Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor Nº 162/2019
Processo nº 53500.084866/2017-47
Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
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Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 13/09/2019 |
Fim: 13/09/2019 |
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Natureza da Matéria: |
Edital de Licitação para concessão e autorização |
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Assunto: |
Proposta de Edital de Licitação para Concessão para prestação de STFC na modalidade local, autorização para prestação de STFC nas modalidades LDN e LDI, autorização para prestação de SMP, autorização para prestação de SCM e autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 800 MHz e 1.800 MHz, no setor 20 do PGO, depois de submetida ao procedimento de Consulta Pública. |
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Conselheiro Relator: |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira |
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Voto do Conselheiro Relator: |
Análise nº 209/2019/EC (SEI nº 4540235) |
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Presidente: |
Leonardo Euler de Morais |
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Decisão do Circuito Deliberativo: |
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Resumo dos Votos: |
Acompanha o voto do Relator: |
3 |
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Não acompanha o voto do Relator: |
2 |
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Levar à reunião: |
0 |
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Votos proferidos no Circuito: |
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Conselheiro: |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira |
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Voto: |
Análise nº 209/2019/EC (SEI nº 4540235) |
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Conselheiro: |
Leonardo Euler de Morais |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 25/2019/PR (SEI nº 4620423) |
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Conselheiro: |
Anibal Diniz |
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Voto: |
Diverge da proposta apresentada pelo Relator, nos termos do Voto 6/2019/AD (SEI nº 4620492) |
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Conselheiro: |
Moisés Queiroz Moreira |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 160/2019/MM (SEI nº 4620626) |
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Conselheiro: |
Vicente Bandeira de Aquino Neto |
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Voto: |
Acompanha a divergência inaugurada pelo Conselheiro Anibal Diniz, nos termos do Voto nº 29/2019/VA (SEI nº 4621958) |
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 | Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 16/09/2019, às 14:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4624387 e o código CRC DDBF4A38. |
| Referência: Processo nº 53500.084866/2017-47 | SEI nº 4624387 |