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Certidão
Processo nº 53524.003412/2017-13
Interessado: GR04-Gerência Regional de Minas Gerais
A COMISSÃO ESPECIAL DE DESFAZIMENTO DA GERÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS - GR04/MG, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, constituída por meio da Portaria nº 771, de 07 de Junho de 2017 (SEI nº 1537183), no uso de suas atribuições regulamentares, examinando os autos do Processo em epígrafe, CERTIFICA que:
CONSIDERANDO o encerramento do prazo para apresentação das solicitações de doação, em 14/09/2017, por parte das entidades interessadas no recebimento em doação dos bens móveis patrimoniais constantes no Anexo I - Relação de Mobiliários Inservíveis (SEI nº 1838257), do Edital de Desfazimento de Bens Móveis Patrimoniais nº 2/2017-GR04/MG (SEI nº 1838216);
CONSIDERANDO a Solicitação de Doação de Bens Móveis (SEI nº 1886153), apresentada pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - Diretoria de Tecnologia e Sistemas (CNPJ: 16.695.025/0001-97), bem como a Consulta de Regularidade Fiscal e Trabalhista - PMMG (SEI nº 1886543) e o Documento de Habilitação - PMMG (SEI nº 1886825); e
CONSIDERANDO a necessidade de divulgação da lista dos interessados habilitados, via e-mail e por meio do site da Anatel (http://www.anatel.gov.br/institucional/doacoes-e-desfazimentos), prevista no Item 6 e 7 do do Edital de Desfazimento de Bens Móveis Patrimoniais nº 2/2017-GR04/MG (SEI nº 1838216);
a) foram habilitados as seguintes entidades interessadas, por lote e ordem de preferência:
Número do Lote |
Descrição do Lote |
Entidade Interessada Habilitada, por Ordem de Preferência |
I |
Estações de Trabalho |
1º Lugar: Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) - Diretoria de Tecnologia e Sistemas (DTS) |
II |
Armários |
1º Lugar: Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) - Diretoria de Tecnologia e Sistemas (DTS) |
III |
Mesas |
1º Lugar: Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) - Diretoria de Tecnologia e Sistemas (DTS) |
IV |
Cadeiras |
1º Lugar: Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) - Diretoria de Tecnologia e Sistemas (DTS) |
V |
Persianas |
1º Lugar: Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) - Diretoria de Tecnologia e Sistemas (DTS) |
VI |
Piso Elevado |
1º Lugar: Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) - Diretoria de Tecnologia e Sistemas (DTS) |
VII |
Luminárias |
1º Lugar: Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) - Diretoria de Tecnologia e Sistemas (DTS) |
VIII |
Ar Condicionado |
1º Lugar: Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) - Diretoria de Tecnologia e Sistemas (DTS) |
IX |
Outros Mobiliários |
1º Lugar: Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) - Diretoria de Tecnologia e Sistemas (DTS) |
b) nos termos do Item 8 do Edital de Desfazimento de Bens Móveis Patrimoniais nº 2/2017-GR04/MG (SEI nº 1838216), a retirada dos bens deverá ocorrer no período de 16/09/2017 a 22/09/2017, sendo necessário o agendamento, por meio dos seguintes contatos: Telefone: 31-2101-6123 e/ou e-mail: luisrauen@anatel.gov.br; e
c) no ato da retirada dos bens doados, a entidade donatária deverá apresentar 02 vias assinadas da Minuta do Termo de Doação - PMMG (SEI nº 1887281), juntamente com 02 vias rubricadas do respectivo Anexo - Relação de Mobiliários Inservíveis (SEI nº 1838257), para fins de composição do Processo de Desfazimento nº 53524.003412/2017-13.
Documento assinado eletronicamente por Luis Felipe Rauen Lopes de Souza, Analista Administrativo, em 15/09/2017, às 07:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
Documento assinado eletronicamente por Hermann Bergmann Garcia e Silva, Gerente Regional no Estado de Minas Gerais, em 15/09/2017, às 08:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
Documento assinado eletronicamente por Vinicius Teixeira Dornas, Técnico em Regulação, em 15/09/2017, às 10:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
Documento assinado eletronicamente por Thiago Di Leli Aguiar Melo, Técnico Administrativo, em 15/09/2017, às 10:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
Documento assinado eletronicamente por Cibele Xavier Drummond, Técnico em Regulação, em 18/09/2017, às 08:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1886904 e o código CRC 071449E9. |
Referência: Processo nº 53524.003412/2017-13 | SEI nº 1886904 |