UIT (SEI nº 4689045).

PARECER DO(S) COORDENADOR(ES)

Todos os objetivos descritos no Plano de Trabalho da CBC 1 para 2019 e na Proposta de composição de delegação para a missão foram cumpridos.

Assim, sugere-se a aprovação deste Relatório de Delegação.


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Documento assinado eletronicamente por Mario Rodrigo Canazza, Chefe de Delegação, em 10/10/2019, às 11:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Referência: Processo nº 53500.027083/2019-28 SEI nº 4623388