SEI/ANATEL - 13035307 - Registro de Reunião

Nilo Pasquali – Superintendente de Planejamento e Regulamentação e Secretário do C-INT

Sidney Azeredo Nince – Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação Substituto

Rodolfo Guimarães Neumann - Superintendente de Administração e Finanças Substituto

Dagma Sebastiana Caixeta de Macedo - Chefe da Assessoria de Relações Institucionais

1. Aprovação da ata da 11ª Reunião Ordinária do C-INT, ocorrida em 29 de maio de 2024.

2. Apresentação de Estudo sobre o Mercado de Data Centers no Brasil – Superintendência de Competição;

3. Reporte de reuniões realizadas com prestadoras e empresas de data centers e cloud computing – Secretário do C-INT;

Alexandre Reis Siqueira Freire, Presidente do C-INT, cumprimentou a todos e agradeceu a presença na 12ª Reunião Ordinária do C-INT. Em sequência, destacou os itens constantes da pauta da reunião, informando que seria iniciada com a aprovação da ata da 11ª Reunião Ordinária do C-INT, ocorrida em 29 de maio de 2024, seguida da apresentação pela Superintendência de Competição de Estudo sobre o Mercado de Data Centers no Brasil e o reporte das reuniões realizadas com prestadoras e empresas de data centers e cloud computing. Por fim, disse que seriam tratados outros assuntos e informada a data provável da próxima reunião ordinária do C-INT.

1. Aprovação da ata da 11ª Reunião Ordinária do C-INT, ocorrida em 29 de maio de 2024

Alexandre Reis Siqueira Freire, Presidente do C-INT, disse que, em 29 de maio de 2024, foi realizada a 11ª Reunião Ordinária do C-INT, que teve como principal item de pauta a apresentação pela Superintendência de Controle de Obrigações (SCO) do Estudo relativo a data centers e cloud computing, em atendimento à diligência efetuada no âmbito do Processo que tratou da proposta de alteração do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações. Esclareceu que a ata resultante da reunião foi encaminhada a todos os membros por e-mail e questionou se algum dos membros teria algum comentário ou consideração a fazer acerca da ata. Como não houve comentários, declarou aprovada a ata da 11ª Reunião Ordinária do C-INT.

2. Apresentação de Estudo sobre o Mercado de Data Centers no Brasil – Superintendência de Competição

Alexandre Reis Siqueira Freire, Presidente do C-INT, informou que durante a 11ª reunião ordinária do C-INT em que houve a apresentação e debate sobre o estudo realizado pela SCO sobre a utilização de data centers e cloud computing no Brasil, observou-se a necessidade de avaliação da estrutura da indústria de data centers no Brasil e de seu impacto sobre o ecossistema digital sob a ótica antitruste e concorrencial, razão pela qual solicitou à Superintendência de Competição (SCP) que realizasse estudo complementar, abordando a questão. Assim, convidou ao representante da SCP, Fabio Casotti, para que realizasse a apresentação do referido estudo.

Fabio Casotti, Superintendente de Competição Substituto, cumprimentou a todos os presentes e deu início à apresentação "Indústria de Data Centers sob a ótica concorrencial (SEI 13332043)", que tratou das adaptações necessárias aos data centers, considerando o novo ecossistema digital; apresentou a classificação dos data centers, conforme suas funcionalidades, tamanho e nível; tratou da cadeia de valor dos data centers e os fatores que a influenciam; destacou aspectos relacionados ao mercado global e nacional de data centers (tendências, distribuição, tráfego, volume, receitas); e tratou de aspectos econômicos e ambientais dos data centers.

Alexandre Reis Siqueira Freire, Presidente do C-INT, agradeceu pela apresentação e parabenizou à equipe da SCP pelo estudo produzido. Em seguida abriu a palavra aos presentes para manifestação.

Gustavo Santana Borges, Superintendente Executivo, apresentou seus comentários, destacando dois pontos principais sobre a questão de data centers. Primeiro, ele mencionou que os data centers são considerados infraestruturas críticas não apenas para telecomunicações, mas também para outros serviços essenciais, incluindo serviços governamentais. Segundo, ele abordou a questão do consumo energético dos data centers, que tende a aumentar com o avanço das inteligências artificiais. Acrescentou que entendia isso como uma oportunidade para o Brasil, que possui condições favoráveis para atrair investimentos em energias renováveis. Ele também mencionou que o Ministério da Fazenda, Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério de Minas e Energia estão bastante focados na questão energética dos data centers.

Ailfran Moraes Martins, Assessor do Conselheiro Alexandre Freire, complementou a fala de Gustavo Santana Borges, destacando que, com base nas reuniões que foram realizadas com as empresas de data center, foi possível perceber que a distribuição de data centers na América Latina é desproporcionalmente baixa, especialmente no Brasil, que está aquém do necessário. Ele mencionou que, apesar das políticas para atrair data centers, decisões como a instalação de um grande data center no Uruguai, um país com pequena população, mostram que o Brasil ainda enfrenta desafios. Nesse sentido, ressaltou a importância de políticas eficazes para atrair data centers ao Brasil, que possui grande demanda e potencial.

Nilo Pasquali, Superintendente de Planejamento e Regulamentação e Secretário do C-INT, destacou a importância da conectividade para data centers, afirmando que sem ela, a infraestrutura é inútil. Ele observou que o Brasil não enfrenta problemas de mercado, mas sim a necessidade de incentivos corretos e políticas adequadas para atrair data centers. Mencionou que a falta de integração no sistema elétrico brasileiro pode ser um obstáculo, dificultando o aproveitamento da energia limpa disponível. Afirmou que o Brasil deve explorar oportunidades e criar incentivos para facilitar a instalação de data centers, considerando a distribuição geográfica e a proximidade com os clientes para melhorar a eficiência e reduzir a latência.

Fabio Casotti, Superintendente de Competição Substituto, comentou sobre a relação entre mercado, economia e oportunidades de incentivos, destacando a importância do acompanhamento contínuo do mercado. Mencionou a dificuldade de obter espaço em São Paulo para data centers, contrastando com o excedente de energia no Nordeste. Disse que as tecnologias de armazenamento de energia ainda não são soluções massivas, criando um desafio e uma oportunidade para equilibrar oferta e demanda. Ele ponderou que algumas aplicações, como o treinamento de algoritmos, poderiam aproveitar períodos de alta produção de energia renovável, como, por exemplo, a "safra dos ventos".

Alexandre Reis Siqueira Freire, Presidente do C-INT, agradeceu as manifestações e destacou a importância das reflexões feitas em reuniões com grandes empresas e players do mercado de data centers. Disse que seria importante converter essas reflexões em conhecimento qualificado, no formato de "white paper" em constante atualização, servindo como ponto de partida para outros estudos.

Susana Silva Rodrigues, Superintendente de Controle de Obrigações, comentou que existem alguns projetos de lei em andamento que tratam de incentivos à instalação de data centers no Brasil. Sugeriu fazer um mapeamento desses projetos, e , de alguma forma, ter uma participação ativa em relação a eles.

Alexandre Reis Siqueira Freire, Presidente do C-INT, agradeceu a sugestão, que considerou bastante pertinente. Não havendo mais comentários, passou ao próximo ponto da pauta.

3. Reporte de reuniões realizadas com prestadoras e empresas de data centers e cloud computing

Alexandre Reis Siqueira Freire, Presidente do C-INT, passou a palavra ao Secretário do C-INT, Nilo Pasquali, para que fizesse o reporte das reuniões realizadas com prestadoras e empresas de data centers e cloud computing.

Nilo Pasquali, Superintendente de Planejamento e Regulamentação e Secretário do C-INT, cumprimentou a todos e iniciou sua apresentação "Reuniões sobre Data Centers (SEI 13332167)", que buscou resumir os tópicos tratados nas reuniões que foram realizadas, no âmbito do C-INT, com as prestadoras Claro, Vivo e Tim e as Empresas Amazon, Google, Ascenty e Equinix, sobre data centers.

Alexandre Reis Siqueira Freire, Presidente do C-INT, agradeceu a apresentação e como não houve comentários adicionais, passou ao próximo item da pauta.

Alexandre Reis Siqueira Freire, Presidente do C-INT, passando ao quarto item da pauta, disse que gostaria de pontuar algumas questões. Afirmou que, na sua opinião, o Comitê estava apto a fechar o tema data center, pois, embora ainda estejam pendentes reuniões com a Meta, Serpro e DataPrev já havia os estudos da SCO e SCP. Disse que entendia como importante realizar um fechamento sobre esse tema que possa servir para difundir o conhecimento adquirido e deixar registrado tudo o que foi debatido. Assim, sugeriu que fosse produzido um white paper sobre Data Center.

Passou então a comentar sobre os temas que poderiam ser tratados em 2025. Disse que um dos temas seria sobre constelações de satélites, mas que esse assunto talvez deva ser tratado em conjunto com o Comitê de Espectro e Órbita (CEO). Mencionou que o outro tema que poderia ser interessante seria Inteligência Artificial aplicada à infraestrutura de telecomunicações. Sugeriu que os membros pensassem sobre esses assuntos e que, nas primeiras reuniões de 2025, voltariam a tratar disso.

Alexandre Reis Siqueira Freire, Presidente do C-INT, sugeriu a data de 11/03/2025 para a 13ª Reunião Ordinária do C-INT, que foi acatada por todos os membros presentes.

Alexandre Reis Siqueira Freire, Presidente do C-INT, expressou seu agradecimento pela presença de todos e declarou encerrada a 12ª Reunião Ordinária do C-INT.

Documento assinado eletronicamente por Alexandre Reis Siqueira Freire, Presidente do Comitê, em 29/04/2025, às 17:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Nilo Pasquali, Secretário do Comitê, em 29/04/2025, às 18:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13035307 e o código CRC B84D4BA7.