Relatório de Atividades

ÁREA

Gerência de Planejamento Estratégico (UEPE) / Superintendência Executiva (SUE)

TÍTULO

Relatório Anual 2024 do Plano de Dados Abertos da Anatel (PDA 2022-2024)

PERÍODO

1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024

OBJETIVOS

Apresentar os resultados alcançados acerca do Plano de Dados Abertos da Anatel (PDA) 2022-2024, desde 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, em conformidade com o Plano de Ação anexo no PDA aprovado pelo Despacho Decisório nº 8/2022/CGE, de 7 de novembro de 2022 (SEI nº 9387268), e alterado pelo Despacho Decisório nº 9 (SEI nº 12499974) de 2 de setembro de 2024, da Comissão de Gestão Executiva (CGE).

O Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 12 de maio de 2016, instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, com os seguintes objetivos:

 promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos;

 aprimorar a cultura de transparência pública;

 franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal, sobre os quais não recaia vedação expressa de acesso;

 facilitar o intercâmbio de dados entre órgãos e entidades da administração pública federal e as diferentes esferas da federação;

 fomentar o controle social e o desenvolvimento de novas tecnologias destinadas à construção de ambiente de gestão pública participativa e democrática e a melhor oferta de serviços públicos para o cidadão;

 fomentar a pesquisa cientifica de base empírica sobre a gestão pública;

 promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação nos setores público e privado e fomentar novos negócios;

 promover o compartilhamento de recursos de tecnologia da informação, de maneira a evitar a duplicidade de ações e o desperdício de recursos na disseminação de dados e informações; e

 promover a oferta de serviços públicos digitais de forma integrada.

A Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, aprovou as normas que dispõem sobre procedimentos complementares e diretrizes para a elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos, conforme disposto no Decreto nº 8.777/2016.

As referidas normas estabelecem que a autoridade designada nos termos do art. 40 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) será responsável por assegurar a publicação e a atualização do PDA, e será responsável pela elaboração de Relatório Anual sobre o cumprimento do PDA, com recomendações sobre as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento da Política de Dados Abertos.

Finalmente, registra-se que o Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, instituiu a Estratégia de Governo Digital, nela incluído o Comitê de Governança Digital como responsável pela Governança Digital para o período de 2024 a 2027. Assim, a governança do Plano de Dados Abertos da Anatel é exercida pela Comissão de Gestão Executiva – CGE responsável pela governança digital na Agência, a qual será competente por sua aprovação, revisão e monitoramento.

Sobre o alinhamento com o Plano Estratégico 2023-2027 da Agência, incluiu a meta “13. Aumentar a disponibilidade de dados e informações da Anatel em formato aberto de 21,9% para 85% até 2027”, associada ao Objetivo de Resultado 4: Garantir atuação de excelência com foco nos resultados”. A meta é acompanhada periodicamente por meio de Indicador 10 ("Percentual de Dados e Informações Setoriais Abertas") da Meta 13 do Plano Estratégico 2023-2027 com a finalidade de aumentar a quantidade de informações disponíveis, reduzindo assimetrias em sintonia com as orientações do Governo Digital.

O objetivo é fomentar a divulgação de bases de dados, planos e relatórios de planos institucionais, em formato aberto e com conteúdo acessível para toda a sociedade, por meio do portal da Agência na internet e do Portal Brasileiro de Dados Abertos. O indicador partiu de uma linha base de 21,9 % no início de 2021 e, no 4º Trimestre do exercício de 2024, alcançou 83,21%.

É o relatório.

RESULTADOS ALCANÇADOS

Divulgação dos Dados Abertos

O Plano de Dados Abertos da Agência, aprovado Despacho Decisório nº 8/2022/CGE (SEI nº 9387268), e alterado pelo Despacho Decisório nº 9 (SEI nº 12499974), de 2 de setembro de 2024, da Comissão de Gestão Executiva (CGE), previu a abertura de 9 bases de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, que foram publicadas no período de novembro de 2022 a outubro de 2024, conforme relacionado abaixo:

I. Mecanismos para promoção, fomento, uso e reuso das bases de dados

II. Cronograma de publicação dos dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos

Das quatro bases previstas para divulgação em 2024, três foram disponibilizadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos, conforme estabelecido no item X.b), do Plano de Ação do PDA que trata do cronograma de publicação dos dados abertos.

Por outro lado, a base de dados contendo informações sobre a Participação Social na Regulação em telecomunicações (item 9), prevista para ser divulgada em outubro de 2024, teve a sua publicação antecipada para o exercício de 2023.

Cronograma de promoção, fomento, uso e reuso das bases de dados da Anatel

A promoção e o fomento ao uso e ao reuso de bases de dados da Anatel foram realizadas por meio de ações de comunicação, com a publicação de matérias jornalísticas no portal da Agência na Internet, informando a sociedade sobre a disponibilização das bases de dados nos Painéis de Dados da Anatel e no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Essas ações de comunicação são parte integrante do Plano de Ação do Plano de Dados Abertos vigente no período de 2022 a 2024.

Abaixo estão as bases de dados divulgadas pela Anatel no exercício de 2024 no Portal Brasileiro de Dados Abertos e as respectivas datas de publicação:

Acompanhamento e Controle - Ônus Contratual:  Publicada em 11/03/2024;

Outorga e Licenciamento - Prestadoras Rádio do Cidadão Isentas de Autorização: Publicada em 29/02/2024;

Radiodifusão – Plano Básico: Publicada em 14/10/2024.

Informações detalhadas sobre o Plano de Dados Abertos da Anatel vigente, os relatórios associados e o Planos anteriores podem ser consultados na seção Dados Abertos do Portal da Anatel na Internet. 

Aperfeiçoamento do processo de publicação dos dados

Em 2019, a Agência iniciou a disponibilização de dados setoriais por meio dos "Painéis de Dados da Anatel". A ferramenta apresenta uma série de gráficos, mapas, dados segmentados e planilhas que podem ser úteis para consumidores, empresas, consultorias, órgãos públicos e veículos de imprensa. Atualmente, estão disponíveis em transparência ativa dados sobre os seguintes temas:

 Meu Município;

 Acessos;

 Acompanhamento e Controle;

 Áreas Tarifárias;

 Arrecadação;

 Certificação de Produtos;

 Competição;

 Consumidor;

Contratos Administrativos;

Espectro e Órbita;

Gestão de Pessoas;

Fiscalização;

 Indicadores Internacionais;

 Infraestrutura;

 Outorga e Licenciamento;

 Participação Social;

Planejamento;

Portabilidade;

Qualidade;

Radiodifusão;

Regulamentação; e

Utilidade Pública.

Os relatórios presentes nos Painéis de Dados da Anatel permitem a exportação das bases de dados em formato aberto (ex.: arquivos “.csv”), bem como alimentam os arquivos disponibilizados para consulta no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Nesse sentido, os dados depositados no portal da Anatel por meio dos Painéis de Dados estão sincronizados com os dados abertos disponibilizados pela Agência no Portal Brasileiro de Dados Abertos.

Além disso, os Painéis de Dados da Agência alimentam o Portal Brasileiro de Dados Abertos com um conjunto de bases de dados previsto nos PDAs, bem como com outras bases de dados da Agência.

O Plano Estratégico da Anatel para o período de 2023 a 2027 definiu como uma de suas metas estratégicas “Aumentar a disponibilidade de dados e informações da Anatel em formato aberto de 21,9% (2021) para 85% até 2027”. Esta meta está associada ao Objetivo Estratégico de Resultado 4: “Garantir atuação de excelência com foco nos resultados”. O acompanhamento da meta é realizado por meio do Indicador estratégico 10 que mede o “Percentual de dados e informações setoriais abertas”.

Com relação à dimensão “Dados”, a Agência encerrou o quarto trimestre de 2024 com 138 temas catalogados no Portal Brasileiro de Dados Abertos sendo que cada tema possui uma ou mais bases de dados associadas. Desses, 107 temas possuem bases de dados (77,53%) publicadas com divulgação e atualizações automáticas e periódicas por meio de ferramenta de Business Intelligence – BI (Qlik Sense) e dos Painéis de Dados da Agência, acompanhados de Glossário de Termos e Metadados que permitem um melhor entendimento do seu conteúdo pela sociedade.

Com relação à dimensão “Informações”, a Agência estabeleceu como meta a publicação de 18 planos e relatórios institucionais em formato aberto e com conteúdo acessível até o final de 2027. Até o final do quarto trimestre de 2024, a Agência publicou 16 planos e relatórios institucionais no seu portal na internet em formato aberto e com conteúdo acessível.

Nesse contexto, o indicador “Percentual de Dados e Informações Abertas” alcançou no quarto trimestre de 2024 o valor de 83,21%.

As orientações de como elaborar documento com conteúdo acessível, que estão sendo utilizadas pelas áreas como referência, foram aprovadas em outubro de 2022 pela Comissão de Gestão Documental (CGD).

Entretanto, existem bases de dados que ainda não estão sendo atualizadas de forma automática e periódica, seja porque elas não estão em bases corporativas da Agência, seja porque os dados ainda não estão em transparência ativa nos Painéis de Dados da Anatel. Nesses casos, os dados estão sendo atualizados periodicamente, de forma manual, pelas respectivas Curadorias de Dados. A meta estratégica de divulgação de dados e informações setoriais presente no novo Plano Estratégico 2023-2027 endereça a automação das publicações das bases de dados nos próximos anos.

O objetivo é que existam, para todas as bases de dados publicadas, seções nos Painéis de Dados da Agência que divulguem os dados em transparência ativa, bem como gerem os respectivos arquivos, em formato aberto, que serão disponibilizados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, de forma automática e com atualizações periódicas, eliminando-se a necessidade de atualização manual dos dados divulgados.

Painel de Monitoramento do GCU

O Painel de Monitoramento de Dados Abertos, disponibilizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), apresenta um panorama da abertura dos dados pelo Poder Executivo Federal. A ferramenta permite acompanhar as bases de dados já publicadas, os cronogramas de publicação e o cumprimento da política de dados abertos por diversos órgãos e entidade do Governo Federal.

Segue abaixo o resultado de consulta realizada no Painel de Monitoramento relativo à Anatel em outubro de 2024.

O Painel de Monitoramento de Dados Abertos da CGU, consultado em outubro de 2024, informa que os Planos de Dados Abertos da Anatel (PDA 2016-2018, PDA 2018-2020, PDA 2020-2022 e PDA 2022-2024) resultaram na abertura das 100 bases de dados previstas para divulgação até novembro de 2024.

O Plano de Dados Abertos da Anatel 2022-2024 previu no seu Plano de Ação a publicação de quatro bases de dados no exercício de 2024. São elas:

Acompanhamento e Controle - Ônus Contratual;

Outorga e Licenciamento - Prestadoras Rádio do Cidadão Isentas de Autorização;

Radiodifusão – Plano Básico; e,

Participação Social na Regulação.

Segue abaixo tabela resumo de publicações das bases de dados conforme as vigências do Planos de Dados Abertos da Agência.

Grau de Maturidade dos Dados Abertos

Seguindo as orientações da Controladoria-Geral da União (CGU) acerca do grau de maturidade na publicação de dados abertos, pode-se segmentá-lo em cinco níveis principais. Nesse sentido, dados publicados se tornam mais úteis e de fácil aproveitamento e reutilização cada vez que se alcança um novo nível.

Nível 1 - Dados disponíveis na Web independentemente do formato, porém, com licença aberta (ex.: arquivos em formato .pdf sob licença aberta);

Nível 2 - Além da condição anterior, os dados estão publicados de forma estruturada, legível por máquina (ex.: arquivo em formato Excel);

Nível 3 - Mantidas as condições anteriores, mas, agora, utilizando-se formato não proprietário (ex.: arquivo em formato .csv em substituição do arquivo em formato Excel);

Nível 4 - Nessa etapa, o dado deve estar em formato aberto e, adicionalmente, deve ser publicado na web com URI (Uniform Resource Identifier) que descreva cada um deles; e

Nível 5 - Mantidas todas as condições anteriores, acrescentando-se a condição de que os dados possam ser conectados a outras bases.

Nesse contexto, a Agência tem publicado os seus dados abertos em formato não proprietário por meio de arquivos com dados estruturados com extensão “.csv”, associados a glossários de termos e metadados com o objetivo de auxiliar o usuário no entendimento das informações. Dessa forma, pode-se classificar os dados abertos publicados pela Anatel no nível 3 do item 5.22.

CONCLUSÃO

Conforme o exposto, a Agência cumpriu o Plano de Dados Abertos (PDA 2022-2024 - SEI nº 12499974), por meio da publicação das quatro bases de dados previstas em seu Plano de Ação e da divulgação de matérias jornalísticas informando sobre a publicação de bases de dados e o seu conteúdo.

Como avanço institucional, ressalta-se a elevação do Plano de Dados Abertos à iniciativa tática dos Planos de Gestão Tático para os biênios de 2023 a 2024 da Anatel, com o intuito de ampliar ainda mais a automação das publicações e das atualizações previstas nos PDA por meio de ferramenta de Business Intelligence, promove a disseminação de dados e informações setoriais.

Por fim, a meta estratégica nº 13 do Plano Estratégico para o período de 2023 a 2027 tem como objetivo impulsionar cada vez mais a divulgação de dados e informações setoriais em formato aberto e com conteúdo acessível para toda a sociedade, em sintonia com as orientações do Governo Digital.

---

Documento assinado eletronicamente por Ana Beatriz Rodrigues de Souza, Superintendente Executivo, Substituto(a), em 08/01/2025, às 15:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

---

Documento assinado eletronicamente por Evandro Leo Koberstein, Gerente de Planejamento Estratégico, Substituto(a), em 08/01/2025, às 16:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

---

Documento assinado eletronicamente por Herculano Araújo Rodrigues de Oliveira, Coordenador de Processo, em 08/01/2025, às 17:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

---

Documento assinado eletronicamente por José Jorge Veloso da Silva, Técnico em Regulação, em 17/01/2025, às 21:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13065193 e o código CRC 7463ECD1.

---