SEI/ANATEL - 9529688 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	Aline Messias
Data e Horário:	07/12/2022 11:28:48
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	53500.338678/2022-10
Interessados:
AMERICA NET S.A.
WATCH TV ENTRETENIMENTOS S/A
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Carta Carta de Homologação	9529683
- Documentos Complementares:
- Procuração Procuração Pública	9529684
- Estatuto Estatuto social	9529685
- Contrato Contrato MVNO- com anexo II	9529686
- Contrato Contrato MVNO- sem anexo II	9529687

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Agência Nacional de Telecomunicações.