SEI/ANATEL - 5282791 - Relatório de Delegação

Reunião da Comissão de Estudos 1 do Setor de Desenvolvimento das Telecomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-D) – 17 a 21 de fevereiro de 2020.

Reuniões do Grupo de Gerenciamento da CE1 do Setor de Desenvolvimento das Telecomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-D) – 16 e 20 de fevereiro de 2020.

ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA – Coordenador de Processos da Gerência de Regulamentação da Anatel (PRRE); Líder do GRD2 da CBC4 e do GRN 6 da CBC 3; Vice-Presidente da Comissão de Estudos 1 da UIT-D; Relator da Questão 2/1 da CE 1 da UIT-D.

ELISA VIEIRA LEONEL - Superintendente de Relações com Consumidores da Anatel (SRC); Vice-Relatora da Questão 6/1 da CE 1 da UIT-D.

CRISTIANE SANCHES DE SOUZA CORRÊA - Diretora Jurídica da Abrint na gestão de 2017/2018, membro permanente do conselho consultivo da Associação. Integrante de grupos de trabalho e atuante nas iniciativas institucionais de natureza jurídica e regulatória da entidade junto ao Poder Legislativo, Agência Reguladora e Poder Executivo.

ANDRÉ FELIPE BARBOSA RODRIGUES - Atual Presidente do Conselho de Administração da Abrint da gestão 2019/2020, fundador da Associação em 2009, vice presidente do Conselho de Administração no período 2017/2018 e diretor técnico da entidade em diversas gestões. Responsável pela deliberação sobre os planos, projetos e diretrizes da Abrint apresentados pela Diretoria, bem como pela representação da entidade em eventos e reuniões com autoridades nacionais e estrangeiras.

Para a Reunião da Comissão de Estudos 1 (CE1) estavam planejadas reuniões de todas as Questões da referida Comissão:

Question 1/1 Strategies and policies for the deployment of broadband in developing countries.
Question 2/1 Strategies, policies, regulations and methods of migration and adoption of digital broadcasting and implementation of new services.
Question 3/1 Emerging technologies, including cloud computing: m-services, and OTTs: Challenges and opportunities, economic and policy impact for developing countries.
Question 4/1 Economic policies and methods of determining the costs of services related to national telecommunication/ICT networks.
Question 5/1 Telecommunications/ICTs for rural and remote areas.
Question 6/1 Consumer information, protection and rights: Laws, regulation, economic bases, consumer networks.
Question 7/1 Access to telecommunication/ICT services by persons with disabilities and other persons with specific needs.

A delegação brasileira participou de todas as Reuniões das Questões, sendo que, o Chefe da Delegação, Sr. Roberto Mitsuake Hirayama, presidiu os trabalhos da Questão 2/1 como Relator da Questão, tendo participado também como Vice-Presidente da Comissão de Estudos 1 em reunião do grupo de gerenciamento sobre os métodos de trabalho e a condução da CE1, por exemplo, para a discussão do futuro das Questões de Estudos e as atividades relativas a a implementação da Resolução 9 (Rev. Buenos Aires, 2017).

Nessa reunião as Questões da CE1 se reuniram e continuaram seus trabalhos, tendo sido reuniões muito importantes para continuar o trabalho de cada Questão e avaliar os entregáveis anuais que foram aprovados nessa reunião de 2020.

A reunião também foi importante pois designou o Servidor Roberto Mitsuake Hirayama como Ponto Focal para as discussões do futuro das questões de Estudos no âmbito da CE1, assim como tinha feito para a discussão da implementação da Resolução 9 (Rev. Buenos Aires, 2017).

A seguir são detalhadas as atividades que cada um dos membros da delegação desempenhou na presente reunião.

A Reunião das Relatorias no âmbito da CE1 teve sessões da Questão 2/1 que trata de radiodifusão digital e novos serviços, aplicações e tecnologias para a radiodifusão, para a qual o Servidor Roberto Mitsuake Hirayama é Relator, tendo o servidor presidido a Reunião para continuar os trabalhos da Questão. Entre as discussões realizadas no âmbito da Questão 2/1 destaca-se a discussão das contribuições para essa Questão, o Entregável Anual da Questão 2/1 e a colaboração com a UIT-R SG6 e UIT-R SG5.

A Reunião da CE1 também contou com a discussão da Questão 6/1 que trata de aspectos de proteção dos consumidores, para a qual a Servidora Elisa Vieira Leonel é Vice-Relatora, tendo a servidora presidido a Reunião, na ausência do Relator. Os trabalhos da Questão 6/1 também foram intensos, tendo resultado na elaboração do texto de diversos capítulos do Relatório Final da Questão, na divulgação do Evento "Consumidores na Era Digital" a ser realizado no Brasil de 01 a 03 de julho de 2020, e também para a consolidação do entregável anual sobre telemarketing para o ano que vem.

Por ser uma Reunião da Comissão de Estudos todas as Relatorias das Questões de Estudos da Comissão de Estudos 1 se reuniram, incluindo as questões onde o Brasil vem se destacando como Relator (Questão 2/1), Vice-Relator (Questão 6/1) e pelo envio de contribuições (Questões 3/1, 4/1, 1/1 e 5/1), para discutir suas contribuições e Entregáveis Anuais (Questões 3/1 e 4/1 fizeram um documento conjunto, assim como as Questões 1/1 e 5/1).

Adicionalmente, cada questão discutiu sobre a cooperação e o trabalho conjunto entre essas Questões e os grupos correlatos dos demais setores da UIT, Radiocomunicações e Normalização, tendo sido discutidos Liaison Statements para iniciar a colaboração em matérias de interesse comum, de acordo com o interesse de cada Questão de Estudos.

No período de Estudos anterior 2014-2018, a Administração Brasileira atuou de forma importante nas Comissões de Estudos, com envio de diversas contribuições e atuação competente de Relatores e Vice-Relatorias de questões chave nas Comissões de Estudos da UIT-D. Dessa forma, entende-se que foi fundamental a participação do Brasil, pois o país pôde estender sua influência em questões de telecomunicações e TICs nos países em desenvolvimento, além de manter as posições que possuía, como Relator da Questão 2/1 e Vice-Relator da Questão 6/1.

O servidor ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA atuou representando a Administração Brasileira e teve a responsabilidade de acompanhar as discussões, defender posicionamentos brasileiros e apresentar possíveis propostas brasileiras derivadas da Reunião. Além disso, presidiu a Reunião da Questão 2/1.

Por conta das discussões realizadas no âmbito da Gestão da Comissão de Estudos 1, da qual o servidor Roberto Mitsuake Hirayama também é Vice-Presidente, o servidor participou nas discussões da estruturação do trabalho, métodos de trabalho e organização.

A servidora ELISA VIEIRA LEONEL atuou com destaque na Questão 6/1, não somente acompanhando os temas de discussão, mas também conduzindo seus trabalhos e presidindo a Reunião.

Os delegados da ABRINT, CRISTIANE SANCHES DE SOUZA CORRÊA e ANDRÉ FELIPE BARBOSA RODRIGUES, apresentaram a contribuição para a Questão 1/1 e contribuiram em diversas outras discussões relacionadas, por exemplo, a comunicações em áreas rurais e remotas, financiamento, digital skills, etc.

- Questão 1/1: Estratégias e políticas para a implantação de banda larga nos países em desenvolvimento.

Objetivo da contribuição: A contribuição tem como objetivo dar uma panorama de algumas iniciativas de regulação assimétrica para incentivar as pequenas prestadoras de telecomunicações no Brasil.

Título das contribuição para a Q.1/1: The adoption of asymmetric measures as a tool for increased competition in the broadband and regional deployment of high-speed networks in small and medium sized cities.

- Questão 2/1: Strategies, policies, regulations and methods of migration and adoption of digital broadcasting and implementation of new services.

Objetivo das contribuições: A versão atual do Relatório Final da Questão 2/1, após receber várias contribuições, reflete visões diferentes sobre as melhores práticas de disponibilidade do dividendo digital, do planejamento de espectro e da transição para a radiodifusão digital. No entanto, mais alguns detalhes podem ser adicionados para complementar esse panorama em diferentes regiões do mundo, com foco específico nos países da região das Américas. Portanto, essa contribuição visa fornecer um resumo das iniciativas nas Américas e em especial no Brasil sobre o tema.

b) Contribuição 2 para a Q.2/1: National experiences on spectrum planning for the ASO (Brazilian case);

c) Contribuição 3 para a Q.2/1: Case study of the Latin America Countries (ISDB-T standard).

- Questão 4/1: Economic policies and methods of determining the costs of services related to national telecommunication/ICT networks.

Objetivo da contribuição: Fornecer um panorama de novos métodos de determinação de custos de produtos nos mercados de atacado de telecomunicações no Brasil.

Título da Contribuição: Overview of the new methods applied to determining costs of products of wholesale relevant markets in Brazil.

- Questão 6/1: Consumer information, protection and rights: Laws, regulation, economic bases, consumer networks.

Objetivo das contribuições: Fornecer um panorama dos desafios e estratégias para minimizar o problemas de chamadas não-solicitados no Brasil / Divulgar a realização do Workshop "Tendências do Consumidor Digital" a realizar-se em Brasília, DF, nos dias 17 a 19 de junho de 2020, no âmbito dessa Questão.

O Servidor Roberto Mitsuake Hirayama presidiu com sucesso a Reunião da Questão de Estudos 2/1, da UIT-D, continuando seu trabalho e incentivando maior participação e contribuições de todos os membros;

A Servidora Elisa Vieira Leonel presidiu com grande éxito a Reunião da Questão de Estudos 6/1, da UIT-D, destravando as discussões para garantir o sucesso do Relatório Final deste período de estudos.

Houve a defesa dos interesses do Brasil junto as Relatorias da Questão 1/1, 2/1, 4/1 e 6/1, de forma a tornar a consolidar a atuação da Administração Brasileira na condução dos trabalhos da Comissão de Estudos 1. O servidor Roberto Mitsuake Hirayama e os demais delegados participaram ativamente também das discussões das Questões 3/1, 5/1 e 7/1.

Foram aprovadas as contribuições e posicionamentos da Administração Brasileira na Reunião das referidas Questões da Comissão de Estudos 1.

Abaixo são resumidos os principais destaques em relação aos resultados obtidos para cada grupo específico.

Reunião de Gerenciamento da CE1: Esse grupo se reuniu duas vezes durante a Reunião da CE1. Houve intensa discussão sobre a a Resolução 9 e o futuro das Questões de Estudos. Além disso, houve apresentação de todos os Relatórios de Progresso das Questões de Estudos, com destaque para os Entregáveis Anuais das Questões 1/1 e 5/1; Questão 2/1; Questões 3/1 e 4/1. Além disso, o Servidor Roberto Mitsuake Hirayama foi designado como Ponto Focal para as discussões do futuro das questões de Estudos no âmbito da CE1, assim como tinha feito para a discussão da implementação da Res. 9.

Questão 2/1: As discussões envolveram questões tais como (i) as tendências em novos serviços, aplicações e casos de uso em inovações em radiodifusão, (ii) uso do dividendo digital na União Europeia e (iii) futuro da televisão e das plataformas de distribuição de conteúdo audiovisual em geral. Algumas reflexões importantes foram feitas, por exemplo, de que as ofertas de conteúdo audiovisual serão integradas e centradas no consumidor (experiência de programação de televisão multi-plataforma), além disso, as aplicações OTT podem não ser escaláveis e atingir tantos usuários quanto os serviços de radiodifusão, nesse sentido a integração com novos serviços de radiodifusão seria muito importante. Uma mudança no padrão de consumo de conteúdo audiovisual está em andamento e os provedores de conteúdo devem se adequar. Finalmente, indicou-se que o conteúdo é chave para o incentivo da demanda para serviços banda larga e conectividade. Essas foram algumas ideias que devem nortear o futuro da Questão no próximo período de estudos.

Questão 6/1: As discussões envolveram, por exemplo, vulnerabilidades da I.A. e como mecanismos institucionais de transparência, co/auto-regulação e cooperação internacional podem ser importantes para criar um ambiente mais propício ao desenvolvimento de serviços e aplicações, qualidade de serviço e de experiência, unsolicited communications, legislação sobre proteção dos consumidores, dentre outros assuntos.

Outros Destaques: Foi apresentada pela ABRINT uma contribuição para a Q.1/1 sobre regulação assímetrica no Brasil para pequenos operadores, assim como contribuição para a Q.4/1 sobre determinação de custos de produtos nos mercados de atacado no Brasil. Ambas as contribuições tiveram bastante interesse e serão utilizadas como material para os respectivos relatórios.

Informações detalhadas podem ser acessadas nos relatórios de cada uma das Questões por meio da página indicada no item 10 deste Relatório de Delegação.

Por ocasião da realização da Reunião das Relatorias das Questões de Estudo da Comissão de Estudos 1 da UIT-D foram apresentadas e aprovadas as seguintes contribuições listadas no item 6.11.

Todas as contribuições foram apresentadas, discutidas e aprovadas para a composição dos documentos de trabalho apropriados.

Por conta das discussões realizadas nas Questões de Estudos da UIT-D CE1, foram identificadas as seguintes oportunidades para futuras contribuições brasileiras:

Questão 2/1: contribuição sobre radiodifusão sonora digital no Brasil e sobre o uso do dividendo digital, além do futuro da radiodifusão com a utilização de novas tecnologias;

Questão 6/1: contribuição sobre as implicações com as mudanças regulatórias em curso: (i) no modelo de qualidade e (ii) nas regras de proteção dos direitos dos consumidores.

Os documentos, relatórios e demais informações relativas à Reunião podem ser acessadas em:

A participação brasileira no evento foi fundamental para a condução do Brasil na relatoria da Questão 2/1 e para continuar a discussão dos temas de interesse da Administração Brasileira. Desse modo, para além da relevância dos assuntos a serem discutidos, o evento se revestiu de natureza estratégica no que concerne à atuação nacional e internacional da Agência.

A atuação brasileira no evento representou importante passo para aprofundar o diálogo entre reguladores e outras instituições de diversos países, permitindo a continuidade e o aperfeiçoamento das discussões de temas de extrema relevância para o Brasil, tais como o desenvolvimento da banda larga, TICs em áreas rurais e remotas, proteção dos consumidores na era digital e a Radiodifusão Digital.

O evento está compreendido nas atividades da CBC-4 e a delegação proposta foi formada por profissionais diretamente engajados no tema.

Dessa forma, a Coordenação da CBC4 emite seu parecer favorável às atividades relatadas nesse documento.

Documento assinado eletronicamente por Elisa Vieira Leonel, Superintendente de Relações com Consumidores, em 02/03/2020, às 16:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Roberto Mitsuake Hirayama, Líder do Grupo Relator, em 02/03/2020, às 17:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5282791 e o código CRC CD81C21F.