Timbre

Relatório de Delegação nº 7/2020/CBC4/GC-CBC

PROCESSO Nº 53500.008322/2020-84

INTERESSADO: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES

origem

CBC 4: Desenvolvimento das Telecomunicações

evento

XXV Reunião do Grupo Assessor de Desenvolvimento das Telecomunicações (TDAG 2020)

período e local

2 a 5 de junho de 2020, virtual.

delegação

Chefe de delegação:

ANDREA MAMPRIM GRIPPA – Coordenadora da CBC4 e representante das Américas, juntamente com o México, no Grupo de Iniciativas de Capacitação (GCBI) da União Internacional de Telecomunicações (UIT).

Chefe alterno de delegação:

CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO QUINALIA - Vice-Coordenadora da CBC4

Delegados da Anatel:

ALESSANDRO VASCONCELOS FERNANDES - GR08

GILBERTO STUDART GURGEL NETO - Gerente, GR09

HERCULANO ARAUJO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Coordenador de Processo da PRPE

IGOR DE MOURA LEITE MOREIRA - Superintendente de Fiscalização

JOSÉ JORGE VELOSO DA SILVA - PRPE

JOSÉ UMBERTO SVERZUT - Assessor, GR01

RENATA FIGUEIREDO SANTOYO - Secretária Executiva, CBC1

ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA HAKME - Secretária Executiva, CBC4

ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA - Especialista em Regulação - PRRE

SIMONE FERREIRA RIBEIRO - GR04;

TAIS MALDONADO NIFFINEGGER - Chefe da AIN

TARCÍSIO AURÉLIO BAKAUS - Vice Coordenador da CBC2

VANESSA COPPETTI CRAVO - GR05

Delegados de outras entidades:

ALINE MOURÃO - Facebook

BASÍLIO PEREZ - ABRINT

EMÍLIO  LOURES - INTEL

introdução

A XXV Reunião do Grupo Assessor de Desenvolvimento das Telecomunicações (TDAG) realizou-se de 2 a 5 de junho de 2020, de maneira virtual, sob a presidência de Roxanne McElvane Webber contando com 383 participantes: 304 delegados representando 100 Estados Membros, 66 Membros do Setor UIT-D, 2 da Academia; e várias entidades observadoras. Os Vice-Presidentes do TDAG: Christopher Kemei (Quênia) Abdulkarim Oloyede (Nigéria), Al-ansari Almashakbeh (Jordânia), Tariq Alamri (Arábia Saudita), Kishore Babu Yerraballa (Índia), Nquyen Quyen (Vietnã), Arseny Plossky (Federação Russa), Aichurok Maralbek Kyzy (República do Quirguistão), Wim Rullens (Holanda) e Blanca Gonzalez (Espanha) estiveram presentes à reunião, assim como os presidentes dos grupos de estudo da UIT-D: Regina Fleur Assoumou Bessou (Costa do Marfim) Presidente do Grupo de Estudo 1 e Ahmad Reza Sharafat, (República Islâmica do Irã) Presidente do Grupo de Estudo 2. Os participantes do TDAG consideraram 56 contribuições apresentadas, das quais 16 foram submetidas por membros, sendo 4 encaminhadas pelo Brasil.

1. ABERTURA: 

Houlin Zhao, Secretário-Geral da UIT, abriu a 25ª reunião do TDAG em 2 de junho de 2020, agradecendo aos participantes pelo apoio em aceitar realizar uma reunião virtual e pelos preparativos iniciais através de uma série de Diálogos na Web (processo 53500.012768/2020-11). Destacou os principais pontos da agenda, incluindo o Plano Operacional de quatro anos da UIT-D; a contribuição da UIT-D para a implementação do Plano de Ação da WSIS e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável; colaboração com os outros setores; e a Estratégia para Jovens da UIT-D. Afirmou que o TDAG possibilitaria analisar os resultados da WRC-19 relacionados ao trabalho da UIT-D, uma conferência que abriu novas oportunidades para as pessoas em comunidades carentes e em áreas rurais e remotas, áreas onde a maioria dos desconectados vive; além de discutir orientações sobre o processo preparatório para a Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (WTDC-21), a primeira a ocorrer em solo africano desde o estabelecimento da UIT-D.

Doreen Bogdan-Martin, diretora do BDT, deu as boas vindas aos colegas e membros do TDAG em sua primeira reunião virtual. A Diretora reafirmou sua visão de criar um BDT que ouça os membros, identifique e aproveite novas oportunidades, construa novas alianças, se envolva com parceiros tradicionais de longa data, atraia e cultive novos parceiros e assegure que eles tenham valor real em colaborar com o BDT. Lembrou que o TDAG desempenha um papel fundamental no fornecimento de assessoria especializada e ponderada sobre como avançar nessa direção. Também afirmou que o BDT está a caminho da Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações em 2021 (WTDC-21) e o TDAG é o fórum para apresentar as ações realizadas e os resultados alcançados nessa jornada. As prioridades estratégicas orientarão os esforços do BDT, melhorando sua eficiência; alcançando relevância regional, trabalhando mais próximo com os escritórios regionais, bem como com o sistema das Nações Unidas; colocando um foco maior no trabalho em parceria; melhorando a construção de capacidades, realizando atividades internas de capacitação; e fornecendo liderança de pensamento orientada a dados com base no fortalecimento dos recursos de coleta de estatísticas e análise de dados.

Tendo reconhecido que o TDAG-20 foi a primeira reunião virtual nos 28 anos de história da ITU-D, em suas observações iniciais, a Presidente da TDAG, Roxanne McElvane Webber (Estados Unidos), em nome dos membros e de todos os participantes, agradeceu ao BDT pelo trabalho contínuo abrangente e impressionante para tornar o Bureau adequado ao seu objetivo (fit for purpose). Ela observou que as discussões do TDAG-20 cobririam atividades passadas, presentes e futuras. No contexto de 56 contribuições para revisar e discutir, identificou metas para a reunião: revisar todas as contribuições; endossar o plano operacional; alcançar consenso sobre um mecanismo para tratar a contribuição do Setor de Desenvolvimento para o plano estratégico da UIT e estabelecer uma estrutura de preparação para a WTDC-21. Com relação a este último ponto, ela observou que o TDAG de 2018 - o primeiro do presente ciclo - decidiu adiar o início dos grupos de trabalho preparatórios até um momento mais próximo da Conferência. Chegou a hora de convocar esses grupos e criá-los, o que será um marco necessário para a reunião.

2. AGENDA:

Foi acordado remover dois itens da agenda: "Relatório de progresso no Índice da UIT" e "Relatório de status na Revisão da Presença Regional", pois ambos seriam discutidos no Conselho e estavam dentro do seu alcance para qualquer decisão.

3. Nomeação de um novo vice-presidente do TDAG: 

O TDAG nomeou por aclamação o Sr. Nicolás Karavaski (Argentina) como vice-presidente, substituindo Hugo Dario Miguel.

4. Resultados da WRC-19 relacionados ao trabalho da UIT-D:

A Conferência Mundial de Radiocomunicações 2019 (WRC-19) ocorreu em Sharm el-Sheikh, Egito, de 28 de outubro a 22 de novembro, precedida pela Assembléia de Radiocomunicações (RA-19) no mesmo loca, de 21 a 25 de outubro. Esses eventos foram seguidos pela primeira sessão da Reunião Preparatória para a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2023 (WRC-23). A WRC-19 abordou tópicos sobre atribuição e compartilhamento de frequência e os procedimentos regulatórios associados para o uso eficiente do espectro e recursos orbitais, e tomou uma série de decisões relacionadas ao trabalho da UIT-D. O Diretor do Bureau de Radiocomunicações (BR), Mario Maniewicz, apresentou o Documento 4, que resume os resultados dessas reuniões e fornece listas de resoluções da RA e da WRC onde é necessária a cooperação com a UIT-D. O anexo do documento 4 contém as resoluções e recomendações da WRC de interesse especial para os países em desenvolvimento.

Em particular, a WRC-19 decidiu atribuições de espectro e procedimentos regulamentares novos e revisados ​​para serviços como IMT-2020 (comercialmente conhecido como 5G), pesquisa espacial, serviços de exploração da Terra por satélites (EESS), constelações de satélite não geoestacionárias em larga escala, estações de plataforma de alta altitude (HAPS) que prometem trazer conectividade para áreas rurais, RLANs (redes Wi-Fi), sistemas de radiocomunicação ferroviária entre trem e via (RSTT), sistemas de transporte inteligentes (ITS) e  Sistema Marítimo Global de Socorro e Segurança (GMDSS). A WRC-19 também adotou uma declaração promovendo a igualdade de gênero no trabalho do Setor de Radiocomunicações (UIT-R).

O TDAG agradeceu o documento e ressaltou a estreita cooperação entre o BDT e o BR, especialmente pelos esforços contínuos de capacitação e apoio aos países em desenvolvimento na implementação das decisões e preparação para a RA-19, WRC-19 e WRC-23. O TDAG observou que o trabalho sobre questões relacionadas ao espectro continua sendo de grande interesse para os países em desenvolvimento, com muitas regiões reconhecendo sua importância. Além disso, os participantes observaram que cuidadosa consideração deve ser dada às questões de EMF relacionadas ao IMT-2020 (5G).

5. Plano Operacional Preliminar da UIT 2021-2024:

O plano operacional preliminar para os anos 2021-2024, apresentado no Documento 6, é uma primeira tentativa de um plano operacional consolidado “One-ITU”. O plano aborda a implementação das cinco metas estratégicas e 18 objetivos estratégicos da União, conforme  aprovado pela Conferência de Plenipotenciários em 2018. Os 18 objetivos estratégicos são compostos por seis objetivos intersetoriais, mais três objetivos do Setor de Radiocomunicações, cinco objetivos do Setor de Normalização e quatro objetivos do Setor de Desenvolvimento. O projeto de plano operacional também fornece informações sobre os recursos alocados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Estão previstos quatro objetivos da UIT-D para o período 2021-2024, representando 35,15% do total dos recursos planejados da União para esse período:
Objetivo D.1 - Coordenação: Promover a cooperação internacional e acordos sobre questões de telecomunicações/desenvolvimento de TIC.
Objetivo D.2 - Infraestrutura de telecomunicações/TIC moderna e segura: Promover o desenvolvimento de infraestrutura e serviços, incluindo a construção de confiança e segurança no uso de telecomunicações/TIC.
Objetivo D.3 - Ambiente propício: Promover um ambiente político e regulatório propício ao desenvolvimento sustentável das telecomunicações/TIC.
Objetivo D.4 - Sociedade da informação inclusiva: Promover o desenvolvimento e o uso de telecomunicações/TICs e aplicativos para capacitar pessoas e sociedades para o desenvolvimento sustentável.

O TDAG analisou o projeto de plano operacional para 2021-2024 em seu novo formato e endossou seu conteúdo. O BDT concordou em enviar informações sobre avaliação de riscos a serem incluídas no plano 2021, tomou nota dos comentários e concordou em incluir mais referências e mais detalhes no plano 2021.

Sobre esse ponto foram recebidas contribuições da Guinea, Reino Unido e Cuba. O Brasil propôs no Documento 39 uma campanha para disseminar material relevante publicado pela UIT através dos escritórios regionais e de área da UIT, pois alguns membros podem ter dificuldade sobre a disponibilidade desse material de apoio. Publicações recentes citadas pelo Brasil incluem: diretrizes da UIT para planos nacionais de telecomunicações de emergência; Monitor regional de lixo eletrônico da UIT para Estados Árabes e países da América Latina; Kit de ferramentas de planejamento de negócios de infraestrutura de TIC; Mapas de banda larga da UIT; Diretrizes de melhores práticas da ITU sobre conectividade digital de encaminhamento rápido para todos; a contribuição econômica da banda larga, digitalização e regulação das TIC; e a série de medição da ITU sobre desenvolvimento digital. O TDAG sublinhou a importância do compartilhamento de informações e acolheu com agrado a proposta de disseminar as publicações da UIT-D através dos escritórios regionais e de área da UIT, além de observar a importância da distribuição de material nas línguas usadas nas regiões da UIT.

6. Relatório sobre a implementação do Plano Estratégico e Operacional da UIT-D 2019, incluindo programas, iniciativas regionais e grandes eventos

O relatório apresentou alguns dos principais resultados de 2019 para cada "prioridade temática", à medida que se avança na implementação do Plano de Ação de Buenos Aires. Em sua introdução, o relatório destaca a jornada de mudança iniciada pelo BDT para criar um Bureau que seja relevante e capaz de acompanhar o ritmo das mudanças rápidas no ambiente de desenvolvimento que atende. O relatório apresentou a meta de um BDT que responda efetivamente às necessidades dos Estados Membros e dos Membros do Setor e que possa demonstrar impacto e resultados; um BDT adequado à finalidade. As principais realizações em 2019 foram apresentadas em cada uma das dez prioridades temáticas do BDT: construção de capacidades, segurança cibernética, inclusão digital, ecossistemas de inovação digital, serviços e aplicações digitais, telecomunicações de emergência, ambiente, redes e infraestrutura digital, política e regulamentação e estatísticas. Na sequência, cada Escritório Regional fez uma apresentação sobre as iniciativas regionais implementadas. Nesse ponto, o Brasil destacou a conexão de diversas atividades com o trabalho das Comissões de Estudo e que se espera estreitar os links entre eles para complementar e enriquecer os entregáveis das Comissões. O Relatório completo encontra-se disponível no Documento TDAG-20/2-E. Por tratar-se de um documento bastante completo, o mesmo encontra-se anexo a este Relatório (SEI nº 5665428).

7. Contribuição da UIT-D para a implementação do Plano de Ação da WSIS e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável:

A Conferência de Plenipotenciários de 2018 reconfirmou o mandato da UIT e sua contribuição para a implementação das Linhas de Ação da WSIS e a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (WTDC-17) estabeleceu vínculos claros entre os objetivos, resultados e realizações da UIT-D e as linhas de ação relevantes da WSIS e os ODS e metas. O mapeamento das Questões no âmbito das Comissões de Estudo da UIT-D, das linhas de ação da WSIS e dos ODS fornece orientações adicionais sobre a contribuição desses grupos para os processos do WSIS e dos ODS . Nesse sentido, todas as ações realizadas pela UIT-D estão contribuindo para a consecução dos ODS e a implementação da WSIS. Eles são relatados aos membros da UIT por meio do TDAG, dos fóruns de desenvolvimento regional (RDFs) e do Grupo de Trabalho do Conselho sobre WSIS (CWG-WSIS) regularmente. As principais atividades realizadas pelo BDT constituem uma parte substancial dos relatórios anuais por meio da Contribuição da UIT para a Implementação dos resultados da WSIS. A edição 2019 deste relatório está disponível em https://www.itu.int/en/itu-wsis/Pages/Contribution.aspx.

8. Projetos da UIT-D:

O relatório sobre as atividades realizadas pelo BDT para fortalecer ainda mais a função de execução de projetos, de acordo com as Resoluções 17 e 52 da WTDC-17 e a Resolução 157 da PP-18, pode ser encontrado no Documento TDAG-20/10-E. O documento fornece informações sobre o número total de projetos implementados desde 2007, o número de projetos em andamento e o valor financeiro, além de uma análise mais aprofundada desses projetos em andamento por região, mostrando a quantidade, o valor financeiro e as prioridades temáticas. Também fornece uma lista dos projetos atualmente em desenvolvimento e com previsão de assinatura até o segundo trimestre de 2020, bem como uma explicação sobre as várias fontes de financiamento do projeto. O documento também descreve outras iniciativas empreendidas pelo BDT, como preparação e compartilhamento de estudos de caso de projetos, avaliações pós-implementação, vídeos, um Manual de Gerenciamento de Projetos atualizado e capacitação em 2019 e início de 2020. Cumpre destacar que em 31 de dezembro de 2019, o portfólio da UIT possuía 69 projetos em andamento, avaliados em CHF
76 504 000, com 20 novos projetos avaliados em cerca de 11 milhões de francos suíços, tendo sido desenvolvidos e assinados em 2019. O novo projeto firmado entre a Anatel e a UT para “Dotar o Brasil de um ambiente regulatório propício para a transformação digital” foi ressaltado na apresentação, sendo o projeto com o maior aporte financeiro em 2019.

9. Assuntos relacionados aos Grupos de Estudo UIT-D: 

Em nome de Regina Fleur Assoumou Bessou, Presidente do Grupo de Estudos 1, o servidor da Anatel Roberto Mitsuake Hirayama, Vice-Presidente deste grupo, apresentou o status dos trabalhos em andamento. O relatório destaca os principais pontos da terceira reunião do Grupo para o período de estudo de 2018-2021 (17 a 21 de fevereiro de 2020), o segundo bloco de reuniões do Grupo Relator (23 de setembro a 4 de outubro de 2019) e uma revisão do plano de trabalho. Os grupos relatores das sete Questões estão progredindo bem em direção aos resultados esperados da WTDC, com progressos significativos no desenvolvimento de projetos de relatórios de resultados. Na reunião de fevereiro de 2020, todas as Questões revisaram projetos de textos atualizados para posterior elaboração e finalização nas próximas reuniões dos grupos relatores.

O Dr. Ahmad Reza Sharafat, Presidente do Grupo de Estudos 2, apresentou o status dos trabalhos neste grupo. O relatório fornece alguns destaques das terceiras reuniões do Grupo de Estudo 2 para o período de estudo de 2018-2021, realizadas de 24 a 28 de fevereiro de 2020, bem como das reuniões dos grupos relatores, realizadas de 7 a 18 de outubro de 2019 e uma revisão do plano de trabalho. Os grupos relatores para as sete Questões estão progredindo bem em direção aos resultados esperados da WTDC. A segunda reunião anual do Grupo de Estudos 2 recebeu vários projetos de textos para o desenvolvimento dos relatórios de resultados para o período do estudo e um produto anual enviado para consideração e divulgação pela plenária do SG2. Os seguintes aspectos também foram levados em consideração pelo TDAG:
- proposta para harmonizar as informações de mapeamento recebidas do TSAG (Documento TDAG-20/23) com as informações de mapeamento atualmente mantidas pelo Grupo de Coordenação Intersetorial (ISCG) em questões de interesse mútuo.
- proposta para trocar as datas para as reuniões do Grupo de Estudo 1 e 2 de março de 2021 (com o Grupo de Estudo 2 se reunindo de 15 a 19 de março de 2021 antes do Grupo de Estudo 1, a ser realizado de 22 a 26 de março de 2021).

O TDAG nomeou Aimee K. Meacham (Estados Unidos) como co-relatora da Questão 3/2.

10. Colaboração com os outros Setores:

Grupo de Coordenação Intersetorial (ISCG) sobre questões de interesse mútuo: O documento 5 contém um relatório de progresso do Grupo de Coordenação Intersetorial (ISCG) sobre questões de interesse mútuo, destacando as atividades de sua reunião, realizada em Genebra em 25 de setembro de 2019, em conjunto com a reunião do TSAG (de 23 a 27 de setembro), e sua reunião virtual de 1 de junho de 2020. Na reunião de setembro de 2019, o grupo decidiu “mudança climática” como um tema piloto, onde todos os setores poderiam estar envolvidos e colaborar. Desde então, o secretariado trabalha para identificar áreas de interesse comuns no âmbito das mudanças climáticas e preparou e enviou um mapeamento de todas as atividades e eventos relacionados às mudanças climáticas como entrada na reunião virtual do ISCG em 1 de junho de 2020. Na reunião, o ISCG concordou com a acessibilidade como um possível tema piloto.

Mapeamento entre as atividades dos Grupos de estudo ITU-D, ITU-T e ITU-R: Os documentos 18, 19, 20, 21 23, 35, 36 e 56 são declarações de ligação (liasion statements) sobre a coordenação intersetorial. Os documentos 18, 19, 20 e 21 são respostas à declaração de ligação do TSAG - TSAG-LS13 sobre coordenação intersetorial da UIT e foram considerados juntos.
Em sua reunião em Genebra, em dezembro de 2018, o TSAG emitiu a declaração de ligação “TSAG-LS13”, na qual forneceu mapeamentos atualizados das áreas de interesse comum de trabalho entre os grupos de estudo da ITU-D e ITU-T e entre os grupos de  estudos ITU-R e ITU-T de coordenação intersetorial. Esses mapeamentos estão contidos em dois anexos. O Anexo 1 apresenta uma “correspondência entre o Grupo de Estudo 1 da UIT-D e as Questões do Grupo de Estudo 2 de interesse para os grupos de estudo da UIT-T; e Anexo 2 é uma “combinação de grupos de trabalho da UIT-R de interesse com grupos de estudo da UIT-T.

11. Preparação à CMDT-21:

O documento 8 contém o status dos preparativos para a realização da Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (WTDC-21) em Addis Abeba, Etiópia, de 8 a 19 de novembro de 2021, precedida por uma Cúpula Global da Juventude; a decisão do Conselho da UIT em 2019 sobre o local e as datas; bem como informações sobre a consulta subsequente de todos os Estados-Membros através de uma carta circular e na primeira visita ao local realizada por uma equipe da UIT em Adis Abeba.

Os participantes expressaram apoio unânime à melhoria da WTDC, começando com uma intervenção inspiradora do honorável Dr. Abrham Belay, Ministro de Inovação e Tecnologia da Etiópia. Sua visão de fazer da WTDC 21 uma conferência de desenvolvimento verdadeiramente marcante para o mundo inteiro foi aplaudida por unanimidade. Na sequência, os seguintes documentos foram considerados juntos: documentos 40, 41 e 42 do Brasil e documentos 52 e 53 dos Estados Unidos, documento 37 (Rev 2) do Canadá, documentos 43 e 44 da Federação Russa e documento 51 da Diretor do BDT. 

 O documento 40 do Brasil observa que alguns Estados Membros expressaram o desejo de lançar produtos mais relevantes nos Grupos/Questões de estudo. A contribuição convida os membros a refletir sobre os resultados dos Grupos/Questões de estudo em preparação à WTDC-21. Sugeriu-se que novas discussões sejam necessárias para tornar a Resolução 1 (Rev. Buenos Aires, 2017) da WTDC, sobre o “Regulamento Interno do Desenvolvimento das Telecomunicações da UIT”, mais flexível em termos de número e frequência de entregas. O Documento 41 do Brasil apoia a abordagem baseada em cluster lançada pelo BDT e convida os membros a refletir sobre possíveis contribuições considerando esse modelo para a próxima WTDC-21. Sugere-se que a nova família de clusters possa refletir o formato dos grupos de trabalho na ITU-T e na ITU-R, reunindo questões sinérgicas sob o mesmo guarda-chuva. Ao concordar com a importância da sinergia, alguns participantes também lembraram as complicações que essa abordagem havia encontrado nos esforços anteriores para introduzir Working Parties na UIT-D. O documento 42 do Brasil sugere a realização de Workshops temáticos com especialistas de alto nível, tanto no âmbito de reuniões preparatórias regionais (RPMs), como durante a WTDC-21.

O TDAG agradeceu a todos os colaboradores por suas propostas construtivas, reconhecendo que todos pretendem tornar a WTDC mais eficiente e impactante. O TDAG concordou em criar um grupo de trabalho que revisaria a contribuição da UIT-D para o plano estratégico da UIT, a ser liderada por Blanca Gonzalez (Espanha) e Christopher Kemei (Quênia). Os termos de referência para este grupo, encontrados no DT/7, foram aprovados. O TDAG também concordou em criar dois grupos de trabalho de preparação para a WTDC-21: um grupo para trabalhar nos preparativos para a WTDC e um grupo para trabalhar em produtos administrativos, como Resoluções e a Declaração. A necessidade de revisão da CMDT e criação dos grupos de Correspondência, expressa pelas contribuições do Brasil, Canadá Rússia e Estados Unidos,  recebeu apoio de várias administrações: Jordânia, Nigeria, Arábia Saudita, México, Espanha, Emirados Árabes, Japão,  Lituania, Romênia, Reino Unido, França, Argentina, Indonesia, Vietnam, Congo, Zambia, Angola, Turquia, Togo, Quênia, Africa do Sul, Irã. O TDAG discutiu o uso das propostas no Documento 51 do BDT como base para um caminho a seguir e concordou que uma sessão extraordinária do TDAG seria realizada nos dias 16 ou 17 de junho para estabelecer termos de referência de alto nível para os dois grupos. O TDAG concordou que o grupo de Preparativos para a WTDC seria liderado por Santiago Reyes-Borda, do Canadá. A data da reunião foi posteriormente fixada em 16 de junho de 2020.

12. Simplificação de Resoluções:

O Documento 45 da Federação Russa é uma proposta de revisão da Resolução 8 (Rev. Buenos Aires, 2017) da WTDC, sobre a “Coleta e disseminação de informações e estatísticas”. É importante ressaltar que um novo parágrafo proposto (§21) da Resolução determina que todas as propostas de novos indicadores apresentados aos grupos de estudos WTIS, EGH / EGTI e ITU-D devem ser resumidas e apresentadas no TDAG e subsequentemente aprovadas pelos Estados Membros no WTDC. O Simpósio Mundial de Telecomunicações/Indicadores de TIC (WTIS) é reconhecido como tendo um papel importante na comparação internacional. O Documento 46 da Federação Russa propõe atualizar a Resolução 31 da WTDC, para alinhá-la à Resolução 58 da Conferência de Plenipotenciários. Especificamente, propõe a inclusão de convites dirigidos a organizações regionais e sub-regionais de telecomunicações, para participar da coordenação e harmonização das contribuições de seus respectivos Estados Membros, a fim de gerar propostas comuns, sempre que possível, a serem discutidas na WTDC. O TDAG anotou os documentos e reconheceu a importância do trabalho inicial sobre resoluções, o que ajudaria a liberar o tempo da conferência para discutir questões de desenvolvimento das TIC.

13. Assuntos relacionados a membros, parcerias e setor privado:

O documento 7 relata as atividades e os resultados do trabalho do BDT na área de parcerias e mobilização de recursos. Também propõe um caminho a seguir nesse sentido. O relatório recorda o objetivo estratégico da parceria e da mobilização de recursos no Plano de Ação e resoluções da WTDC-17: facilitar, desenvolver e fortalecer a colaboração com o maior número possível de parceiros de países desenvolvidos e em desenvolvimento para mobilizar recursos para implementar os programas e iniciativas regionais, e alavancar o impacto do trabalho do BDT. O relatório apresenta os resultados alcançados em 2019, especificamente os recursos financeiros mobilizados e os parceiros com os quais o BDT celebrou acordos formais de natureza financeira e não financeira. Também está incluída uma análise da composição dos parceiros de financiamento do BDT e de seu trabalho com os parceiros, com foco especial nas agências da ONU.
Com relação ao caminho a seguir, o relatório descreve os esforços para fortalecer sua mobilização de recursos e construção de parcerias, por exemplo, o recrutamento em andamento de uma empresa de consultoria para desenvolver uma estratégia e um plano robusto e prospectivo de mobilização de recursos, bem como o recrutamento para o cargo de consultor sênior para mobilização de recursos e engajamento de partes interessadas. O relatório conclui informando que o BDT continuará a cultivar seu relacionamento com os parceiros existentes, ao mesmo tempo em que se envolverá com novos parceiros para apoiar a implementação dos programas daWTDC-17 e iniciativas regionais nos níveis global, regional e nacional. Informações adicionais foram fornecidas pelo Secretariado do BDT e pela Diretora do BDT sobre fatores que influenciam a diminuição da participação no setor, como consolidação, situação econômica, incapacidade de alguns membros de pagar as taxas anuais de associação, atrasos na aprovação dos Estados Membros e decisões do alguns Membros do Setor para mudar para as categorias de associação Associada e Academia. Os países mais desenvolvidos foram incentivados a participar das reuniões dos Grupos de estudo do setor, pois no início de 2020 havia poucos participantes desses países.

14. Relatório do Presidente do Grupo sobre Iniciativas de Capacitação (GCBI):

O grupo foi estabelecido em conformidade com a Resolução 40, adotada pela WTDC-10 e revisada pela WTDC-17 para assessorar o Diretor do Bureau de Desenvolvimento das Telecomunicações (BDT) em assuntos relacionados à capacitação. O TDAG parabenizou o GCBI pelo excelente trabalho realizado, destacando a importância do desenvolvimento das capacidades no trabalho do BDT, pois é uma prioridade para quatro das cinco regiões, conforme refletido em suas iniciativas regionais.

15. Estratégia para Jovens da UIT-D:

O BDT relatou sua estratégia por meio da qual pretende capacitar jovens com habilidades em tecnologia digital, pois eles são os catalisadores para alcançar todos os 17 ODS. Os objetivos estratégicos se concentrarão no fechamento da brecha digital entre jovens de todo o mundo e na garantia de participação no trabalho da UIT como principais partes interessadas na implementação da Agenda 2030. O BDT propõe implementar uma estratégia abrangente para a WTDC-21, que esteja fortemente alinhada com a visão e os objetivos da estratégia da ONU para a juventude 2030 e vinculada à Resolução 200 da Conferência de Plenipotenciários da UIT. Seus objetivos incluem integrar o envolvimento dos jovens, incentivando sua participação, promovendo políticas relacionadas à juventude e TIC, mantendo um diálogo regular e incorporando uma perspectiva de juventude na implementação do plano estratégico mais amplo da UIT. Para esse fim, as atividades e esforços propostos na estratégia da juventude estão agrupados em três áreas de ação:
EMPODERAR A JUVENTUDE: Apoiar a capacitação dos jovens criando uma comunidade de jovens líderes.
ENGAJAR COM A JUVENTUDE: Reunir os jovens para se envolverem com a UIT e seus membros.
PARTICIPAR: Promover o diálogo e a participação dos jovens nas atividades e processos de tomada de decisão da UIT.

Os participantes sugeriram que a estratégia levasse em consideração o trabalho com outros setores da UIT para se tornar uma iniciativa ampla da União, além de integrar a estratégia da juventude em diferentes resoluções do BDT. Os participantes também observaram que a estratégia para jovens deve incluir o trabalho existente da UIT relacionado a meninas e mulheres jovens, bem como jovens aborígenes, para incluir esse esforço nos níveis nacional e regional e para coordenar com a família da ONU em sua implementação. Observou-se a importância de dispositivos acessíveis, acesso e conectividade para os jovens, bem como as habilidades digitais necessárias para usar a tecnologia de maneira construtiva. O TDAG incentivou o BDT a trabalhar em estreita colaboração com os escritórios regionais para garantir a coordenação e a implementação adequada. A iniciativa para a juventude foi elogiada por muitas administrações, tais como Canadá, Egito, Emirados Árabes, Estados Unidos, Indonésia, Nigéria, Palestina, Romênia, Tailândia, entre outros.

16. Situação do estudo de viabilidade para estabelecer um instituto de treinamento da UIT:

O Conselho da UIT, em sua sessão de junho de 2019, instruiu o Diretor do BDT a “realizar uma análise e revisão aprofundada das atividades atuais de treinamento e capacitação realizadas pelo Grupo de Iniciativas de Capacitação, pela Academia da UIT e pelos Centros de Excelência, e informar o Conselho-20 sobre os resultados do estudo e sobre a possível criação de um Instituto de Capacitação na UIT ”. Com base nas instruções acima, a UIT preparou os termos de referência do estudo de viabilidade. O estudo analisará as atividades de desenvolvimento de capacidade em andamento fornecidas pela UIT nos três Bureaux, identificará as lacunas e áreas de melhoria existentes, avaliará a demanda por um novo instituto de treinamento, estabelecerá os requisitos de recursos, examinará opções alternativas e proporá recomendações sobre o caminho a seguir. O estudo será realizado por uma consultoria independente. Uma solicitação de proposta foi publicada pela UIT no início de 2020. Cinco propostas foram recebidas e um fornecedor foi selecionado. O trabalho começará em junho de 2020 e continuará por um período de quatro a cinco meses.

17. Relatório sobre Gestão Baseada em Resultados (RBM):

Em 2019, o BDT iniciou uma revisão abrangente do uso do gerenciamento baseado em resultados para equipar a ITU-D para os desafios de um cenário de desenvolvimento em rápida mudança e torná-lo Fit4Purpose, ou em português, adequado para seu propósito. A implementação do gerenciamento baseado em resultados no BDT garante uma abordagem robusta, coerente e harmonizada em um cenário de desenvolvimento em rápida mudança. Uma análise de linha de base em 2019 revelou que os programas de trabalho do BDT estavam fragmentados e foram entregues em silos: as iniciativas regionais não estavam se beneficiando das oportunidades potenciais de dimensionamento e mobilização de recursos; era difícil rastrear o impacto e comunicar realizações; a relevância do BDT no desenvolvimento das TIC não estava sendo suficientemente reconhecida por outras organizações internacionais importantes e pelos Estados-Membros. O TDAG observou o documento com interesse e apreciação, apoiando o progresso feito pelo BDT na implementação do RBM e e informando que aguarda a próxima atualização. A Diretora do BDT esclareceu, durante as perguntas e respostas, que a implementação do RBM estava sendo totalmente financiada pelo orçamento principal do BDT.

18. Atividades relacionadas à COVID-19:

O Documento 14 apresentou uma visão geral das atividades realizadas pelo BDT para auxiliar os Estados Membros em sua resposta ao COVID-19 e ajudar a lidar com a crescente pressão nas redes de telecomunicações/TIC. O BDT empreendeu iniciativas para apoiar seus membros, como a plataforma de resiliência de rede global, para garantir que as redes e os serviços de telecomunicações permanecessem seguros e disponíveis. Outras iniciativas incluem diretrizes atualizadas da UIT para planos nacionais de telecomunicações de emergência, colaboração com outras agências e associações, incluindo a Comissão de Banda Larga, além de uma cooperação entre a UIT, o Banco Mundial, a GSMA e o Fórum Econômico Mundial. O TDAG elogiou o BDT pela rápida reação à crise e pelo fornecimento de informações relevantes e úteis que apoiam o uso eficiente e seguro dos recursos de rede. O TDAG também observou os esforços contínuos dos grupos de estudo da UIT-D para apoiar o trabalho em andamento do BDT sobre questões do COVID-19 e recebeu com satisfação os anúncios de futuros projetos financiados pelos Estados Membros para ajudar os países em desenvolvimento. Muitos membros ofereceram ajuda e desejaram apoiar os esforços do BDT usando a plataforma para disseminar suas próprias iniciativas. Apesar do volume de contribuições para a plataforma, os membros solicitaram a tradução de parte do material para outros idiomas da União e enfatizaram a necessidade de reunir as iniciativas de todos os setores da UIT para o Conselho.

19.Outros Assuntos:

Dia das Meninas nas TICs: O Documento 47 apresentou uma atualização da celebração do Dia das Meninas nas TICs 2020 que, apesar da pandemia do COVID-19, reuniu um número impressionante de governos, organizações da sociedade civil, setor privado e instituições públicas em todo o mundo, como uma demonstração do poder da tecnologia para mudar vidas. O Dia das Meninas nas TICs é comemorado todos os anos na 4ª quinta-feira de abril.  O TDAG expressou seu apoio a esta iniciativa global e agradeceu ao BDT pela assistência prestada a todas as partes interessadas em seus esforços para celebrar essa data de maneira virtual, para inspirar meninas e jovens mulheres a realizar estudos e carreiras em STEM e a alavancar o poder da tecnologia digital, apesar das limitações impostas pela atual crise global de saúde. O TDAG reconheceu a importância de estabelecer parcerias e colaboração mais amplas com governos, sociedade civil, academia e indústria e enfatizou a importância da participação ativa e engajamento de meninas na Cúpula da Juventude no WTDC-21. A título informativo, o Dia das Meninas nas TICs foi celebrado no Brasil, no dia 23 de abril. Uma das iniciativas foi a realização de um evento virtual organizado pelo Escritório Regional da UIT, Anatel, SERPRO, Grupo de Mulheres do Brasil - Núcleo Brasília, Internet Society (ISOC) - Capítulo Brasil e Projeto Meninas.comp (vide processo 53500.010629/2020-45).

Diretrizes de proteção para crianças on-line (COP Guidelines): Um grupo de trabalho de especialistas com várias partes interessadas, composto por mais de 50 organizações e especialistas individuais, revisou as diretrizes de proteção para crianças on-line publicadas pela primeira vez em 2009. As principais revisões refletidas nas diretrizes de 2020 focam a necessidade de incluir uma ênfase especial em tecnologias novas e emergentes e a situação especial das crianças com deficiência. As diretrizes serão lançadas no final de junho de 2020 e estarão disponíveis no novo site das Diretrizes de COP. Também está planejada uma campanha de mídia social para alcançar públicos mais jovens. O BDT declarou que a UIT incentiva seus membros a ingressar e apoiar a implementação das Diretrizes de COP, adotando medidas acionáveis ​​e focadas em resultados para acelerar o desenvolvimento e a adoção de estratégias sólidas de proteção para crianças online em nível nacional, criar planos de ação abrangentes para os governos, melhorar as medidas e ferramentas de segurança on-line para a indústria e criar capacidade de aprendizado digital para capacitar crianças e pais - local e globalmente.

Iniciativa GIGA: O projeto de conectividade escolar da UIT-UNICEF, também conhecido como iniciativa “GIGA”, foi lançado na Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro de 2019. Reconhecendo que cerca de 3,7 bilhões de pessoas não têm acesso à Internet e que 360 milhões delas são jovens, a GIGA visa a fornecer conectividade a todas as escolas do mundo. A GIGA visa a acelerar o acesso dos jovens a recursos e oportunidades educacionais. Também serve como uma plataforma para delinear a infraestrutura necessária para fornecer conectividade digital a um país inteiro, a todas as comunidades e a todos os cidadãos. As escolas são usadas para identificar a demanda por conectividade, bem como para aprender e conectar. A GIGA é essencial para a Agenda ITU Connect 2030, especificamente a meta 1 sobre crescimento e a meta 2 sobre inclusão. A GIGA está vinculada diretamente aos objetivos da WSIS, conectando universidades, faculdades e escolas à Internet. Ruanda, Cazaquistão e Estados Unidos fizeram intervenções em apoio ao GIGA e seu envolvimento como país líder para a África, país líder para a Ásia Central e como provedor de assistência técnica ao projeto, respectivamente. Alguns Estados Membros manifestaram interesse em aprender mais sobre o GIGA.

ATUAÇÃO DOS DELEGADOS NOS TRABALHOS

Os delegados acompanharam a reunião virtual, apresentando contribuições e fazendo intervenções, quando necessário. A CBC4 coordenou a organização interna da delegação, por meio de grupo específico de troca de mensagens para essa finalidade.

PRINCIPAIS RESULTADOS

Aprovação dos Termos de Referência (ToR) do Grupo de Correspondência sobre Planejamento Estratégico da UIT-D;

Criação do Grupo de Correspondência sobre Preparação (processo preparatório e estrutura) à CMDT-21;

Criação do Grupo de Correspondência sobre Resoluções, Grupos de Estudo e Declaração.

POSIÇÕES E CONTRIBUIÇÕES BRASILEIRAS

As contribuições brasileiras à Reunião estão consubstanciadas por meio da Proposta de Contribuições Brasileiras (SEI nº  5514250) anexa a esse processo, como segue: 

 "Wide Dissemination of ITU-D Publications through Regional and Area Offices" (SEI n° 5514436)

 "ITU-D Study Groups and Questions Deliverables" (SEI n° 5514439)

 "BDT Clusters" (SEI n° 5514445)

 "WTDC 21 Workshops" (SEI n° 5514451)

ATIVIDADES DECORRENTES.

Participação na XXVI Reunião extraordinária do TDAG para confecção dos ToR dos Grupos de Correspondência criados;

Participação nos 3 Grupos de Correspondência do TDAG: Planejamento Estratégico da UIT-D; Preparação (processo preparatório e estrutura) à CMDT-21 e Resoluções, Grupos de Estudo e Declaração.

Acompanhamento, pela CBC4, dos demais temas tratados na reunião.

DOCUMENTOS RELEVANTES

Anexo I: Time Management Plan atualizado (SEI nº 5665423)

Anexo II: Relatório sobre a implementação do Plano Estratégico e Operacional da UIT-D 2019 (SEI nº 5665428)

Anexo III: Calendário de Atividades da UIT-D 2020-2021 (SEI nº 5665430)

Anexo IV: Relatório Final da Reunião (SEI nº 5665432)

Anexo V: Convite à Reunião dos Grupos de Correspondência (SEI nº 5642581)

PARECER DO(S) COORDENADOR(ES)

A participação brasileira no evento foi relevante, dada a importância dos assuntos tratados e com vistas a acompanhar a implementação das atividades relevantes no âmbito da UIT-D. As contribuições brasileiras foram amplamente bem recebidas e apoiadas pelo TDAG.

Os resultados da reunião serão norteadores na continuidade dos trabalhos da CBC 4 e, sobretudo, na preparação à próxima WTDC-21.   

Houve um amplo processo preparatório, contando com a participação de um número significativo de participantes da CBC4, consubstanciado no processo 53500.012768/2020-11. As informações sobre a reunião estão disponíveis em: https://www.itu.int/en/ITU-D/Conferences/TDAG/Pages/TDAG25/default.aspx.


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Documento assinado eletronicamente por Andrea Mamprim Grippa, Coordenador da CBC4, em 02/07/2020, às 15:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Documento assinado eletronicamente por Roberto Mitsuake Hirayama, Líder do Grupo Relator, em 07/07/2020, às 12:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Documento assinado eletronicamente por Roberta dos Santos Pereira Hakme, Secretário da CBC4, em 07/07/2020, às 12:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Documento assinado eletronicamente por Igor de Moura Leite Moreira, Superintendente de Fiscalização, em 07/07/2020, às 15:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Documento assinado eletronicamente por Tarcísio Aurélio Bakaus, Vice-Coordenador da CBC2, em 07/07/2020, às 16:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Documento assinado eletronicamente por Alessandro Vasconcelos Fernandes, Especialista em Regulação, em 07/07/2020, às 16:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Documento assinado eletronicamente por Simone Ferreira Ribeiro, Técnico em Regulação, em 07/07/2020, às 16:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Documento assinado eletronicamente por Gilberto Studart Gurgel Neto, Gerente Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, em 07/07/2020, às 17:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Documento assinado eletronicamente por Vanessa Copetti Cravo, Especialista em Regulação, em 07/07/2020, às 18:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Documento assinado eletronicamente por José Umberto Sverzut, Especialista em Regulação, em 07/07/2020, às 19:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Documento assinado eletronicamente por Tais Maldonado Niffinegger, Chefe da Assessoria Internacional, em 14/07/2020, às 14:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Documento assinado eletronicamente por José Jorge Veloso da Silva, Técnico em Regulação, em 14/07/2020, às 14:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Documento assinado eletronicamente por Renata Figueiredo Santoyo, Membro de Delegação, em 14/07/2020, às 15:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Documento assinado eletronicamente por Herculano Araújo Rodrigues de Oliveira, Coordenador de Processo, em 20/07/2020, às 12:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Documento assinado eletronicamente por Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia, Vice-Coordenador da CBC4, em 22/07/2020, às 10:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5615241 e o código CRC 99EBE557.




Referência: Processo nº 53500.008322/2020-84 SEI nº 5615241