Termo de Abertura de Projeto (TAP)

Processo nº 53500.014706/2016-50

projeto

IDENTIFICAÇÃO Da equipe de TRABALHO DA ANATEL

consultoria contratada

ESCOPO

Propor modelo de outorga e licenciamento de estações simplificado, que facilite a entrada de novos players por meio da desburocratização de processos e revisão dos procedimentos e normas relacionados a outorga e licenciamento de estações.

Identificação e revisão dos instrumentos normativos relacionados ao tema e proposição de revisão legislativa, regimental e regulatória que possibilitem o alcance do objetivo do Projeto.

não escopo

Outras atividades das Superintendências não relacionadas a outorga e licenciamento (ex: questões relacionadas a relação de consumo, questões específicas sobre qualidade que não guardem relação com outorga e licenciamento, assuntos relativos acompanhamento de tarifas e preços praticados).

principais entregas do projeto

A execução do Projeto dar-se-á por meio dos seguintes pacotes de entrega:

Análise de Impacto Regulatório;

Proposta de novo modelo de outorga e licenciamento;

Proposta de formas de acompanhamento da implementação;

Implementação:

Propostas de revisão da legislação e da regulamentação;

Propostas de alterações em fluxos/procedimentos;

Proposta de revisão de sistemas;

Gestão de Pessoas;

Proposta de Plano de Capacitação;

Proposta de Plano de Comunicação.

PREMISSAS

Realização da consultoria;

Apoio político;

Patrocínio da Alta Gestão;

Comprometimento das áreas envolvidas.

objetivos

Desburocratização;

Eliminação de regras excessivas;

Simplificação dos processos;

Redução de tempo de atendimento dos pedidos;

Redução de documentação exigida;

Diminuição de entraves e barreiras de entrada;

Facilitação de acesso aos recursos escassos;

Promoção do uso eficiente do espectro;

Manutenção de competição no setor;

Adoção de medidas que se harmonizem com a convergência tecnológica;

Alinhamento ao cenário internacional;

Redução dos custos para a prestação dos serviços;

Promoção de compartilhamento de recursos escassos e meios para prestação entre prestadoras;

Adoção de métodos arrecadatórios menos complexos, que garantam os patamares atualmente obtidos;

Adoção de regras que sejam compatíveis com a automação dos procedimentos;

Eficiência no uso dos recursos da Anatel (sistemas e pessoal);

Segurança jurídica.

POTENCIAIS INTERESSADOS

Prestadoras de serviços de telecomunicações;

Autorizadas de serviços para uso próprio;

Investidores;

Radiodifusores;

Casa Civil;

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

Ministério do Planejamento;

Ministério da Fazenda;

Outros Ministérios;

Órgãos de Controle;

Órgãos de Segurança Pública;

Prefeituras;

Poder Legislativo;

Poder Judiciário;

Ministério Público;

Advocacia Geral da União;

Outras Agências Reguladoras (ANEEL, ANAC, ANTAQ, etc.).

Alinhamento estratégico

O Projeto de Reavaliação do Modelo de Outorga e Licenciamento, ao lado dos Projetos de Reavaliação do Modelo de Gestão de Espectro e de Automação dos Processos de Outorga e Licenciamento, faz parte do Programa Estratégico de Simplificação da Outorga e Licenciamento, por meio do qual se busca otimizar de forma integral os processos de outorga e licenciamento de estações.

Além disso, juntamente com os projetos de Reavaliação do Regime e Escopo dos Serviços de Telecomunicações, de Reavaliação do Modelo de Gestão da Qualidade de Serviços de Telecomunicações e do já citado de Reavaliação do Modelo de Gestão de Espectro, é considerado como projeto estruturante da revisão do modelo regulatório no setor de telecomunicações brasileiro.

Evidenciou-se a possibilidade de sinergia com os seguintes Projetos Estratégicos:

Reavaliação do Modelo de Gestão de Espectro;

Automação dos Processos de Outorga e Licenciamento;

Agenda Regulatória - 2015/2016;

Reavaliação do Regime e Escopo dos Serviços de Telecomunicações;

Reavaliação do Modelo de Gestão da Qualidade de Serviços de Telecomunicações;

Metodologia de Análise de Impacto Regulatório;

Evolução do Modelo de Custos;

Gestão de Estrutura Societária;

Acompanhamento Econômico e Financeiro das Prestadoras;

Gestão das Relações de Atacado;

Modernização da Fiscalização/Sistematização de Análise e Acompanhamento da Prestação do Serviço;

Evolução da Gestão de Recursos Satelitais (MSAT);

Gestão Estratégica;

Adequação dos Sistemas de TI ao Plano Estratégico;

Gestão Eletrônica de Documentos;

Avaliação da Satisfação dos Usuários com os Serviços Prestados pela Anatel;

Otimização de Processos Prioritários para Entrega de Valor;

Sistema de Inteligência;

Governança de Dados;

Aprimoramento das Relações Institucionais;

Orçamento Estratégico.

riscos previamente identificados

Atraso do Projeto;

Menor efetividade / baixa execução;

Não atingimento dos interessados;

Benchmark incompleto;

Não implementação do Projeto.

restrições

Agenda Regulatória;

Legislação vigente;

Determinações de órgãos de controle;

Determinações do Poder Judiciário e Ministério Público; 

Orçamento para sistemas;

Orçamento para capacitação;

Orçamento para comunicação.

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Documento assinado eletronicamente por Tawfic Awwad Júnior, Assessor(a), em 17/06/2016, às 13:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 30, II, da Portaria nº 1.476/2014 da Anatel.

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Documento assinado eletronicamente por Vitor Elisio Goes de Oliveira Menezes, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, em 24/06/2016, às 22:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 30, II, da Portaria nº 1.476/2014 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0580202 e o código CRC 59F440A4.

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