SEI/ANATEL - 5338043 - Relatório de Delegação

XII Assembleia Geral da Associação dos Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP);

TAÍS MALDONADO NIFFINEGGER – Chefe da Assessoria Internacional (AIN), Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - área Direito.

GILBERTO FRANCISCO SALLES JUNIOR - Analista Administrativo (AIN), Secretário do Grupo de Comissão Brasileira de Comunicações - GC-CBC.

As Autoridades Reguladoras Nacionais (ARN) das comunicações e telecomunicações de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e de Timor-Leste criaram, em outubro de 2008, a Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP).

O intuito da Associação é reforçar os laços históricos de amizade e cooperação existentes, promover a troca de informação e a partilha de experiências no âmbito da regulação do setor das comunicações, de forma a criar estímulos ao investimento privado, à inovação e ao desenvolvimento das comunicações no mercado lusófono.

Cumprindo este propósito os membros da ARCTEL-CPLP se reúnem anualmente para apresentaram os avanços regulatórios, iniciativas e dados setoriais do ano anterior em seus respectivos países e delinear uma abordagem estratégica construindo um instrumento orientador direcionando a associação a definir princípios, adotar conceitos e práticas relacionados à melhoria do ambiente institucional, dos resultados e expectativas singulares e colectivas.

No dia 09 de março de 2020 foi realizada uma Reunião preparatória com os membros da Mesa da Assembleia Geral da ARCTEL-CPLP da qual o Brasil foi o Presidente. Na reunião foi apresentado o orçamento de 2020 e foi repassado todos os itens da pauta da Assembleia. No período vespertino o Instituto Angolano de Comunicação (Inacom) organizou visita técnica a entidade de referência do setor de comunicações em Angola, Angola Cables, empresa com participação estatal e com grande projeção internacional que cuida do transporte de dados via cabo submarino.

Nos dias 10 e 11 de março de 2020 iniciou XII Assembleia Geral da ARCTEL-CPLP representada presencialmente pelos Países membros, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste e, remotamente, por Portugal, por restrição do CODIV 19 (Coronavírus), apresentaram importantes avanços, iniciativas e dados estatísticos sobre a telecomunicação em seus respectivos países.

Nos dias 12 e 13 de março, teve lugar o 11º Fórum das Comunicações da CPLP, que contou com painéis temáticos intitulados “Tecnologia Emergentes e o Futuro da Regulação”, “4G/5G e Partilha de Infraestruturas”, “O Mercado Digital da CPLP” e “A Literacia Digital no Novo Ecossistemas Digital”. O Brasil participou do painel “4G/5G e partilha de Infraestruturas”, apresentando o processo de preparação do país para o lançamento do edital de radiofrequências, expectativas para o lançamento do 5G e iniciativas para o compartilhamento de infraestruturas; e do painel “A Literacia Digital no Novo Ecossistemas Digital”, destacando os dados setoriais e iniciativas voltadas à pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) no país.

Paralelamente ao evento principal, o país anfitrião, por meio do Instituto Angolano de Comunicações (INACOM), organizou visitas técnicas a entidades de referência do setor de comunicações em Angola, quais sejam Angola Cables, empresa com participação estatal e com grande projeção internacional que cuida do transporte de dados via cabo submarino, e o Centro de Controlo e Missão de Satélites (MCC) de Angola, órgão que tem como função controlar, rastrear e fazer a telemetria dos dados enviados via satélite – Angosat.

Revisão do funcionamento e estrutura da Associação, mediante a análise e atualização dos Estatutos e Regimento Interno da Associação.

Clarificação dos papéis dos órgãos da Associação, fundamentalmente, da Direção, do Secretariado, do Observatório da CPLP, da Academia da CPLP e das dinâmicas necessárias.

Redinamização dos Grupos de trabalho com novos modelos de funcionamento, responsabilização e reportagem.

Análise e proposta de metodologias para apoio à gestão e projeção da imagem da Associação, como uma equipa de trabalho, com o envolvimento solidário de todos os Membros nesse esforço.

Asseguramento do desempenho da ARCTEL enquanto Secretariado Permanente da Reunião de Ministros das Comunicações da CPLP (RMC-CPLP), na preparação das suas reuniões e coordenar o cumprimento das suas deliberações.

Reforçar a cooperação entre os Membros da ARCTEL e destes com outras associações setoriais e afins da CPLP e das Comunidades Econômicas Regionais a que os respectivos Estados pertencem, mediante o desenvolvimento de uma ampla base de trabalho conjunto em torno da Agenda Digital para a CPLP.

Incremento do intercâmbio de boas práticas e experiências para a construção de uma base de conhecimentos sólida sobre a regulação das comunicações digitais, visando a plena transformação das economias dos países da CPLP assentes no digital.

Definição para adoção, um novo modelo de funcionamento do Centro de Formação ARCTEL (CFA). Definiu-se os contatos com demais Membros do CFA, para, entre outros, dar-se corpo à reformulação/atualização dos cursos do catálogo de formações; Dinamizar a criação de cursos sobre literacia digital básica, intermédia e avançada, para agregar às implementações do projeto SV4D.

No âmbito do CFA da ARCTEL, estudar com profundidade propostas para criar ligações com as Ordens dos Engenheiros dos países da CPLP, como forma de divulgação e de angariação de formadores locais com universidades, reforçando a promoção do CFA.

O Brasil apresentou as Medidas Regulatórias relevantes adotadas durante o ano de 2019 . As apresentações, também realizadas pelos demais reguladores, foram seguidas de debates e discussões entre os membros, sobretudo sobre a eficácia das medidas adotadas.

A Agência deverá participar ativamente na reunião de Direção, onde serão definidas prioridades de atuação para 2021-2022. Cumpre ressaltar que historicamente a Anatel vem apoiando o fortalecimento da Associação enquanto organização multilateral, que tem contribuído, ademais, para o próprio fortalecimento das relações bilaterais entre os reguladores membros.

A participação nas atividades da ARCTEL é fundamental para manter a cooperação existentes, promover a troca de informação e a partilha de experiências no âmbito da regulação do setor das comunicações do Países de Língua Portuguesa.

Relevante e prioritário têm sido o relacionamento da Anatel com os reguladores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em nível multilateral. Considera-se importante que a Agência continue a contribuir com a Associação.

Conclui-se, portanto, que a presença da Anatel nos encontros da ARCTEL traz ganhos institucionais para a Agência, fortalecendo as atividades de cooperação bilateral e multilateral.

Documento assinado eletronicamente por Tais Maldonado Niffinegger, Chefe da Assessoria Internacional, em 30/04/2020, às 18:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Gilberto Francisco Salles Junior, Analista Administrativo, em 04/05/2020, às 17:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Renata Machado Moreira, Especialista em Regulação, em 05/05/2020, às 21:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5338043 e o código CRC 931FF636.