AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Resolução Interna Anatel nº 511, de 22 de dezembro de 2025
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Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna para 2026 (PAINT/2026). |
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 133, inciso LXII, do Regimento Interno da Anatel, aprovado na forma do Anexo à Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e tendo em vista a deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 316, de 22de dezembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Auditoria Interna para o exercício de 2026 (SEI nº 14848847).
Art. 2º Esta Resolução Interna entra em vigor na data de sua publicação.
 | Documento assinado eletronicamente por Alexandre Reis Siqueira Freire, Presidente, Substituto, em 22/12/2025, às 18:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 14960029 e o código CRC CF14D782. |
| Referência: Processo nº 53500.084209/2025-18 | SEI nº 14960029 |