Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor Nº 65/2019
Processo nº 53500.007210/2019-72
Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
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Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 01/04/2019 |
Fim: 01/04/2019 |
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Natureza da Matéria: |
Matéria Administrativa |
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Assunto: |
Trata-se da apresentação de redação adicional, descrita no item 3.6 do Informe nº 13/2019/SAF, a ser inserida no item 5.1.4, "Gestão de multas aplicadas em decorrência da atividade de fiscalização", do capítulo V, "Alocação de Recursos e Áreas Especiais de Gestão" do Relatório de Gestão Anatel - 2018 (SEI nº 3954145) em atendimento à análise constante no Relatório de Fiscalização SEMAG/TCU (SEI nº 3983713) em relação ao Item 9.6.5 do Acórdão 482/2012. |
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Conselheiro Relator: |
Leonardo Euler de Morais |
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Voto do Conselheiro Relator: |
Aprovação da proposta de inclusão do texto junto ao item 5.1.4 do Relatório de Gestão da Anatel - 2018, "Gestão de multas aplicadas em decorrência da atividade de fiscalização". |
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Presidente: |
Leonardo Euler de Morais |
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Decisão do Circuito Deliberativo: |
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Resumo dos Votos: |
Acompanha o voto do Relator: |
5 |
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Não acompanha o voto do Relator: |
0 |
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Levar à reunião: |
0 |
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Votos proferidos no Circuito: |
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Conselheiro: |
Leonardo Euler de Morais |
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Voto: |
Documento SEI nº 3984605 |
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Conselheiro: |
Vicente Bandeira de Aquino Neto |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 59/2019/VA (SEI nº 3985072) |
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Conselheiro: |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 64/2019/EC (SEI nº 3985074) |
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Conselheiro: |
Anibal Diniz |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 58/2019/AD (SEI nº 3985078) |
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Conselheiro: |
Moisés Queiroz Moreira |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 69/2019/MM (SEI nº 3985168) |
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 | Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 01/04/2019, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3985202 e o código CRC 6EAF398C. |
| Referência: Processo nº 53500.007210/2019-72 | SEI nº 3985202 |