SEI/ANATEL - 13333249 - Relatório de Atividades

Este relatório busca apresentar as atividades e debates que aconteceram no Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações no ano de 2024.

O Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações (C-INT) é um comitê de caráter permanente, que tem como finalidade assessorar e subsidiar o Conselho Diretor da Anatel no que diz respeito à tomada de decisões relativas à infraestrutura de telecomunicações, bem como de outras infraestruturas que suportem o setor de telecomunicações.

O C-INT tem por fundamento o art. 2º da Resolução nº 732, de 11 de agosto de 2020, sendo presidido por um Conselheiro da Anatel e tendo como membros todos os superintendentes da Agência, além da Chefe da Assessoria de Relações Institucionais.

O Conselho Diretor, por meio da Portaria nº 1825, de 18 de dezembro de 2020, designou o Conselheiro Moisés Queiroz Moreira para exercer o cargo de Presidente do C-INT.

Em sua reunião de instalação, ocorrida em 16 de março de 2021, foi definido que o encargo de Secretário Executivo do Comitê seria exercido pelo Superintendente de Planejamento e Regulamentação.

Com o encerramento do mandato na Anatel do Conselheiro Moisés Queiroz Moreira, o Conselheiro Alexandre Reis Siqueira Freire foi designado para exercer o cargo de Presidente do C-INT, por meio da Portaria de Pessoal nº 1259, de 19 de outubro de 2023.

Em 29 de maio de 2024, foi realizada a 11ª Reunião Ordinária do C-INT (Registro de Reunião SEI 12146229), primeira reunião do Conselheiro Alexandre Reis Siqueira Freire como Presidente do C-INT.

Na reunião, o Conselheiro Alexandre Reis Siqueira Freire expressou seu desejo de que o comitê seja um canal de debate integrado entre as áreas técnicas da Anatel e um espaço de diálogo com a Academia e o Setor de Telecomunicações sobre infraestrutura. Ele destacou a importância do C-INT como suporte técnico multidisciplinar ao Conselho Diretor, permitindo uma análise colaborativa entre os superintendentes da Anatel.

Foi também objeto da 11ª Reunião Ordinária do C-INT, a apresentação, pela Superintendência de Controle de Obrigações (SCO), de estudo relativo a data centers e cloud computing (SEI 11472395), realizado em atendimento à diligência efetuada no âmbito do Processo nº 53500.057799/2021-74, que trata da proposta de alteração do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações.

O mencionado estudo trata da evolução e da importância crescente dos data centers na era digital, destacando como eles se tornaram essenciais para as redes atuais e como sua função mudou ao longo do tempo. O estudo detalha ainda a existência de diferentes formatos de data centers, incluindo os de formato híbridos e os particulares, e aborda a evolução de sua definição. Além disso, o estudo também explora as regulamentações internacionais e nacionais que afetam os data centers.

A 12ª Reunião Ordinária do Comitê (Registro de Reunião SEI 13035307) aconteceu em 16 de dezembro de 2024 e teve como principal item da pauta a apresentação pela Superintendência de Competição (SCP) de estudo sobre o mercado de data centers no Brasil. Foi também apresentado, na oportunidade, um reporte das reuniões realizadas com prestadoras e empresas de data center e cloud computing.

O estudo apresentado pela SCP teve por objetivo a análise da estrutura da indústria de data centers no Brasil e de seu impacto sobre o ecossistema digital sob a ótica antitruste e concorrencial. Assim, o estudo abordou os seguintes temas: adaptações necessárias aos data centers, considerando o novo ecossistema digital; classificação dos data centers, conforme suas funcionalidades, tamanho e nível; cadeia de valor dos data centers e os fatores que a influenciam; mercado global e nacional de data centers, abordando tendências, distribuição, tráfego, volume e receitas; e aspectos econômicos e ambientais dos data centers.

Ainda na 12ª Reunião Ordinária do C-INT, o Secretário do C-INT realizou a apresentação "Reuniões sobre Data Centers (SEI 13332167)", que buscou resumir os tópicos tratados nas reuniões que foram realizadas, no âmbito do C-INT, com prestadoras de serviços de telecomunicações e empresas de tecnologia sobre data centers.

Estudo sobre Uso de inteligência artificial na infraestrutura de telecomunicações

No início de 2024, tendo em vista o aumento expressivo no emprego de inteligência artificial (IA) no setor de telecomunicações, para aprimorar eficiência operacional, inovação e serviços oferecidos aos usuários, solicitou-se à Superintendência Executiva que coordenasse junto à SPR, à SCO e à Superintendência de Outorgas e Recursos à Prestação, a elaboração de diagnóstico e estudos técnicos voltados ao fortalecimento das medidas de segurança cibernética, de forma a subsidiar a proposta de atualização do regulamento de segurança cibernética aplicada ao setor de telecomunicações e de simplificação de serviços de telecomunicações.

Em resposta, foi elaborado o Informe nº 30/2024/SUE (SEI 11978565), com uma análise acerca do uso de IA no setor de telecomunicações, que tratou dos riscos e oportunidades da IA na segurança das redes; do papel da IA nas tendências da conectividade e sua repercussão na segurança de redes; e do mapeamento setorial do atual uso de IA no ecossistema de telecomunicações.

Em 5 de junho de 2024, o Presidente do C-INT encaminhou ao Superintendente de Competição o Ofício nº 4/2024/C-INT-ANATEL (SEI 12077840), que fez referência ao estudo sobre a utilização de data centers e cloud computing no Brasil, produzido pela SCO, em resposta a diligência realizada no âmbito do Processo da proposta de alteração do Regulamento de Segurança Cibernética aplicada ao Setor de Telecomunicações. O referido Ofício solicitou à SCP a realização de estudo sobre a estrutura da indústria de data centers no Brasil e de seu impacto sobre o ecossistema digital sob a ótica antitruste e concorrencial.

Em resposta à solicitação, a SCP encaminhou o Estudo sobre o Mercado de Data Centers no Brasil (SEI 12914711), contendo uma análise acerca das dimensões produto e geográfica do mercado relevante de data centers, do papel dessa infraestrutura na cadeia produtiva, do nível de concentração, da possível existência de posição dominante de alguns players, entre outros aspectos. O Estudo foi apresentado aos membros do C-INT na 12ª Reunião Ordinária do Comitê.

No período de 16 a 27 de setembro de 2024, foram realizadas reuniões com as Prestadoras Claro, Vivo e Tim, bem como com as Empresas AWS (Amazon Web Services), Google, Ascenty e Equinix, para coleta de informações, com o objetivo de enriquecer a análise já iniciada por meio dos estudos desenvolvidos pela SCO e SCP sobre data centers e cloud computing.

Nas reuniões foram abordadas questões relacionadas à segurança física e cibernética das instalações, crescimento do mercado, localização, sustentabilidade e apoio governamental no contexto de data centers e cloud computing. Os representantes das empresas registraram que o mercado de telecomunicações está enfrentando desafios significativos para acompanhar o crescimento da demanda por serviços de internet e computação em nuvem, que resultam na necessidade de maior capacidade de processamento e armazenamento de dados.

Outro tema abordado nas reuniões foi a preocupação com a distribuição geográfica dessas infraestruturas. Sobre isso, as empresas destacaram que seus data centers são projetados para mitigar riscos em caso de desastres naturais ou incidentes de grande escala e reforçaram que reduzir vulnerabilidades e aumentar a resiliência são prioridades fundamentais.

Além disso, durante as reuniões, foram abordados aspectos sobre a relevância da gestão de energia e a sustentabilidade dos data centers. Os representantes das empresas explicaram como estão gerenciando a energia e utilização de água, informando acerca da implementação de práticas sustentáveis, como utilização de fontes de energia renovável e tecnologias mais eficientes de resfriamento.

O apoio governamental e a regulação foram apontados como áreas que necessitam de aprimoramentos. As empresas ressaltaram a necessidade de políticas mais flexíveis e de suporte institucional para estimular o crescimento e a inovação no setor.

estudo do impacto das constelações não geoestacionárias de baixa órbita no uso dos recursos de órbita e espectro

Em novembro de 2024, com fundamento na competência do C-INT de propor a realização de estudos e fomentar a divulgação de dados acerca da disponibilidade da infraestrutura de telecomunicações e das infraestruturas que suportem o setor de telecomunicações, solicitou-se à Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) e à SCP, a apresentação de estudo com a análise do impacto das constelações não geoestacionárias de baixa órbita no uso dos recursos de órbita e espectro, considerando, entre outros aspectos, a perspectiva antitruste e concorrencial, o papel dessa infraestrutura na cadeia de valor, o nível de concentração no mercado relevante, a possível existência de posição dominante por parte de determinados players e outros fatores que pertinentes ao tema.

A solicitação teve por objetivo complementar as informações que foram anteriormente apresentadas pela SOR (SEI 11868036), em 13 de maio de 2024, ao responder o Ofício nº 3/2024/C-INT-ANATEL (SEI nº 11855510), por meio do qual foram solicitadas informações atualizadas sobre a situação dos pedidos em andamento e das autorizações já concedidas para a exploração de órbita e de radiofrequências via satélite relacionados, direta ou indiretamente, à Starlink.

O Estudo do impacto das constelações não geoestacionárias de baixa órbita no uso dos recursos de órbita e espectro (SEI 13157533), encaminhado ao C-INT em janeiro de 2025, deverá servir como subsídios para o Conselho Diretor no exame da proposta do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) e do regulamento de simplificação de serviços de telecomunicações, que devem ser objetos de deliberação pelo Conselho em 2025.

Em 2024, o Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações - C-INT realizou 2 (duas) reuniões ordinárias, conforme destacado no item 5 deste relatório. Além disso, o C-INT, em observância ao seu objetivo de formular estudos relacionados ao mapeamento, compartilhamento e desenvolvimento da infraestrutura de telecomunicações e de outras infraestruturas de suporte, promoveu o aprofundamento de vários estudos relevantes sobre temas que impactam diretamente o ecossistema digital, conforme explanado no item 6 deste relatório.

De forma a levar ao conhecimento do Conselho Diretor as atividades realizadas pelo C-INT em 2024, sugere-se o envio deste relatório à apreciação dos membros do C-INT e, após sua aprovação, o encaminhamento ao Conselho Diretor da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Alexandre Reis Siqueira Freire, Presidente do Comitê, em 29/04/2025, às 17:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Nilo Pasquali, Secretário do Comitê, em 29/04/2025, às 18:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13333249 e o código CRC C2D9A37F.