AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Ato Nº 50015, DE 29 DE junho DE 2015
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013, e
CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei n.º 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;
CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9º do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 242, de 30 de novembro de 2000;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Portaria nº 419 de 24 de maio de 2013;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.202249/2015-78;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Lista de Escopo de Produtos para Telecomunicações por Família, conforme o Anexo deste Ato.
Art. 2º Revogar a Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações por Família, aprovada pelo Ato nº 4327, de 1º de abril de 2014.
Art. 3º Determinar que os Atos de Escopo de Designação de Organismo de Certificação Designado – OCD já expedidos continuarão válidos, devendo a seu respectivo escopo observar a equivalência apontada no Anexo II deste Ato.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.
ANEXO I - Lista de Escopo de Produtos para Telecomunicações por Família
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FAMÍLIA DE PRODUTOS |
ESCOPO DE PRODUTOS |
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ANTENAS |
Antena direcional Antena omnidirecional Antena para Estação Terrena Antena Ponto a Ponto Antena Ponto-Área |
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ACUMULADORES DE ENERGIA (BATERIA) |
Acumulador de energia Alcalino Acumulador de energia Alcalino Estacionário Regulado por Válvula Acumulador de energia Chumbo-Ácido Acumulador de energia Chumbo-Ácido Estacionário Regulado por Válvula |
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CABOS COAXIAIS |
Todos os cabos coaxiais |
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CABOS ÓPTICOS E FIBRAS ÓPTICAS |
Todos os cabos ópticos Todos os tipos de fibras ópticas |
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CABOS PARA TRANSMISSÃO DE DADOS |
Cabo com blindagem Cabo de Manobra Cabo sem blindagem |
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CABOS TELEFÔNICOS |
Todos os cabos telefônicos |
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CARREGADORES PARA TELEFONE MÓVEL CELULAR E BATERIAS DE LÍTIO |
Acessório para telefone móvel celular do tipo bateria auxiliar Bateria de Lítio utilizada em Telefone Celular Carregador para Telefone Celular |
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CARTÃO INDUTIVO PARA TELEFONE DE USO PÚBLICO |
Cartão indutivo para TUP |
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CENTRAIS DE COMUTAÇÃO |
Central de Comutação digital Central de Comutação e Controle – CCC Relógio de Rede |
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CONECTORES |
Bloco Terminal de Distribuidor Geral – (BT-DG) Bloco Terminal de Rede Externa – (BT-RE) Bloco Terminal de Rede Interna – (BT-RI) Caixa Terminal Óptica Aérea Caixa Terminal Óptica Subterrânea Caixa terminal óptica subterrânea para áreas residenciais e pequenas edificações comerciais Conector de Blindagem (CBCT/CBVT) Conector de Fibra Óptica Reforçado Conector para Cabo Coaxial Conector para Cabo Telefônico Conector para Fibra Óptica Conector para fibra óptica montado em campo para cabos compactos Conjunto de Emenda Aéreo para Cabos Ópticos Conjunto de Emenda Subterrâneo não Pressurizado para Cabos Ópticos |
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DISPOSITIVOS PARA ATERRAMENTO |
Conector de aterramento Cordoalha de aço cobreada Haste de aço cobreada |
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EQUIPAMENTOS DE RADIODIFUSÃO |
Conversor de canal de TV Excitador de RF Gerador de canal secundário (emissora FM) Gerador de estereofonia (emissora FM) Modulador de áudio e vídeo Repetidor de TV Retransmissor de TV Transceptor MMDS – retorno Transmissor de autocine Transmissor de radiodifusão comunitária Transmissor de radiodifusão sonora em AM Transmissor de radiodifusão sonora em FM Transmissor de televisão Transmissor de televisão digital terrestre |
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EQUIPAMENTOS DE RF (EXCETO RADIODIFUSÃO) |
Amplificador de potência Conversor de subida Equipamento BPL – Uso Externo Equipamento BPL – Uso Interno Equipamento de ondas portadoras Estação terminal de acesso Femtocélula Femtocélula residencial Modem para Estação Terrena Modem para Transceptor Digital Modulador Digital Radar Reforçador de Sinais Internos Repetidor de Radiofrequências Telefone móvel celular Telefone móvel por satélite Terminal de Uso Coletivo para o SMP Todos os equipamentos abrangidos pelo Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita. Transceptor analógico troncalizado – base Transceptor analógico troncalizado – móvel Transceptor analógico troncalizado – portátil Transceptor com espalhamento espectral Transceptor Digital Transceptor digital troncalizado – Base Transceptor digital troncalizado – móvel Transceptor digital troncalizado – portátil Transceptor fixo Transceptor fixo assinante rural Transceptor fixo base rural Transceptor móvel Transceptor para Estação Rádio Base Transceptor para estação terrena (não SMM) Transceptor para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão Sonora Transceptor para Sistema Automático de Identificação de Navios Transceptor PLC – Faixa Estreita Transceptor portátil Transmissor de radiobaliza Transmissor de radiochamada Transmissor de radiofarol Transmissor de supervisão e controle Transmissor de telecomando Transmissor de telemedição Transmissor Digital Transmissor fixo Transmissor móvel Transmissor para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão Sonora Transmissor para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão TV Transmissor para o Serviço Avançado de Mensagens |
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EQUIPAMENTOS ÓPTICOS PASSIVOS |
Acopladores Ópticos Passivos Divisores Ópticos Passivos OLT – Terminação de Linha Óptica ONT – Terminação de Rede Óptica Terminal de Linha Óptica Terminal de Linha Óptica com multiplex integrado |
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EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS |
Equipamento para interconexão de redes Equipamento de rede dados Plataforma Multi-serviço Multiplexador de Dados Regenerador de Sinais SHDSL HPNA Coaxial para IPTV - Distribuidor |
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EQUIPAMENTOS TERMINAIS |
Alarme para linha telefônica Aparelho para telefonista Bloqueador de chamada telefônica Central privada de comutação telefônica - CPCT Equipamento Terminal de Usuário de TV por Assinatura: Cabo, MMDS e Satélite. Equipamento Terminal de Usuário para TV Digital Terrestre. Identificador de chamada telefônica Secretária eletrônica Terminal do STFC Equipamento de fac-símile Modem analógico Modem digital XDSL HPNA Coaxial para IPTV MoCA Coaxial Modem para TV a Cabo (Cable Modem) Telefone de assinante Telefone de assinante (sem cordão) Telefone de uso público (TUP) Telefone de uso público adaptado para surdos (TPS) Terminal de Acesso Público (TAP) Terminal de telecomunicações para surdos (TTS) Terminal de telecomunicações para surdos para aplicação no ambiente do assinante (TTS-A) |
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EQUIPAMENTOS TERMINAIS IP (COM FIO E SEM FIO) |
ATA – Adaptador para Telefone Analógico Equipamento para Telecomunicações com Interface USB Telefone IP |
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FIOS TELEFÔNICOS |
Fio Telefônico Interno Fio Telefônico Externo Fio Telefônico DG |
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FONTES CC |
Fonte CC até 25 A |
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MÓDULOS PROTETORES |
Módulo protetor |
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MULTIPLEX DIGITAL |
Multiplex de Acesso DSL - DSLAM Multiplex SDH – Equipamento STM Multiplex SDH – Equipamento SDXC Multiplex Óptico WDM/DWDM Multiplex PDH |
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SISTEMAS DE RETIFICADORES |
Sistema de Retificadores - SR1 Sistema de Retificadores - SR2 |
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SPLITTER |
Splitter para central telefônica Filtro xDSL – Microfiltro e Splitter Residencial Filtro xDSL – Splitter para Telefonia Pública |
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UNIDADES RETIFICADORAS |
Unidade Retificadora Unidade Retificadora Chaveada Ventilação Forçada Unidade Retificadora Chaveada Ventilação Natural |
OBS.: PRODUTOS CUJA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE SERÁ REALIZADA PELA ANATEL:
- TRANSCEPTORES DO SMM (POR SATÉLITE)
- TRANSPONDER DE RADAR
- TRANSCEPTORES E AMPLIFICADORES PARA O SERVIÇO DE RADIOAMADOR
- TRANSCEPTORES PARA O SERVIÇO RÁDIO DO CIDADÃO
ANEXO II - Equivalência entre o Escopo atual das Famílias de Produtos para Telecomunicações com a nova proposta
CATEGORIA I
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FAMÍLIAS DE PRODUTOS ANTERIOR |
NOVA FAMÍLIA DE PRODUTOS EQUIVALENTE |
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ACESSÓRIO PARA TELEFONE MÓVEL CELULAR |
CARREGADOR PARA TELEFONE MÓVEL CELULAR E BATERIAS DE LÍTIO |
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BATERIAS DE LÍTIO |
CARREGADOR PARA TELEFONE MÓVEL CELULAR E BATERIAS DE LÍTIO |
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CARREGADORES |
CARREGADOR PARA TELEFONE MÓVEL CELULAR E BATERIAS DE LÍTIO |
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CARTÃO INDUTIVO PARA TELEFONE DE USO PÚBLICO |
CARTÃO INDUTIVO PARA TELEFONE DE USO PÚBLICO |
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CENTRAIS PRIVADAS DE COMUTAÇÃO TELEFÔNICA |
EQUIPAMENTOS TERMINAIS |
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CABOS COAXIAIS (Categoria I) |
CABOS COAXIAIS |
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CABOS E FIOS ÓPTICOS |
CABOS ÓPTICOS E FIBRAS ÓPTICAS |
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CABOS PARA TRANSMISSÃO DE DADOS |
CABOS PARA TRANSMISSÃO DE DADOS |
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CABOS TELEFÔNICOS PARA O STFC (Categoria I) |
CABOS TELEFÔNICOS |
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EQUIPAMENTOS ÓPTICOS PASSIVOS |
EQUIPAMENTOS ÓPTICOS PASSIVOS |
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EQUIPAMENTOS TERMINAIS (EXCETO ETAs, MODEMS, CPCTs, EQUIPAMENTOS TERMINAIS IP, EQUIPAMENTOS ÓPTICOS PASSIVOS E TELEFONES) |
EQUIPAMENTOS TERMINAIS |
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EQUIPAMENTO DE RADIAÇÃO RESTRITA |
EQUIPAMENTOS DE RF (EXCETO RADIODIFUSÃO) |
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ESTAÇÕES TERMINAIS DE ACESSO |
EQUIPAMENTOS DE RF (EXCETO RADIODIFUSÃO) |
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FIOS TELEFÔNICOS (EXCETO FDG) |
FIOS TELEFÔNICOS |
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MODEMS |
EQUIPAMENTOS TERMINAIS |
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TELEFONES (SERVIÇO FIXO) |
EQUIPAMENTOS TERMINAIS |
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TELEFONES (SERVIÇOS MÓVEIS) |
EQUIPAMENTOS DE RF (EXCETO RADIODIFUSÃO) |
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EQUIPAMENTOS TERMINAIS IP (COM FIO E SEM FIO) |
EQUIPAMENTOS TERMINAIS IP (COM E SEM FIO) |
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TRANSCEPTORES |
EQUIPAMENTOS DE RF (EXCETO RADIODIFUSÃO) |
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REPETIDOR |
EQUIPAMENTOS DE RF (EXCETO RADIODIFUSÃO) |
CATEGORIA II
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FAMÍLIAS DE PRODUTOS ANTERIOR |
NOVA FAMÍLIA DE PRODUTOS EQUIVALENTE |
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AMPLIFICADORES DE POTÊNCIA RF |
EQUIPAMENTOS DE RF (EXCETO RADIODIFUSÃO) |
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ANTENAS |
ANTENAS |
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EQUIPAMENTOS (NÃO RADIODIFUSÃO) |
EQUIPAMENTOS DE RF (EXCETO RADIODIFUSÃO) |
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EQUIPAMENTOS DE RADIAÇÃO RESTRITA |
EQUIPAMENTOS DE RF (EXCETO RADIODIFUSÃO) |
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EQUIPAMENTOS DE RADIODIFUSÃO - TV |
EQUIPAMENTOS DE RADIODIFUSÃO |
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EQUIPAMENTOS DE RADIODIFUSÃO SONORA |
EQUIPAMENTOS DE RADIODIFUSÃO |
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EQUIPAMENTOS PARA ESTAÇÃO TERRENA |
EQUIPAMENTOS DE RF (EXCETO RADIODIFUSÃO) |
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EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO |
EQUIPAMENTOS DE RF (EXCETO RADIODIFUSÃO) |
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TRANSCEPTORES PARA ESTAÇÃO RÁDIO BASE |
EQUIPAMENTOS DE RF (EXCETO RADIODIFUSÃO) |
CATEGORIA III
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FAMÍLIAS DE PRODUTOS ANTERIOR |
NOVA FAMÍLIA DE PRODUTOS EQUIVALENTE |
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ACUMULADORES DE ENERGIA (BATERIA) |
ACUMULADORES DE ENERGIA (BATERIA) |
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CABOS COAXIAIS (CATEGORIA III) |
CABOS COAXIAIS |
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CABOS TELEFÔNICOS PARA O STFC (CATEGORIA III) |
CABOS TELEFÔNICOS |
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CENTRAIS DE COMUTAÇÃO |
CENTRAIS DE COMUTAÇÃO |
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CONECTORES |
CONECTORES |
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DISPOSITIVOS PARA ATERRAMENTO |
DISPOSITIVOS PARA ATERRAMENTO |
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EQUIPAMENTOS ÓPTICOS PASSIVOS |
EQUIPAMENTOS ÓPTICOS PASSIVOS |
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EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS |
EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS |
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FIOS TELEFÔNICOS |
FIOS TELEFÔNICOS |
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FONTES C.C. |
FONTES C.C. |
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MÓDULOS PROTETORES |
MÓDULOS PROTETORES |
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MULTIPLEX DIGITAL |
MULTIPLEX DIGITAL |
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SISTEMAS DE RETIFICADORES |
SISTEMAS RETIFICADORES |
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SPLITTER |
SPLITTER |
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TERMINAIS DE LINHAS ÓPTICAS |
EQUIPAMENTOS ÓPTICOS PASSIVOS |
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UNIDADES RETIFICADORAS |
UNIDADES RETIFICADORAS |
 | Documento assinado eletronicamente por Vitor Elisio Goes de Oliveira Menezes, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, em 09/07/2015, às 17:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 30, II, da Portaria nº 1.476/2014 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0018301 e o código CRC DCC7B248. |
| Referência: Processo nº 53500.202249/2015-78 | SEI nº 0018301 |