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Certidão

Processo nº 53500.084844/2025-97

Interessado: Ip Com Comercio de Equipamentos de Telefonia Ltda

Analisado o documento protocolado sob o Sistema Eletrônico de Informações da Anatel (SEI) nº 14529091, mediante o qual foi encaminhada cópia da Alteração de seu Ato Constitutivo, verifica-se que não houve transferência de controle da prestadora, por tratar-se de mera alteração do Capital Social. Nos termos do Art. 23, § 2º, do Regulamento Geral de Outorgas, CERTIFICA-SE o registro de aumento de capital da prestadora IPCOM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.163.889/0001-04.

Por fim, CERTIFICA-SE que prescinde de registro a 9.ª Alteração do Ato Constitutivo da prestadora interessada, documento SEI nº 14540760, uma vez que o seu objeto não se encontra dentro do escopo de atuação da CPOE, nos termos do já mencionado art. 214 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013.

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Documento assinado eletronicamente por Moises Gonçalves, Especialista em Regulação, em 15/10/2025, às 16:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 14566979 e o código CRC 3F563B51.

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