SEI/ANATEL - 12146229 - Registro de Reunião

Nilo Pasquali – Superintendente de Planejamento e Regulamentação e Secretário do C-INT

Irani Cardoso da Silva – Superintendente de Relações com Consumidores Substituta

Vinícius Oliveira Caram Guimarães – Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação

Nilo Pasquali, Superintendente de Planejamento e Regulamentação e Secretário do C-INT, iniciou a reunião cumprimentando a todos e agradecendo pela participação na 11º Reunião Ordinária do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações (C-INT). Em seguida, apresentou o Conselheiro Alexandre Freire como novo Presidente do C-INT, passando a palavra a ele para que fizesse sua introdução.

Alexandre Reis Siqueira Freire, Presidente do C-INT, cumprimentou a todos e passou a comentar suas intenções para o comitê. Disse que gostaria que o C-INT fosse um canal para o debate integrado entre as áreas técnicas da Anatel e também um espaço de diálogo entre a Anatel e a Academia e o Setor de Telecomunicações, de forma geral, a respeito dos temas relacionados à infraestrutura. Destacou a importância do C-INT como suporte técnico multidisciplinar às atividades do Conselho Diretor, porquanto possibilita a colaboração de diversos superintendentes especializados para fornecer uma análise integrada ao Conselho. Enfatizou que, embora a Agência tenha seus próprios fluxos de trabalho, é crucial que haja um debate conjunto entre as áreas para apresentar uma visão completa sobre um tema específico ao conselho, em vez de informações isoladas que são mais tradicionais na Agência.

Vinícius Oliveira Caram Guimarães, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, cumprimentou a todos e destacou a importância do C-INT no objetivo de aproximar a Anatel de outras agências que tratam de infraestrutura, dos setores de energia, transporte rodoviário e aéreo, dentre outros. Citou recente interação com a Infraero, que procurou a SOR para tratar de acordo de cooperação relacionado à infraestrutura aeroportuária.

José Borges da Silva Neto, Superintendente de Competição, deu boas vindas ao Conselheiro, como Presidente do C-INT, e disse que o C-INT é um excelente espaço para discussão acerca de infraestrutura, podendo ser o local adequado para debater a questão do financiamento das infraestruturas de telecomunicações no País. Destacou, ainda, a questão da regulação de compartilhamento de postes, comentando da dificuldade de tratar do tema que envolve o setor elétrico e de telecomunicações. Mencionou ainda a questão do baixo número de ERBs em relação ao número de habitantes do Brasil, dizendo que esse seria um tema importante a ser debatido. Por fim, manifestou que também teria preocupações quanto aos assuntos de cloud computing e que esse seria um assunto importante para debate no âmbito do C-INT.

Alexandre Reis Siqueira Freire, Presidente do C-INT, agradeceu os comentários e disse que a ideia seria construir uma agenda para que, ao longo do ano, todos esses temas pudessem ser debatidos. Destacou, ainda, que o C-INT deverá também ser um produtor de material para consulta, tanto interna quanto externa, sobre os temas relacionados à infraestrutura de telecomunicações. Disse que a intenção é transformar o C-INT em um centro de reflexão e produção de conteúdo qualificado nas questões de infraestrutura. Quanto ao conteúdo, mencionou o material que foi produzido sobre data center, que seria um exemplo de informação que deve ser circulada no setor de telecomunicações, para gerar reflexões. Destacou, ainda, que a reflexão deve se dar de forma integrada entre as áreas, cada uma contribuindo em sua área de expertise para um objetivo comum. Reforçou a intenção de que o C-INT, no âmbito do Conselho Diretor, exerça um forte papel de formador de opinião.

Nilo Pasquali, Superintendente de Planejamento e Regulamentação e Secretário do C-INT, manifestou sua concordância com a fala do Conselheiro, colocando-se à disposição para colaborar. Disse que o C-INT tem total capacidade de produzir material para discussão sobre infraestrutura e que o desafio seria a questão dos níveis de liberdade, pois o C-INT é um órgão consultivo para o Conselho, mas seus membros fazem parte de uma estrutura hierárquica, com suas competências regimentais, então, é necessário equilibrar esses dois lados. Reforçou que entende o C-INT como plenamente capaz de produzir material de discussão, ressaltando que talvez não consigam ser conclusivos, no sentido de apontar a solução para as questões, mas que com certeza o debate será rico e vai contribuir para que boas recomendações sejam produzidas. Em sequência, deu continuidade à pauta da 11ª Reunião Ordinária do C-INT, informando que o próximo assunto da pauta seria a apresentação de Estudo relativo a data centers e cloud computing, passando a palavra ao Superintendente de Controle de Obrigações, para iniciar sua apresentação.

Gustavo Santana Borges, Superintendente de Controle de Obrigações, cumprimentou a todos e iniciou sua fala fazendo uma contextualização do estudo que seria apresentado. Disse que o estudo foi produzido pela SCO, pelos servidores Humberto Bruno Pontes Silva, Daniel Marchi e Eduardo Kruel, contando com sua colaboração e participação da Vanessa Copetti Cravo e do João Marcelo. Informou que o estudo foi realizado em atendimento à diligência do Conselheiro Alexandre Freire, no âmbito da análise do processo de revisão do regulamento de segurança cibernética. Esclareceu que o regulamento de segurança cibernética nasceu a partir de um regulamento de proteção de infraestrutura crítica que tinha como foco um trabalho preventivo junto às operadoras. Em seguida, apresentou o servidor Daniel Marchi, que é o representante no GT SIC junto ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI). Informou que no GSI há um grupo que trata das infraestruturas críticas de uma forma geral, não só as de telecomunicações, mas também de energia, de transportes, de defesa, entre outras que possuem importância estratégica. Esclareceu que, no caso da Anatel, independente do GSI, sempre houve uma preocupação em observar as principais infraestruturas das operadoras, aquelas chamadas de infraestrutura de maior hierarquia, que caso interrompidas podem causar um apagão de maior abrangência territorial. Acrescentou que é feito todo um trabalho de identificação dessas infraestruturas, com visitação e elaboração de questionário de riscos, para saber se elas tem proteção contra incêndio, contra acesso indevido, até contra roedores. Destacou que o conceito de infraestrutura crítica, entretanto, é um conceito que varia de acordo com o contexto e foi assim, revendo essa regulamentação de infraestrutura crítica, que se percebeu que hoje há maior risco de uma interrupção derivar de um ataque cibernético do que de um ataque físico a uma infraestrutura crítica. Explicou que passaram a entender, portanto, que os data centers deveriam ser também considerados infraestrutura crítica, sujeitos à proteção.

Passando a comentar a apresentação que seria feita, disse que o estudo discute a evolução e a importância crescente dos data centers na era digital, destacando como eles se tornaram essenciais para as redes atuais e como sua função mudou ao longo do tempo. Informou que o estudo detalha a existência de diferentes formatos de data centers, incluindo os de formato híbridos e os particulares, e aborda a evolução de sua definição. Esclareceu que o estudo também explora as regulamentações internacionais e nacionais que afetam os data centers e destacou que, para elaborar o estudo, foi feita uma avaliação com operadoras sobre o uso de data centers e estratégias de segurança, observando que, embora as operadoras tenham vendido muitos de seus data centers no passado, muitas ainda possuem os seus próprios e também contratam serviços de terceiros.

Destacou a importância dos data centers no contexto da explosão de conteúdo digital, expansão da inteligência artificial e tecnologias emergentes, ressaltando seu valor crescente para o desenvolvimento econômico do país. Ressaltou as questões de soberania envolvidas, pois se os dados sensíveis são armazenados fora do país, as questões de responsabilidade jurídica podem ter regras diferentes. Por fim, comentou que as operadoras de telecomunicações adotam uma abordagem agressiva ao usar data centers para melhorar o serviço ao consumidor, mas são conservadoras em relação à segurança, preferindo usar data centers próprios para funções críticas e de terceiros para funções menos críticas. Por fim, sugeriu a realização de mais consultas com os fornecedores desses serviços, que não foram incluídos no estudo atual. Em sequência, passou a palavra ao Humberto Bruno Pontes Silva, para também comentar o tema.

Humberto Bruno Pontes Silva, Coordenador de Processo na SCO, iniciou sua fala cumprimentando a todos e parabenizando o Conselheiro Alexandre Freire pela Presidência do C-INT. Em sequência, comentou que o estudo realizado pela SCO partiu de um grande compilado de informações e uma vasta pesquisa bibliográfica. Destacou que o assunto é amplo e complexo, envolvendo não só questões técnicas, mas também aspectos de geopolítica, política econômica, governança e sustentabilidade. Disse que o estudo traz informações sobre o que são os data centers e apresenta informações sobre cloud computing, ressaltando que, no caso, é abordada apenas uma parte dos serviços que são prestados na nuvem. Complementou dizendo que além dos conceitos, o estudo aborda os atores envolvidos na prestação desse tipo de serviço, sua integração e conexão dentro do ecossistema digital. Disse que a base conceitual e lógica utilizada para construir o estudo foi um relatório elaborado pelo Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrônicas - BEREC, que aborda a questão dos atores desse ecossistema, sendo alguns mais focados em infraestrutura, outros em serviço, mas todos navegando sobre um mesmo elo que é justamente o foco do C-INT. Passou a comentar que quando se fala em 5G, observa-se que há uma dependência cada vez menor de infraestrutura físicas, como roteadores e servidores tradicionais, e um uso mais intenso da nuvem, em que, ao invés de um servidor dedicado, haverá um grande banco de processadores, um grande computador, com muita capacidade de armazenamento instalado em algum lugar com altos níveis de resiliência e uma série de protocolos.

Passando a tratar das conclusões do estudo, esclareceu que indica um contínuo crescimento na construção de novas instalações de data centers e uma maior migração de processos de armazenamento e processamento de dados para a computação em nuvem. Disse que, com esse crescimento, cresce também a preocupação com o impacto ambiental associado ao armazenamento e processamento dessas informações, mencionando a questão energética e de abastecimento de água para resfriamento. Comentou acerca da necessidade de regulamentação e diretrizes específicas para a integração segura entre data centers e computação em nuvem, citando o Banco Central como exemplo, com sua regulamentação específica para uso de autoridades financeiras e prestadores de serviços financeiros.

Finalizou dizendo que considera importante uma nova rodada de diálogos, envolvendo os atores mais representativos que possuem oferta de serviço no Brasil, como AWS, Google e Microsoft, para enriquecer ainda mais a análise sobre cloud computing e também data centers.

Gustavo Santana Borges, Superintendente de Controle de Obrigações, agradeceu as palavras do Humberto Bruno Pontes Silva e disse que o estudo permite uma compreensão mais clara dos temas relacionados a data center e cloud computing. Mencionou o TED 5G, que foi realizado com a Universidade de Campina Grande, em que um dos produtos era a questão do cloud computing, tendo sido abordado aspectos de segurança que devem ser considerados, vulnerabilidades possíveis no cenário e medidas de contorno. Finalizou, colocando a equipe da SCO à disposição para esclarecer eventuais dúvidas sobre o estudo.

Alexandre Reis Siqueira Freire, Presidente do C-INT, agradeceu a apresentação feita pela SCO e passou a palavra à Vanessa Copetti Cravo, questionando se ela gostaria de fazer algum aprofundamento no que diz respeito à cibersegurança.

Vanessa Copetti Cravo, Coordenadora de Processo no GR05, destacou que a preocupação do conselheiro já foi contemplada na análise e que a recomendação já havia sido discutida internamente com a SCO. Ela mencionou que a questão deve ser abordada dentro da política de segurança cibernética das empresas. Além disso, ressaltou que as diligências realizadas são valiosas para o processo de um novo item da agenda regulatória, aprovado em fevereiro, que é a revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações.

Alexandre Reis Siqueira Freire, Presidente do C-INT, agradeceu o comentário da Vanessa Copetti Cravo e passou a palavra ao Gustavo Santana Borges.

Gustavo Santana Borges, Superintendente de Controle de Obrigações, comentou que seria interessante fazer uma rodada de conversas com os principais fornecedores de data centers, para entenderem melhor a situação dessas empresas hoje no Brasil e também a expectativa do futuro, considerando as estimativas de tráfego em novas tecnologias e, ainda, os aspectos de segurança.

Comentou também acerca da questão dos cabos submarinos, que são infraestrutura crítica. Nesse ponto, disse que boa parte dos cabos submarinos hoje saem de Fortaleza e, é por isso, que muitos data centers estão também em Fortaleza. Ressaltou, que não é adequado, do ponto de vista da estratégia de gestão de riscos, essa concentração de cabos submarinos em uma mesma localidade. Assim, informou que interagiu com a Secretaria de Patrimônio da União, para tratar dessa questão, tentar encontrar outros pontos para ancoragem de cabos submarinos. Disse ainda que estão fazendo uma pesquisa, junto às prestadoras, sobre quais outros locais poderiam ser adequados para instalação dos cabos submarinos no Brasil. Comentou, por fim, que para instalar um cabo submarino, não é preciso uma licença da Agência e que isso talvez devesse ser avaliado, pois seria uma forma de começar a limitar a instalação em Fortaleza apenas, gerindo melhor os riscos da infraestrutura.

Alexandre Reis Siqueira Freire, Presidente do C-INT, comentou acerca de uma política nacional de atração de data centers que estava sendo estudada para ser implementada no Brasil e questionou ao José Borges da Silva Neto se não deveriam ser observadas questões de natureza concorrencial e de competição nessa questão.

José Borges da Silva Neto, Superintendente de Competição, relembrou discussões de 10 anos atrás sobre o mercado de transporte de dados e a importância dos data centers e pontos de troca de tráfego. Ele destacou que o adensamento dessas infraestruturas é crucial para a dinâmica de telecomunicações e serviços virtuais, promovendo investimentos e novos modelos de negócios. Citou estudos europeus que adotam uma visão holística da regulação da internet e infraestruturas, considerando o impacto no ecossistema digital. Expressou preocupações sobre a verticalização do poder de mercado por grandes empresas de tecnologia e a regulação de plataformas digitais, conectando esses pontos à regulação de serviços e infraestrutura.

Alexandre Reis Siqueira Freire, Presidente do C-INT, disse que pretendia explorar melhor essa questão colocada pelo José Borges e conversaria com ele oportunamente. Acrescentou que também considerou muito relevante o ponto colocado pelo Gustavo Santana sobre os cabos submarinos, especialmente sobre não haver necessidade de licença da Anatel para instalação, e disse que iria procurá-lo para entender melhor a questão.

Nilo Pasquali, Superintendente de Planejamento e Regulamentação e Secretário do C-INT, disse que o debate sobre os cabos submarinos era muito pertinente, mas comentou que é importante observar os limites de atuação da Anatel, pois tradicionalmente, no setor de telecomunicações, as licenças e autorizações não são exigidas dos agentes que ofertam infraestrutura, mas sim dos prestadores que utilizam e ativam aquela infraestrutura para prestar um serviço de telecomunicações. Reforçou, entretanto, que é um assunto que merece um aprofundamento, especialmente depois dessa questão com a usina dessalinização, na qual foi fundamental a atuação da Anatel para preservar a segurança da infraestrutura de cabo submarino. Finalizou dizendo que havia uma página no site da Anatel dedicada a questão dos cabos submarinos, na qual havia muita informação interessante, inclusive acerca dos fatos históricos.

Alexandre Reis Siqueira Freire, Presidente do C-INT, agradeceu os comentários e disse que essa questão dos cabos submarinos merecia atenção e que conversaria com o Presidente da Anatel sobre isso. Questionou, em sequência, se haveria mais algum ponto a ser tratado, segundo o roteiro da reunião.

Nilo Pasquali, Superintendente de Planejamento e Regulamentação e Secretário do C-INT, disse que o único ponto da pauta era mesmo o debate sobre o estudo relativo a data centers e cloud computing. E sugeriu que fosse organizada para uma próxima reunião para uma segunda rodada de conversas envolvendo os principais fornecedores de data centers, nos moldes sugeridos pelo Gustavo Santana.

Alexandre Reis Siqueira Freire, Presidente do C-INT, concordou com a sugestão e pediu ao Secretário do C-INT que, juntamente com a SCO, organizasse uma próxima reunião para darem continuidade ao tema dos data centers e cloud computing.

Alexandre Reis Siqueira Freire, Presidente do C-INT, expressou seu agradecimento e entusiasmo pela primeira reunião que participou como Presidente do C-INT, destacando que não deseja que esses encontros sejam meras formalidades impostas pelo cronograma da agência. Enfatizou a importância de que as reuniões sejam produtivas e úteis para a construção de um patrimônio de conhecimento sobre temas de infraestrutura para a agência. Finalizou dizendo que espera que os estudos e discussões resultantes dessas reuniões fundamentem boas iniciativas das áreas técnicas e do conselho da agência. Declarou então encerrada a 11ª Reunião Ordinária do C-INT.

Documento assinado eletronicamente por Alexandre Reis Siqueira Freire, Presidente do Comitê, em 26/02/2025, às 12:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Nilo Pasquali, Secretário do Comitê, em 27/02/2025, às 17:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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